O ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, terá suas contas de 2020 julgadas nesta terça-feira (17), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O relator do processo será o conselheiro Raimundo Moreira.
As contas de 2020 são referentes ao último ano de gestão de Flaviano Bonfim. Segundo o TCM, o ex-prefeito de Santo Amaro teve as contas dos anos de 2017, 2018 e 2019 aprovadas, porém todas com ressalvadas.
Em 2017, segundo pesquisa ao TCM, Flaviano Bonfim teve, inicialmente, as contas rejeitadas. Mas devido uma divergência na sessão de votação, ele conseguiu a aprovação, porém com ressalvas. Ele foi multado nos valores de R$ 3 mil e R$ 29.304,00, esta última por não reduzir o montante da despesa total com pessoal.
2018
O ex-prefeito de Santo Amaro também teve as contas de 2018 aprovadas, mas com ressalvas. Ele foi multado pelo TCM em R$ 4 mil por várias irregularidades apontadas, entre elas, a não reposição às contas específicas do Fundeb, Royalties/Fundo Especial, CIDE, FIES e QSE.
Conforme determinação do conselheiro, Raimundo Moreira, o ex-prefeito Flaviano Bonfim deveria repor à conta do Fundeb, com recursos municipais, os valores de R$2.384.817,52 e R$2.422.547,43, decorrentes de despesas glosadas, respectivamente, no exercício de 2018 e em exercícios anteriores.
Com relação às contas específicas dos Royalties/Fundo Especial, CIDE, FIES e QSE, O ex-prefeito Flaviano Bonfim também deveria repor, com recursos municipais, os valores de R$ 773.825,73, R$ 113.783,44, R$ 51.043,36 e R$ 323.774,83.
2019
O julgamento das contas do ano de 2019 ocorreu de forma semelhante ao primeiro ano de sua gestão, em 2017. Inicialmente, Flaviano Bonfim teve as contas rejeitadas, mas devido a uma divergência entre os conselheiros, ele teve as contas aprovadas, porém com ressalvas.
Em 2019, por contas das ressalvas, ele foi multado pelo TCM em R$ 5 mil. Também foi determinada a restituição imediatamente, com recursos municipais, R$ 10 mil outros R$ 113.783,44 às contas do Fundeb e da CIDE.
Flaviano Bonfim esteve à frente da Prefeitura de Santo Amaro entre os anos de 2017 e 2020. Ele não conseguiu a reeleição após disputar com a atual prefeita, Alessandra Gomes (PSD), esposa do também ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT).
*Ascom