Parlamentares argumentam que quadro clínico do ex-presidente exige tratamento fora do sistema prisional
Um grupo de aliados de Jair Bolsonaro protocolou, na última sexta-feira, 28, um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento recebeu o apoio de mais de cem parlamentares, entre deputados e senadores.
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) anunciou a iniciativa por meio de sua conta no X. O parlamentar goiano afirmou que mais assinaturas estão sendo reunidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente.
Argumentos apresentados por aliados de Bolsonaro
Na petição, os parlamentares afirmam que Bolsonaro enfrenta “enfermidades simultâneas”, como câncer de pele, complicações renais, distúrbios cardíacos e problemas gastrointestinais decorrentes das cirurgias realizadas depois do atentado de 2018. O documento também cita pneumonias recorrentes e outras condições crônicas.
O grupo afirma que o sistema prisional “não garante tratamento adequado”, e que a manutenção do ex-presidente na unidade da Polícia Federal representaria risco à integridade física. Os aliados defendem que o Estado deve assegurar tratamento compatível com a dignidade humana.
A prisão domiciliar humanitária é uma medida excepcional prevista na legislação penal. Ela serve para casos em que o detento apresenta um quadro de saúde que não pode contar com o necessário tratamento dentro do sistema prisional. A decisão leva em conta laudos médicos e avaliações de especialistas.
A defesa de Bolsonaro já havia feito dois pedidos de prisão domiciliar humanitária: um no dia 21 e outro em 23 de novembro.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Ele passou a cumprir a pena de forma definitiva no dia 25, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou o trânsito em julgado do processo.
Informações Revista Oeste