O ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em um ambicioso plano para refundar a legislação sobre as contas públicas do país. A intenção é reformular o teto de gastos e “quebrar o piso”, ou seja, frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento —entre elas os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário mínimo.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, o desenho da nova arquitetura fiscal afastaria a necessidade de uma licença para gastos extrateto (chamado de “waiver”) —embora o plano estabeleça também uma série de novas exceções para o teto de gastos, além da correção menor de alguns gastos.

Dessa forma, avalia-se dentro da pasta que seria possível acomodar cerca de R$ 100 bilhões adicionais dentro do teto em 2023, honrando promessas eleitorais como a manutenção do piso do Auxílio Brasil em R$ 600, o pagamento de um 13º para beneficiárias mulheres e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular.

Uma das principais medidas em estudo é a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Hoje, eles são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, o que garante ao menos a reposição da perda pelo aumento de preços observado entre famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O ministro trata o assunto como um legado de sua gestão, mas a proposta só deve ser oficializada no caso de uma vitória de Bolsonaro no dia 30 de outubro. Nesse caso, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) seria apresentada no dia seguinte à eleição.

*Bahia.ba