Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Interessado na aprovação de pautas econômicas noCongresso Nacional, o governo federal liberou R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares nos últimos dois dias. Os repasses foram autorizados pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva(PT) na terça (4/7) e quarta-feira (5/7).

A Câmara dos Deputados concentrará esforços para votar, nesta semana, o projeto de lei (PL) da retomada do voto de confiança no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o marco fiscal que substituirá o teto de gastos e a reforma tributária.

Do valor total liberado, R$ 5,25 bilhões foram só para emendas individuais de transferência especial. Batizada de “emenda Pix”, a modalidade dificulta o rastreio do destino final do dinheiro.

Criadas em 2019, as emendas Pix permitem que deputados e senadores façam transferências de recursos federais para estados e municípios. Diferentemente do orçamento secreto, extinto em 2022, nas transferências, o parlamentar é identificado, mas o destino do dinheiro e o seu propósito são desconhecidos.

Os dados foram acessados peloMetrópolespor meio da plataforma Siga Brasil, que lista os gastos orçamentários da gestão federal.

Esforço para aprovar a reforma

Enviada pelo governo federal em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa de votos favoráveis de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos. A análise ocorre em dois turnos de votação.

O esforço de Lula para aprovar o projeto conta com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deseja transformar a reforma em um marco de sua gestão à frente da Casa.Nesta quinta, Lira autorizou que a votação em plenário seja feita de forma semipresencial, para garantir quórum durante a análise do texto.

Informações TBN