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A Justiça do Trabalho condenou o empresário Saul Klein a pagar uma multa de R$ 30 milhões por aliciar jovens mulheres e adolescentes com promessas de trabalho mentirosas e, na sequência, explorá-las sexualmente. A decisão é desta sexta-feira (14) e cabe recurso. O julgamento atende aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho, que investigou o caso e confirmou os crimes, e pediu uma indenização inicial de R$ 80 milhões.

Segundo o MPT, Klein “cooptava adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos, em situação de vulnerabilidade social e econômica, com a falsa promessa de que iriam trabalhar como modelos, submetendo-as a condição análoga à escravidão”.

Ainda de acordo com o órgão, essa é a maior condenação por tráfico de pessoas do Brasil. A decisão veio após uma denúncia do Ministério Público do Trabalho em outubro de 2022, em que se concluiu haver provas de que ele mantinha uma rede de tráfico de pessoas, vítimas de exploração sexual.

O advogado Álan Richard de Carvalho Bettini, que defendia Saul Klein na esfera trabalhista e atuava no processo do MPT, foi procurado e disse não ter mais o empresário como cliente. A nova defesa não foi localizada pela reportagem. Assim que houver manifestação, este texto será atualizado.

Na sentença, a Justiça reconhece que ficou comprovado, para fins trabalhistas, “que o réu mantinha diversas mulheres em condição análoga a de escrava, contratadas para trabalhos sexuais em seu favor”. A decisão também fala que ele montou um esquema para “satisfazer seus desejos pessoais” e, com isso, “feriu aspectos íntimos da dignidade da pessoa humana, causou transtornos irreparáveis nas vítimas e mudou definitivamente o curso da vida de cada uma delas”.

Ainda aponta que “o empresário se valia de uma grande estrutura para a prática dos ilícitos, detentor de grande influência e poder econômico, o que leva a crer que pode vir a praticar novamente tais atos.

Multa de R$ 100 mil por descumprimento

Além do valor de R$ 30 milhões, Klein fica proibido de praticar tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e adolescentes—o que inclui “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar, acolher”. A decisão não é da área criminal, por isso, mesmo que seja reconhecido um crime, não há condenação com pena de prisão.

Foi colocada ainda outra multa, de R$ 100 mil, caso ele descumpra as determinações da Justiça.

Por fim, a decisão pede que sejam enviados ofícios ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo e ao Ministério Público do Estado, para apurarem se os médicos que realizaram os atendimentos às vítimas, segundo o relato delas, cometeram alguma infração ética, legal ou referente à saúde pública.

A indenização de R$ 30 milhões não será revertida às vítimas, mas sim para três instituições sem fins lucrativos, seguindo as normas da legislação trabalhista do país.

Reportagens de Universa foram usadas em denúncia do MPT

O Ministério Público do Trabalho teve conhecimento do projeto Justiceiras, que colheu os primeiros depoimentos e deu o encaminhamento inicial do caso, e por notícias veiculadas na imprensa, que são citadas no processo e incluem reportagens publicadas por Universa.

O UOL publica informações sobre o caso desde dezembro de 2020. Como já noticiado por Universa, as acusações foram feitas por 14 garotas que alegam ter sofrido por diversos tipos de abusos e crimes sexuais, inclusive aliciamento.

Cinco das jovens abriram os detalhes sobre os abusos que sofreram em depoimento exclusivo para o documentário “Saul Klein e o Império do Abuso”, produzido por Universa e Mov.doc, lançado em 2022.

Relembre o caso

Saul Klein é investigado pela polícia desde setembro de 2020 pelos crimes de organização criminosa, trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas, estupro, estupro de vulnerável, casa de prostituição, favorecimento à prostituição e falsificação de documento público.

O processo envolve 14 jovens, que fizeram as primeiras denúncias em setembro de 2020 à então promotora de justiça Gabriela Manssur e foram encaminhadas ao projeto Justiceiras, idealizado por ela, sob liderança jurídica da advogada Luciana Terra Villar. As vítimas passaram por acolhimento psicológico e orientação jurídica, e as acusações foram levadas à Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri.

Após 18 meses de investigação e três trocas de delegados, a polícia finalizou o inquérito pedindo indiciamento e prisão de Saul Klein em 29 de abril de 2022. A Justiça, no entanto, rejeitou o pedido em 19 de maio, argumentando que ainda há dúvidas a serem esclarecidas A investigação foi retomada e ainda não há previsão de conclusão.

Enquanto isso, o Ministério Público do Trabalho decidiu entrar com uma ação civil pública contra Saul Klein em outubro de 2022, por tráfico e escravidão sexual.

Informações UOL