Escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a relatoria do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é conhecido por ter uma relação próxima com o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Paulinho e Moraes se conhecem desde os tempos em que o ministro ainda advogava em São Paulo, mas a relação teria se estreitado após a atuação conjunta deles para barrar o avanço da proposta que previa a instituição do voto impresso auditável no Brasil, medida que foi defendida com veemência pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na época em que Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vale ressaltar que Paulinho, por sinal, não foi reeleito nas eleições de 2022. Ele só assumiu o mandato após o TSE, ainda sob o comando de Moraes, cassar Marcelo Lima, então deputado federal, sob acusação de desfiliação do partido sem justa causa.

Por ser o primeiro suplente de sua sigla, Paulinho assumiu o cargo. A cassação teve 5 votos a favor e 2 contrários na Corte Eleitoral, sendo Moraes um dos favoráveis.

PAULINHO CHAMA MORAES DE “GUARDIÃO DA DEMOCRACIA”
A relação “amigável” de Moraes e Paulinho também ficou evidente em agosto do ano passado, quando o parlamentar manifestou apoio ao ministro do STF ao chamá-lo de “guardião da democracia” e dizer que ele exercia um trabalho que incomodava “muita gente”.

– Nosso apoio ao guardião da democracia. O trabalho do ministro Alexandre na defesa da democracia e no combate às fake news tem incomodado muita gente. Um trabalho feito com muita coragem e acima de tudo: respeito ao devido processo legal. O ministro Alexandre de Moraes tem nosso apoio incontestável e merece toda nossa solidariedade – disse o deputado.

STF CONDENA PAULINHO E VOLTA ATRÁS COM MORAES PELA ABSOLVIÇÃO
Os caminhos do parlamentar e Moraes também se cruzaram na Ação Penal 965, que, em 2020, foi julgada procedente na Primeira Turma do STF, por 3 votos a 2, para condenar Paulinho da Força a 10 anos e dois meses de prisão por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Moraes, que era o relator do caso, votou para absolver Paulinho, mas foi derrotado.

Em 2024, no entanto, após idas e vindas da ação no STF, até mesmo no Plenário, o julgamento do recurso derradeiro do caso foi concluído na Primeira Turma da Suprema Corte, que dessa vez deu vitória ao deputado e o absolveu por 4 votos a 1. Paulinho contou novamente com o apoio de Moraes, que foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

A ESCOLHA DE PAULINHO E A ANISTIA
Nos bastidores, as informações dão conta de que a escolha do deputado se daria justamente pela capacidade de interlocução dele com o STF. No entanto, a posição que é defendida por Paulinho está bem distante daquela que é publicamente a bandeira da direita: uma anistia ampla e irrestrita. O próprio parlamentar, por sinal, afirmou a jornalistas nesta quinta (18) que a ideia é de um projeto “meio-termo”.

Na prática, a proposta discutida deve promover a redução da pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, que é de 4 a 8 anos, para 2 a 6 anos; a diminuição da pena do crime de golpe de Estado, de 4 a 12 anos, para 2 a 8 anos; a unificação das punições, excluindo a conduta mais grave; e a exigência de que os acusados atuaram combinados com os articuladores do golpe para condená-los.

Se aprovado nesses termos, o projeto permitiria, por exemplo, uma redução significativa da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, e abriria caminho para que ele pudesse, por exemplo, cumprir pena em regime domiciliar.

*Pleno.News
Fotos: Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados // Antonio Augusto/STF