A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta sexta-feira (18), a proposta de acordo para a saída não litigiosa da ViaBahia, concessionária responsável pela gestão de trechos das BRs 116 e 324. A ViaBahia continuará operando até 31 de dezembro de 2024.
O acordo, negociado com o Tribunal de Contas da União (TCU), prevê indenização de R$ 681 milhões à empresa pelos ativos não amortizados e R$ 80 milhões pelos custos de encerramento e renúncia a litígios. A União também se comprometeu a pagar R$ 131 milhões em financiamentos da concessionária.
O processo agora segue para homologação no plenário do TCU e avaliação do Ministério dos Transportes.