A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defendeu o direito legal ao aborto para a menina de 10 anos que era estuprada desde os 6. O principal suspeito pelo crime é um tio da criança, que está foragido. A interrupção da gravidez está nas mãos da Justiça.

A menina foi levada pelo Conselho Tutelar de São Mateus, no Espírito Santo, para um abrigo. Segundo o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a menina tem direito a interromper a gravidez.

Ontem, o Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de São Mateus emitiu nota dizendo “todas as hipóteses constitucionais e legais para o melhor interesse da criança serão consideradas” e que o “órgão se pauta estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação vigente, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso.”