Para o ministro, o decreto prisional está devidamente fundamentado na necessidade de coibir a reiteração da prática de crimes contra a mulher
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (3) seguimento (rejeitou o trâmite) ao Habeas Corpus (HC) 205992, em que Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada em julho. Ele é acusado de violência doméstica e ameaça à sua esposa.
A defesa de Iverson argumenta que não há elementos que permitam concluir que ele descumpriria eventuais medidas protetivas diversas da prisão, suficientes para resguardar a integridade psicofísica da vítima. O pedido de revogação da prisão preventiva foi negado no Tribunal de Justiça do Ceará e por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Gravidade da conduta Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes registrou que a decisão monocrática do STJ não foi alvo de recurso da defesa do DJ Ivis, ou seja, o colegiado do Tribunal não analisou o mérito da controvérsia. Dessa forma, a apreciação pelo Supremo resultaria em supressão de instância.
Para o ministro, não é o caso de flexibilização desse entendimento, pois o decreto prisional está devidamente fundamentado. Segundo trecho do decreto citado pelo relator, o delito atribuído ao DJ tem acentuada gravidade, evidenciada pelos depoimentos colhidos pela polícia, por imagens amplamente divulgadas pela mídia e, ainda, pelo exame de corpo de delito. Assim, a prisão visou coibir a reiteração de condutas criminosas e a prática de crimes mais graves contra a vítima.
Problema psicossocial Em sua decisão, o ministro ressaltou que a questão envolve um problema mais psicossocial do que jurídico, pois o direito fica encarregado apenas de punir o fato já ocorrido. Segundo ele, é urgente a necessidade de enfrentamento e tratamento do problema para que a solução não resida apenas na correção do que já foi praticado, mas na proteção integral à mulher, a fim de que ela tenha a certeza de que jamais será agredida.
Democrata disse que está cumprindo uma promessa de campanha
Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden Foto: EFE/EPA/Melina Mara
Nesta sexta-feira (3), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou um decreto ordenando a revisão, a retirada do caráter confidencial e a divulgação de documentos sigilosos do governo relacionados aos ataques de 11 de setembro, segundo informou o jornal The Washington Post.
A respeito da decisão, Biden disse que está cumprindo uma promessa de campanha, na qual jurou que, após eleito, instruiria o procurador-geral dos EUA a “examinar pessoalmente o mérito de todos os casos” em que o governo invocou o sigilo.
O decreto instrui o Departamento de Justiça e outras agências do governo a supervisionar a revisão dos documentos e determina que eles sejam liberados nos próximos seis meses.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º), a reforma do Imposto de Renda (IR) provocará perda de cerca de R$ 20 bilhões para o governo federal em 2022, disse hoje (3) o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Em evento virtual promovido por uma instituição financeira, ele disse que os cálculos definitivos ainda serão feitos pela Receita Federal, mas informou que a equipe econômica trabalha com esse impacto.
Segundo Funchal, parte do impacto fiscal da reforma do IR será compensada com a redução de gastos públicos. Durante o evento, ele destacou que o governo deverá chegar ao fim de 2022 tendo reduzido o gasto público em quase dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).
Para o secretário especial, o corte de gastos é a melhor maneira de reequilibrar as contas públicas, mas a diminuição de despesas tem um limite. “Tem um limite essa perda. Agora não tem tanto espaço para fazer redução de carga”, argumentou Funchal durante o evento.
Estudo da IFI
O número está um pouco abaixo da estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado. Em estudo publicado hoje, a IFI estima perda de R$ 21,8 bilhões para 2022, R$ 11 bilhões para 2023 e R$ 12,3 bilhões em 2024, totalizando impacto de R$ 52,2 bilhões nos próximos três anos.
A IFI, no entanto, avalia que o impacto pode estar subestimado por dois fatores. O primeiro diz respeito a estimativas da Receita desatualizadas para três pontos da reforma: atualização do valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, remessas de dividendos ao exterior e tributação de fundos exclusivos. Segundo a IFI, o impacto das medidas ainda não foi calculado após as mudanças introduzidas pelos deputados nesses itens.
O segundo fator que pode aumentar a perda de arrecadação é a resistência do Congresso em revogar incentivos fiscais a setores da economia, como medicamentos e produtos químicos. De acordo com a IFI, caso esses benefícios sejam mantidos pelo Congresso, o impacto em 2023 aumentará para R$ 33,3 bilhões.
O texto aprovado pela Câmara prevê o fim de incentivos para quatro setores: indústria farmacêutica; perfumaria e higiene pessoal; químicos e farmacêuticos; e embarcações e aeronaves. A revisão dos benefícios foi acrescentada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para compensar a redução de outras alíquotas, como a da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Mudanças
Na comparação com a proposta originalmente enviada pela equipe econômica ao Congresso, as maiores perdas de arrecadação ocorreram com a diminuição do IRPJ e da alíquota proposta para os dividendos (parcela dos lucros de uma empresa distribuídos aos acionistas). Em relação ao primeiro ponto, o texto original previa a diminuição em cinco pontos percentuais da alíquota do IRPJ, de 15% para 10% até 2023 (25% para 20% no caso de empresas com lucros superiores a R$ 20 mil por mês). O texto aprovado reduzirá a alíquota em sete pontos, para 8% (18% no caso de empresas que lucrem mais que R$ 20 mil por mês).
Segundo a IFI, a mudança provocará perda de arrecadação de R$ 50 bilhões em 2022, R$ 53,1 bilhões em 2021 e R$ 56,5 bilhões em 2024.
Em relação à alíquota de 15% para os dividendos, isentos de Imposto de Renda desde 1995, a receita ficou menor que o estimado no projeto original. A arrecadação estimada pela IFI ficará em R$ 8,4 bilhões no próximo ano, R$ 28,3 bilhões em 2023 e R$ 29,2 bilhões em 2024.
A proposta original introduziria alíquota de 20%, com arrecadação de R$ 14,3 bilhões em 2022, R$ 43,15 bilhões em 2023 e R$ 45,65 bilhões, segundo cálculos divulgados pela Receita Federal em julho. Além de reduzir a alíquota em relação ao texto enviado ao Congresso, os deputados deram isenção para os dividendos pagos por empresas de lucro presumido que fazem parte do Simples Nacional, que abrangem profissionais liberais como médicos, dentistas, advogados e economistas.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu na manhã de hoje (3) mais um carregamento do ingrediente farmacêutico usado para fabricar a vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19. O insumo foi trazido de avião para o Brasil e vai permitir a fabricação de mais 4,5 milhões de doses da vacina.
O lote recebido hoje é o 16º desde fevereiro de 2021 e o primeiro a chegar no mês de setembro. As últimas entregas do insumo foram nos dias 25 e 30 de agosto. O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) trabalha na produção das doses e no controle de qualidade, processo que leva cerca de três semanas até que as vacinas possam ser liberadas para o Ministério da Saúde.
A Fiocruz afirma que, com o novo lote, já estão asseguradas para este mês cerca de 15 milhões de vacinas. Apesar disso, o número poderá ser revisado se houver nova chegada de remessas de IFA.
Desde o início do ano, a Fiocruz já entregou 91,9 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). As próximas entregas estão marcadas para ocorrer na semana de 13 a 17 de setembro.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), esteve ontem (02) em Brasília (DF), em busca de recursos para o município. Ele destacou ao programa Rotativo News, nesta sexta-feira (03), quais foram as principais questões discutidas durante a viagem.
“Os assuntos foram liberação de recursos para a nossa cidade, empréstimos que estão em andamento e limpeza da Lagoa do Prato Raso, que a gente precisa fazer o mais rapidamente possível”, disse Colbert.
Sobre a duplicação do Anel de Contorno do Cajueiro, até a Cidade Nova, o prefeito explicou que a licitação deve acontecer em 2022.
“Está sendo feita a licitação e deve começar no que vem. Do ponto de vista do Sobradinho, de quem vai da universidade até a BR-116 Sul, é da mesma circunstância da estrada Feira – Serrinha que tem contrato em andamento e vai ser cumprido”, explicou.
Entre outros assuntos, o prefeito Colbert Filho comentou qual a percepção de Brasília em relação ao dia 07 de setembro – Independência do Brasil, data aguardada ansiosamente por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pretendem ir às ruas para a realização de manifestos a favor do chefe do executivo.
“Não vi nenhuma atividade maior lá em Brasília com relação ao 7 de Setembro. Não vão haver desfiles cívicos. Há uma expectativa do que é que pode vir a ocorrer, mas o que eu ouvi é que a expectativa da democracia, que pode permitir efeitos de manifestações a favor e contra, não se sobreponham ao verdadeiro sentido da pátria”.
Questionado sobre sua posição em relação às críticas feitas pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres, Colbert reafirmou que pretende responder através da justiça.
“Estou me movimentando para que a justiça corrija e imponha limites nesse tipo de ofensa pessoal. Não ofendo pessoalmente a ninguém, não é da minha formação, como prefeito não posso, não devo e não o farei, mas o presidente do Poder Legislativo, que usa esse tipo de ofensa, a resposta vai ser claramente dada do ponto de vista jurídico”, afirmou.
Em 2011, o então secretário Nacional de Desenvolvimento de Programas e Turismo, Colbert Martins Filho, foi preso durante uma operação da Polícia Federal (PF), com mais 37 pessoas acusadas de um esquema de desvio de dinheiro do Ministério do Turismo. Sobre o assunto, o prefeito Colbert Filho declarou que esteve em Macapá solicitando julgamento específico do caso.
“Enfrentei essa circunstância, continuo enfrentando. A CGU já nos deu a informação, não tenho, absolutamente nada. O Tribunal de Contas da União, absolutamente nada, isso tudo está na mão da Justiça Federal, porque não sou apenas eu, tem outras pessoas que foram atingidas naquela época. Já fui a Macapá quatro vezes pedir um julgamento específico do meu caso. Estou aguardando que a justiça, assim, determine. Não tenho nenhum tipo de dificuldade, nem dúvidas a respeito das ações que fiz, inclusive, é uma afirmação mentirosa que diz que eu tinha recursos em minha mão. É mentira absoluta. Esse desrespeito atual vai ter uma resposta duríssima do ponto de vista legal”, declarou.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (3), a prisão do Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, e a prisão do jornalista Wellington Macedo, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. A prisão foi decretada após pedido feito pela Procuradoria-Geral da República. O jornalista e o caminhoneiro são investigados em um inquérito que trata do financiamento de supostos atos antidemocráticos.
A medida foi criticada nas redes sociais pela deputada federal Carla Zambelli, que criticou o “ego megalomaníaco” de Moraes.
– O ministro Alexandre de Moraes mandou prender Zé Trovão e Wellington Macedo. Vivendo o fim dos tempos. Este homem se julga uma divindade. Cansada de medir palavras com receio de ferir o ego megalomaníaco dele. Suas atitudes ecoarão na história e até parte da esquerda já enxerga a verdade – escreveu.
A Justiça decretou a prisão preventiva do médico Antônio Marcos Rego Costa, suspeito de matar a ex-namorada, a administradora Gabriela Jardim Peixoto, 35 anos. Ele se apresentou na manhã desta sexta-feira (03) à Delegacia de Homicídios de Feira de Santana acompanhado do seu advogado, mas o mandado de prisão solicitado pela polícia só foi expedido durante esta tarde, quando a delegada Klaudine Passos deu a voz de prisão.
Neste momento, o médico foi encaminhado do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira, para realizar exames de corpo delito.
Segundo a polícia, Gabriela foi vista pela última vez entrando no carro do médico em um posto de combustíveis de Feira. O véiculo foi periciado pela polícia, que encontrou marcas de sangue no automóvel.
“Logo que fomos ao último local onde ela foi vista, colhemos depoimentos importantes. Eles foram vistos em um bar do outro lado da cidade. Em seguida, apuramos que o veículo do homem passou em um sentido da BR-116, de madrugada, e voltou alguns minutos depois”, disse a delegada, lembrando que foi naquela rodovia que o corpo de Gabriela foi encontrada.
“Fizemos diversas diligências e ouvimos pessoas relacionadas aos dois. O celular dela foi colocado em modo avião logo depois do desaparecimento. A investigação já apontava para a hipótese de ela estar morta desde o início. Pelo desenrolar da investigação, isso foi ficando claro, porque ela não entrava em contato com a família, nem com a filha que ela nunca abandonou”, destacou Klaudine.
O suspeito será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário. A prisão preventiva não tem prazo para se encerrar.
Familiares registraram o boletim de ocorrência pelo desaparecimetno de Gabriela, cujo o corpo foi encontrado foi encontrado no último sábado (28) em um matagal às margens da BR-116 Norte, próximo à entrada da Matinha, em Feira, após quase oito dias do desaparecimento.
Antônio Marcos e Gabriela, que viveram um relacionamento de quatro anos, estavam separados mas, segundo as investigações, o médico não aceitava o fim da relação.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dará continuidade à vacinação contra Covid-19 neste sábado (4) com a aplicação da primeira e da segunda dose na Unidade Básica de Saúde (UBS) Caseb I – localizada na rua Japão, S/N, bairro Caseb, das 8h às 12h. A primeira dose da vacina será aplicada para pessoas de 18 anos ou mais, gestantes e puérperas (até 45 dias pós parto), também nesta faixa etária. Para ser vacinado é obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação. Nos casos em que a residência está no nome do cônjuge ou ex-cônjuge, é necessário apresentar a certidão de casamento ou divórcio. No local da vacinação, equipes de triagem fazem a consulta do cartão SUS para confirmar a lotação em Feira de Santana. Para puérperas e gestantes também é necessário levar uma prescrição médica após avaliação individualizada de risco e benefícios.Segunda dose Serão aplicadas as vacinas AstraZeneca/Oxford e CoronaVac. Para receber o imunizante é preciso apresentar a caderneta de vacinação com registro de aplicação da primeira dose, RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento de locação.
Jéssica Senra, da TV Bahia, e José Eduardo, da Record TV, mandaram indiretas durante os telejornais que apresentam
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Dois nomes conhecidos da comunicação baiana trocaram farpas na tarde da última quinta-feira (3), após um choque de horário, durante reportagem em uma delegacia da cidade.
A apresentadora do Bahia Meio Dia, da Rede Bahia, Jéssica Senra, lançou uma indireta após a tentativa da repórter do jornal não conseguir dar prosseguimento à entrevista com a delegada Simone Moitinho, reponsável pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca).
“Daqui a pouco a gente volta, quando tiver mais silencioso por aí, que a gente precisa de respeito para conseguir trabalhor”, alfinetou a âncora do programa, se referindo a um repórter da Rede Record, que também estava no local.
Logo após a fala de Senra, o apresentador do Balanço Geral Bahia, José Eduardo, conhecido como Bocão, rebateu, durante o programa, a apresentadora da Rede Bahia.
“Às vezes a pessoa tem o próprio mal de não saber o que está acontecendo com ela e o próprio mal se encarrega de fazer o mal […] eu peço licença aos colegas e dizer que quem chegou primeiro na reportagem foi o meu querido Marcelo Castro”, disse o jornalista da Record TV.
