Tema mobiliza articulações e reacende disputas entre os Três Poderes
O Senado incluiu na pauta desta terça-feira, 9 de dezembro, a proposta que insere o marco temporal na Constituição Federal. Pela regra, povos indígenas só teriam direito às áreas ocupadas ou disputadas até 5 de outubro de 1988.
A sessão começa às 16 horas e inclui outros três projetos. Um deles trata da acumulação de cargos por professores. Outro, da renda de trabalhadores rurais. O quarto propõe mudanças nos censos demográficos relacionados ao diabetes.
A proposta do marco temporal é a PEC n° 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). Esperidião Amin (PP-SC), relator na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou parecer favorável. No entanto, a comissão ainda não votou o texto.
Nesta quarta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga quatro ações da Lei n° 14.701/2023, que já prevê o marco temporal nas demarcações. As ações questionam a constitucionalidade da norma.
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Marco temporal se torna centro da disputa entre STF e Congresso
Em 2023, a Frente Parlamentar da Agropecuária articulou a aprovação de um projeto de lei que restringe as demarcações indígenas às terras ocupadas até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Contudo, em setembro daquele ano, o STF declarou a tese inconstitucional. Mesmo assim, o projeto recebeu aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso reagiu e derrubou o veto nas duas Casas. Desde então, os Três Poderes não chegaram a um consenso sobre o tema.
Além disso, a tensão entre o Senado e o STF aumentou depois de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que dificultou a abertura de processos de impeachment contra membros da Corte. A decisão reforçou o desgaste institucional e alimentou críticas dentro do Congresso, especialmente entre parlamentares que defendem maior controle sobre o Judiciário
Informações Revista Oeste