Senador ingressou com pedido no STF após decisão do presidente de não comparecer a depoimento

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou, nesta sexta-feira (28), com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes “adote as medidas cabíveis” contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), após o chefe do Executivo ter decidido não comparecer a um depoimento marcado pelo ministro.

Na solicitação, Randolfe alega que o presidente teria cometido crime de desobediência por não ter cumprido uma ordem judicial. De acordo com o pedido do parlamentar, além de crime comum, esse delito também configuraria crime de responsabilidade, que poderia levar à abertura de um processo de impeachment no Legislativo.

Além disso, o senador ainda usou o documento para atacar o líder, dizendo que Bolsonaro “demonstrando seu mais cristalino desprezo pelo Poder Judiciário e reiterando seu costumeiro ataque às instituições democráticas e republicanas, optou por desobedecer a ordem exarada por Vossa Excelência [Moraes] e faltar ao depoimento”.

Moraes determinou que Bolsonaro fosse interrogado pela Polícia Federal (PF) em um inquérito que apura o suposto vazamento de uma investigação sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto do ano passado, o presidente divulgou o tema em uma de suas lives.

O depoimento estava marcado para às 14h de sexta-feira, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no STF, pedindo que o caso fosse decidido pelo plenário. Moraes negou o pedido pouco depois e manteve a sua decisão de que Bolsonaro precisaria depor pessoalmente.

No recurso, a AGU argumentou “que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”. Moraes porém, não concordou com a justificativa da AGU e defendeu que Bolsonaro teria o direito de permanecer em silêncio, mas não de deixar de comparecer à oitiva.

Informações Pleno News