O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará um pedido que pode suspender o salário que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe do Partido Liberal (PL). O julgamento foi agendado pelo órgão para quarta-feira, 2, às 14h30.

Os técnicos vão analisar a solicitação do subprocurador-geral do Ministério Público (MP) Lucas Rocha Furtado. publicidade

A área técnica do tribunal recomendou à Corte de Contas que rejeite o pedido do representante do MP. Para os técnicos, o TCU não tem competência para investigar o uso de recursos do Fundo Partidário

Desde que retornou ao Brasil, depois de deixar a Presidência, Jair Bolsonaro é presidente de honra do PL. Pelo cargo, o ex-chefe do Executivo recebe quase R$ 40 mil mensais.

O pedido do subprocurador contra Bolsonaro

Furtado pediu à Corte de Contas que apurasse irregularidades no salário de Bolsonaro após o ex-presidente ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No pedido para a apuração das irregularidades, o subprocurador-geral escreveu que a utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário “é violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”.

Análise do TCU

Os técnicos do TCU consideram que o pedido não tem cabimento já que não é atribuição da Corte de Contas fiscalizar o uso de dinheiro público do Fundo Partidário.

Segundo eles, “não há indícios concretos de irregularidades” a serem apuradas pelo TCU no pagamento de um salário ao ex-presidente.

Mas afirmam que, como o dinheiro sai do fundo partidário, “eventuais irregularidades devem ser objeto de escrutínio da Justiça Eleitoral”. 

Por isso, o parecer sugere que a Corte de Contas encaminhe o processo ao TSE e à Procuradoria-Geral da República para “apurações e/ou demais providências que entenderem pertinentes”.

Informações Revista Oeste