Ministro do Supremo Tribunal Federal determina que se apure declaração feita em 2018 pelo então candidato à Presidência da República
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na quarta-feira 9 à Justiça Eleitoral do Acre um pedido para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado afirmou que será necessário avaliar se o político cometeu crime ao sugerir “fuzilar a petralhada” em um comício em Rio Branco, na campanha de 2018, quando foi candidato à Presidência da República pela primeira vez.
A decisão de Zanin, que estreou nesta semana no STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O órgão defendeu a ideia de que, com o fim do mandato à frente do Palácio do Planalto, Bolsonaro perdeu direito ao foro, e, portanto, o caso deveria ser processado na primeira instância.
“Com o advento do término do mandato de presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal”, afirma Zanin, em trecho do despacho.
O ministro herdou o processo ao assumir a vaga e o acervo de Ricardo Lewandowski, seu antecessor, que se aposentou em abril. O próprio Lewandowski enviou uma série de ações sobre Bolsonaro à primeira instância antes de deixar o tribunal.
Sucessor de Lewandowski no Supremo, Zanin foi advogado pessoal do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele chegou a ser alvo da Operação Lava Jato, mas a denúncia que o envolvia foi trancada no ano passado pela Justiça do Rio de Janeiro. Nas eleições de 2022, Lula venceu Bolsonaro no segundo turno.
Zanin, Bolsonaro e a Justiça Eleitoral do Acre
O pedido para investigar a declaração de Bolsonaro partiu da coligação O Povo Feliz de Novo, do então candidato a presidente pelo PT, Fernando Haddad, derrotado por Bolsonaro, em 2018. Ele foi acusado de injúria eleitoral, incitação ao crime e ameaça.
Agora, com a determinação de Zanin, o caso será processado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado