Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nesta quinta-feira (14), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os líderes da Casa vão apresentar uma PEC para estabelecer que a posse e o porte de drogas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade e da substância.

“Há uma sinalização [do STF] de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, é contra”, disse Pacheco durante sessão.

“O 1º caminho a ser observado é de uma Proposta de Emenda à Constituição que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância, em qualquer quantidade”, anunciou o presidente do Senado.

De acordo com Pacheco, o texto deve ser apresentado até sexta-feira (15). Depois de protocolado, seguirá para a CCJ do Senado Federal.

“Nós temos essa atribuição constitucional. Nós somos representantes do povo brasileiro, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nós definimos as leis do país. Obviamente, esse é um dever que precisa ser reconhecido por todos os demais poderes e por todas as demais instituições”, afirmou Pacheco.

“A partir da Proposta de Emenda à Constituição, eu considero que deve haver uma revisão da Lei Antidrogas, justamente para se inibir essa situação que infelizmente acontece”, disse o senador.

“Mas nós não podemos, a pretexto de corrigir essa distorção, buscar aferir um critério puramente objetivo [quantidade], porque isso irremediavelmente legitimará o tráfico de pequenas quantidades”.

A relação de Pacheco com o STF foi tensionada com o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas em todo o país.

Gazeta Brasil