Ministro do STF não reconheceu agravo apresentado à Corte pela AGU

Após Jair Bolsonaro decidir não depor à Polícia Federal (PF) e recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes “ignorou” a iniciativa do presidente.

De acordo com a CNN Brasil, Moraes não reconheceu o agravo apresentado à Corte pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve o depoimento, que estava marcado para ocorrer nesta sexta-feira (28).

Na quinta-feira (27), o ministro do STF havia determinado que o presidente fosse depor na Superintendência da Polícia Federal de Brasília, no âmbito da apuração de um suposto vazamento de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker a computadores do TSE.

O inquérito foi aberto em agosto de 2021, após Bolsonaro divulgar, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, uma cópia de um inquérito referente a uma investigação sigilosa da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ataque ocorreu em 2018.

No agravo enviado ao STF, a AGU afirmou ter pedido “reconsideração da decisão” e ainda que o recurso fosse “submetido ao plenário [da Corte], a fim de que seja reformada a decisão gravada, explicitando-se que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.

Moraes, no entanto, afirmou que o prazo para entrar com o recurso já havia passado. Além disso, o ministro lembrou que “diferentemente do que estranhamente [foi] alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva –, o presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal”.

A decisão pode ser vista aqui.

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