Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Interessado na aprovação de pautas econômicas noCongresso Nacional, o governo federal liberou R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares nos últimos dois dias. Os repasses foram autorizados pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva(PT) na terça (4/7) e quarta-feira (5/7).
A Câmara dos Deputados concentrará esforços para votar, nesta semana, o projeto de lei (PL) da retomada do voto de confiança no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o marco fiscal que substituirá o teto de gastos e a reforma tributária.
Do valor total liberado, R$ 5,25 bilhões foram só para emendas individuais de transferência especial. Batizada de “emenda Pix”, a modalidade dificulta o rastreio do destino final do dinheiro.
Criadas em 2019, as emendas Pix permitem que deputados e senadores façam transferências de recursos federais para estados e municípios. Diferentemente do orçamento secreto, extinto em 2022, nas transferências, o parlamentar é identificado, mas o destino do dinheiro e o seu propósito são desconhecidos.
Os dados foram acessados peloMetrópolespor meio da plataforma Siga Brasil, que lista os gastos orçamentários da gestão federal.
Enviada pelo governo federal em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa de votos favoráveis de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos. A análise ocorre em dois turnos de votação.
O esforço de Lula para aprovar o projeto conta com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deseja transformar a reforma em um marco de sua gestão à frente da Casa.Nesta quinta, Lira autorizou que a votação em plenário seja feita de forma semipresencial, para garantir quórum durante a análise do texto.
Informações TBN