
O procurador-geral do município de Feira de Santana, advogado Carlos Moura Pinho, em entrevista ao programa do radialista e deputado estadual Carlos Geílson (PSDB), avaliou a oitiva da assessora do prefeito Colbert Filho, Eliene Cerqueira (Liu), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades nos contratos da Saúde em Feira de Santana.
Para Moura Pinho, a sessão ultrapassou os limites da legalidade.
“A CPI passa de todos os limites da moralidade e legalidade. Não se admite que você convoque uma pessoa como testemunha para investigar coisas que falta à própria CPI, pela maioria dos seus membros e constranger essa pessoa. A testemunha tem que ser respeitada como cidadã que é, e não pode ser exposta ao vexame, abuso ou assédio de ser seguida até ao sanitário. Isso é uma patacoada sem igual. Feira de Santana não merece esses tempos que, na maioria eventual, está proporcionando a Câmara.
O procurador revelou que vai acionar os membros da comissão, na justiça para que respondam por assédio moral, constrangimento e abuso de autoridade.
“Nós vamos acionar, pessoalmente, cada um dos integrantes e protagonistas desse abuso contra uma mulher, pesso digna, de nível moral bem mais elevado do que alguns daqueles. Assédio moral, constrangimento ilegal e abuso de autoridade”.
O advogado contou que tentou adentrar ao plenário da Casa, porém, foi impedido por prepostos da Guarda Municipal.
“Eu estive na Câmara ao saber dos abusos que estavam sendo cometidos contra a senhora Eliene. Chegando lá, tomei um paletó emprestado e me dirigi à antessala que dá acesso ao plenário. Uma Guarda Municipal disse que eu não poderia entrar. O vereador Zé Carneiro estava chegando, e falou que eu tenho direito como autoridade que sou. Não insisti, dei meia volta, apareceu um colega que estava obstruindo a atuação de um outro advogado, o que pode ser objeto de uma representação, porque ele ofende o Código de Ética e a lei que regula a advocacia, já que eu, além da condição de procurador, sou advogado e tenho a prerrogativa de ingressar livremente em qualquer ambiente onde estejam sendo realizadas audiências, desde que não seja em segredo de justiça”. Ainda assim, não fiz nenhuma cena, fui pela galeria e pedi, por gestos, que o advogado que estava acompanhando a Liu, falasse comigo do lado de fora, e nesse momento o presidente começou a gritar de lá: aqui, não. O advogado saiu, conversei com ele, ouvi as informações que queria e me retirei. Este foi o fato ocorrido, o resto é mentira de gente sem caráter, ou que estava sob alguma outra substância química que lhe tira da razão”, declarou Moura Pinho.
