Goiás tornou-se hoje (24) o segundo estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite o refinanciamento de dívidas de governos locais em troca de um plano de corte de gastos. A adesão do estado foi assinada há pouco pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio da Alvorada, com a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Até agora, o único estado inscrito no RRF era o Rio de Janeiro, que assinou o plano em 2017. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha autorizado o governo goiano a aderir ao RRF. Na ocasião, a corte autorizou a suspensão do pagamento das dívidas por até 18 meses, com a adoção de um teto estadual de gastos.
Ao assinar o documento, Bolsonaro disse que o Regime de Recuperação Fiscal resultará na liberação de recursos para o governo goiano. “Além de previsibilidade, o estado passa a ter mais meios para atender o interesse da população como um todo”, declarou.
O governador Ronaldo Caiado classificou a medida como um “presente de Natal” aos 7,2 milhões de habitantes de Goiás. Ele admitiu a possibilidade de reajustes para o funcionalismo local, após anos de pagamentos atrasados aos servidores, à medida que o estado reequilibre as finanças. “Quanto mais o governo for se recuperando no quadro fiscal, reajustes também serão dados”, disse o governador.
Ajuste fiscal
Existente desde o fim de 2016, o Regime de Recuperação Fiscal permite a suspensão do pagamento de dívidas de um estado inadimplente com a União em troca de medidas de ajuste fiscal. No caso de Goiás, o pagamento da dívida pública estadual será parcialmente suspenso em 2022, liberando R$ 445 milhões para investimentos locais, segundo a Secretaria de Comunicação do estado.
A dívida voltará a ser quitada aos poucos a partir de 2023, por um período de 30 anos. A retomada das parcelas será gradual, com o pagamento de cerca de R$ 738 milhões em 2023, R$ 1,03 bilhão em 2024, aumentando gradativamente até alcançar R$ 2 bilhões por ano a partir de 2027.
Em troca da renegociação da dívida, o estado terá de implementar algumas medidas que trarão economia de gastos de R$ 8 bilhões nos seis primeiros anos do plano. A principal medida é o corte de incentivos fiscais, que deverá reforçar o caixa do estado em pouco mais de R$ 3 bilhões. A data-base dos servidores públicos locais será suspensa, mas reajustes poderão ser concedidos, conforme a situação fiscal do estado melhore.
O RRF tem prazo de nove anos, mas, segundo o governo goiano, o estado poderá reequilibrar as contas em 2027, com a possibilidade de pedir a saída antecipada do regime caso o equilíbrio seja atingido antes.
Atualmente, Goiás tem dívida acumulada de R$ 22,986 bilhões, que consome R$ 2,5 bilhões por ano em pagamento de principal, juros e precatórios.
*Agência Brasil