O texto sugere que apenas contas comprovadamente falsas ou envolvidas em crimes possam ser excluídos das plataformas, restringindo a exclusão a casos excepcionais
A proposta inicial do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) sobre as regras para a propaganda eleitoral, apresentada nesta segunda-feira, 19, se concentra em limitar a remoção de perfis em redes sociais, sem ampliar as atuais normas sobre inteligência artificial, apesar dos avanços tecnológicos registrados desde a eleição de 2024.
O texto sugere que apenas perfis comprovadamente falsos ou envolvidos em crimes possam ser excluídos das plataformas, restringindo a remoção a casos excepcionais. O debate público sobre as regras segue aberto, permitindo que sugestões de interessados possam resultar em alterações, inclusive sobre o tema da IA.
Debate sobre lacunas e manutenção das regras no TSE
Mesmo com especialistas apontando lacunas na regulação, não existe consenso sobre a extensão das mudanças que cabem ao TSE. As regras aprovadas em 2024, como a proibição de “deepfakes“, uso de conteúdo manipulado para divulgar fatos inverídicos, contatos automáticos com eleitores e a obrigatoriedade de identificação de conteúdo gerado por IA, tendem a ser mantidas.
Entre os ministros do TSE, parte avalia que as normas atuais já dificultam a circulação de informações falsas criadas por IA. Outros defendem que a rápida evolução tecnológica exige revisões constantes das normas, o que pode motivar ajustes futuros. Uma possível melhoria citada por pessoas próximas à ministra Cármen Lúcia, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo,envolve o aprimoramento dos canais de denúncia e a comunicação com plataformas digitais.
Sugestões sobre a proposta podem ser enviadas até o dia 30. As audiências públicas estão marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro, antecedendo a votação do texto final no plenário, sob condução do ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do tribunal.
Expectativas do STF e visões de especialistas
No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos quatro ministros consideram que a decisão sobre o Marco Civil da Internet deve influenciar as eleições, esperando maior colaboração das grandes empresas de tecnologia na remoção ágil de conteúdos, sob risco de multas elevadas.
A proposta do TSE estabelece que perfis só devem ser removidos se identificados como falsos, automatizados ou vinculados à prática de crimes.
As minutas das resoluções divulgadas pelo TSE servirão de base para receber contribuições da sociedade até 30 de janeiro. Interessados em participar das audiências públicas devem solicitar a palavra até 27 de janeiro. Os encontros abordarão temas como auditoria eleitoral, registros de candidatura e financiamento de campanha.
Informações Revista Oeste