Ministro do STF determinou uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas e restrições de comunicação
Nesta segunda-feira, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno.
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Heleno foi condenado pela 1ª Turma do STF a 21 anos de prisão, por suposta tentativa de golpe de Estado.
Conforme Moraes, embora o regime inicial fixado na condenação seja o fechado, “a grave situação de saúde, devidamente comprovada nos autos”, e a idade avançada — 78 anos —, autorizam a concessão excepcional do benefício.
Na decisão, Moraes citou o laudo pericial do Instituto Nacional de Criminalística. De acordo com o documento, Heleno tem Alzheimer em estágio inicial.
Os peritos apontaram que a permanência em ambiente carcerário tende a acelerar o declínio cognitivo, sobretudo pela ausência de estímulos terapêuticos e do convívio familiar.
Moraes argumentou que a Lei de Execução Penal prevê a prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, mas lembrou que a jurisprudência do STF admite exceções em situações humanitárias. “A preservação da dignidade da pessoa humana impõe a adoção de medidas excepcionais quando comprovada a gravidade do quadro clínico”, escreveu o juiz do STF.
Medidas restritivas a Augusto Heleno
Apesar do ato em favor de Heleno, Moraes estabeleceu as seguintes restrições:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Entrega de todos os passaportes;
- Suspensão de registros e autorizações para porte de arma;
- Proibição de visitas — salvo advogados e equipe médica;
- Vedação de qualquer tipo de comunicação por telefone, celular ou redes sociais.
Informações Revista Oeste