Os advogados Sérgio Habib e Thales Habib conseguiram a anulação do processo de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, condenado pela Justiça Federal, na operação Lava Jato. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), acusado de ser responsável pelo setor de propinas da Odebrecht, empresa em que ele trabalhou por mais de 40 anos.

A decisão da Justiça Federal defendida pelos advogados determina a retirada da tornozeleira eletrônica, por força do monitoramento, e a suspensão do cumprimento da pena a que ele foi condenado.

Hilberto Mascarenhas foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, em junho de 2017, a cumprir pena de 7 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro.

DECISÃO

O site Olá Bahia teve acesso as informações sobre a anulação do processo. A decisão levou em consideração o fato de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer que a competência para julgar o caso não era da 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular à época era o juiz Sérgio Moro. Assim, foi definido que a competência seria da Justiça Eleitoral.

A decisão da Justiça Federal determina que todos os atos processuais sejam anulados devendo o processo de Hilberto Mascarenhas seja remetido à Justiça Eleitoral, de onde será reiniciado. Devido a anulação do processo, a execução da pena foi suspensa.

O site Olá Bahia procurou os advogados Sérgio Habib e Thales Habib, mas eles preferiam não comentar a decisão.

O CASO

Hilberto Mascarenhas era apontado pelo Ministério Público Federal como o chefe do setor de propina da Odebrecht conhecido como “Departamento de Operações Estruturadas”.

A sentença condenatória contra Mascarenhas foi proferida no mesmo processo penal em que também foi condenado o ex-ministro Antônio Palocci.
Em novembro de 2018, ao julgar a apelação criminal desse processo, a 8ª Turma do TRF4 manteve a condenação de primeira instância.

Informações Olá Bahia