Tribunal considerou inconstitucional trecho do Código Penal que pune interrupção da gravidez. 

Em uma decisão que vai de encontro a manifestações de grupos conservadores, a Suprema Corte do México optou por legalizar o aborto em todo o país, conforme anunciado nesta quarta-feira (6). 

A decisão vem após diversos estados mexicanos já terem revogado proibições à interrupção da gravidez. Segundo o jornal Reforma, o veredito do tribunal mais alto do país exige que o Congresso revogue as restrições presentes no Código Penal referentes ao aborto desde 1931. 

Dois anos atrás, em setembro de 2021, outra decisão da Suprema Corte abriu a possibilidade para que os estados legalizassem o procedimento, mas nem todos o fizeram. A Cidade do México, a capital do país, foi a pioneira na descriminalização do aborto há 15 anos. 

Com essa nova decisão do ‘STF do México’, o país se junta a uma tendência de descriminalização na América Latina, ao contrário da situação presente nos Estados Unidos, onde os juízes da Suprema Corte revogaram o “direito ao aborto” em 2022.

Informações TBN