Está nas mãos do presidente Lula a decisão de voltar ou não a cobrar os impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol, a partir de 1º de março. A medida provisória editada por ele em 1º de janeiro prevê o fim das desonerações em 28 de fevereiro para esses combustíveis.

Mas, de lá para cá o governo teve poucos avanços nas reformas que gostaria de fazer, como alteração na política de preços da Petrobras, e os indicadores econômicos, como a inflação e os juros, continuam pressionando as contas das famílias.

Com isso, aumentou, e muito, a pressão sobre Lula para manter a desoneração por mais tempo, vinda da ala política do governo, das ruas e do Congresso. Mas há duas questões:

1. O governo petista é contra subsídios a combustíveis fósseis.
2. A equipe econômica do governo é contrária à extensão da redução dos impostos, alegando que haverá um rombo de R$ 30 bi em 2023 e potencial prejuízo aos programas sociais.

Não há, portanto, escolha fácil para o presidente. Lula vive um dilema criado pelo governo Bolsonaro, que optou pela desoneração por interesse eleitoral, e, derrotado, deixou para o atual presidente o ônus de retomar a cobrança, algo extremamente impopular.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a informação é que o martelo ainda não está batido. Lula deve esperar até segunda-feira (27), quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará de volta ao Brasil, para tomar a decisão.

Há algumas possibilidades na mesa. Entre elas, a volta gradual na cobrança dos impostos, uma forma de ganhar tempo para tentar alterar a política de preços da Petrobras.

Até agora, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, está de mãos atadas para promover qualquer mudança, pois é um presidente sem equipe. As suas indicações de diretoria ainda estão sob o processo de análise.

Já no conselho de administração, o governo deve esperar até 19 de abril para ter as suas indicações aprovadas na assembleia ordinária de acionistas. Outra opção é convocar uma assembleia extraordinária com 30 dias de antecedência, ou seja, que não ocorreria antes do final de março.

Em reunião nesta sexta-feira (24), Lula queria saber de Jean Paul Prates se há alguma forma dd a Petrobras absorver uma eventual elevação nos preços com o fim das desonerações e como estão os estudos para a alteração da política de preços.

A única ideia defendida publicamente até agora foi a de tentar alterar a política de preços sem desatrelar totalmente dos valores internacionais, segregando custos em real de custos em dólar, mas ainda não está claro se a solução é viável.

Prates não tem dado novas declarações por estar em período de silêncio até a publicação do balanço da empresa, no dia 1º de março.

Há impactos negativos, qualquer que seja a decisão de Lula.

Caso os impostos federais voltem a ser cobrados em 1º de março:

Impactos políticos:

• Controlar o descontentamento de quem vai pagar R$ 0,68 a mais no litro da gasolina e R$ 0,24 no etanol.
• Em caso de reoneração, o Congresso já se movimenta para aprovar uma emenda à MP para estender o prazo da desoneração, como me explicou o deputado Danilo Forte (UB-CE). Se isso ocorrer, Lula ficaria com o ônus da volta do imposto e o Congresso com o crédito de ter ampliado a reoneração. Para isso acontecer, a MP precisa ser pautada pelo presidente do Congresso.

Impactos econômicos:

• Potencial aumento da inflação no curto prazo e portanto menos espaço para o Banco Central reduzir a taxa básica de juros.
• Com os juros altos por mais tempo, o governo terá um espaço menor para limpar os nomes das famílias com o programa Desenrola, permitindo que elas voltem a consumir e fazer a economia girar.

Caso haja prorrogação da desoneração:

Impactos políticos:

• Lula estará indo contra a recomendação do seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já foi vencido sobre esse assunto em 1º de janeiro.

Impactos econômicos:

• Um ministro da Fazenda enfraquecido piora as expectativas pressionando os juros futuros para cima.
• Com os juros altos por mais tempo, o governo tem o mesmo problema no mercado de crédito que citei anteriormente.
• O corpo técnico do ministério da Fazenda é contra a prorrogação por alegar que haverá um impacto de R$ 30 bi em 2023, e discorda de piora na inflação num prazo mais longo.

Informações UOL