O secretário especial de Cultura Mário Frias condenou a aprovação de Lei Paulo Gustavo, que prevê repasse de R$ 3,86 bilhões em socorro ao setor cultural. O projeto recebeu aval do Senado Federal e agora aguarda a aprovação do presidente Jair Bolsonaro.
Em suas redes sociais, Frias argumentou que a medida é “inconstitucional”. O secretário também reclamou das mudanças feitas pelo Senado, que antes haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados. Uma delas foi a estipulação de um prazo de 90 dias para que a União envie os recursos a estados e municípios – trecho este que a Câmara havia retirado.
– É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional. A Câmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada – publicou Frias.
O secretário também contestou a ação do Senado que incluiu a presença de pessoas LGBTQIA+ no grupo de minorias que deve ser priorizado na distribuição das verbas.
O secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciúncula, também questionou as mudanças.
– Numa manobra política lamentável, o Senado aprova a Lei rejeitando as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados, em que nos dava a discricionariedade da aplicação dos recursos. Ficou evidente que a tentativa é tirar do Governo Federal o poder de gerir a própria verba – disse.
A Lei Paulo Gustavo foi aprovada por 74 votos a favor, e teve uma abstenção.
Informações Pleno News