Medida faz parte de ações do Ministério da Fazenda, na tentativa de equilibrar as contas públicas e adequar-se ao arcabouço fiscal

Com o objetivo de reduzir o déficit fiscal, o governo brasileiro, por meio do Ministério da Defesa, firmou acordo com a equipe econômica para implementar cortes na previdência dos militares. 

Entre quatro medidas, o plano inclui a introdução de uma idade mínima de 55 anos para que militares das Forças Armadas possam se aposentar com remuneração — a chamada reserva remunerada.

Essa alteração será progressiva e terá uma regra de transição, uma vez que atualmente a aposentadoria baseia-se em 35 anos de serviço e não tem exigência de idade mínima. 

Entre as medidas acordadas, destaca-se o fim da chamada “morte fictícia”. Essa prática permitia que famílias de militares expulsos das Forças por crimes continuassem a receber pensões. Agora, essas famílias terão direito apenas ao auxílio-reclusão, conforme a Lei 8.112/90, que regula o benefício para servidores públicos federais.

Reformas do governo na previdência militar

Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulomostrou que a Marinha e a Aeronáutica pagavam pensões a 493 familiares de militares considerados “mortos ficticiamente”. Alguns deles são condenados por crimes graves, como homicídio e abuso sexual. 

Outra medida do acordo é a restrição da transferência de pensões. Depois da concessão a beneficiários de primeira ordem, como cônjuges e filhos, não será mais permitida a transferência da pensão para parentes de segunda ou terceira ordem, como pais e irmãos dependentes.

Além disso, está prevista a fixação de uma contribuição de 3,5% da remuneração dos militares para o Fundo de Saúde, válida até janeiro de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tentativa de equilibrar as contas públicas, solicitou a inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos. A decisão gerou insatisfação entre os altos escalões das Forças Armadas.

Reações e contexto político

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e general do Exército, expressou publicamente seu descontentamento com o governo, com uma crítica à medida. No Twitter/X, ele escreveu que o governo Lula quer atacar o Sistema de Proteção Social dos militares e apresentá-lo como o vilão da história.

Dados do TCU mostram que o impacto individual dos militares no déficit previdenciário é 17 vezes maior do que o dos aposentados do INSS. Em 2023, o déficit total da Previdência foi de R$ 428 bilhões, com os militares contribuindo com R$ 49,73 bilhões desse montante.

Informações Revista Oeste