Repasses teriam sido antecipação de precatórios do Fundef
O Governo da Bahia, na gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), efetuou um total de 207 pagamentos ao Banco Master entre o início de 2023 e fevereiro de 2026, de acordo com a coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo dados extraídos do Portal da Transparência do Estado, as operações somam R$ 49,2 milhões.
De acordo com os registros, apenas em 2024 o estado repassou R$ 47,4 milhões à instituição financeira.
Esses valores estariam vinculados a operações de antecipação de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
O que são precatórios?
Precatório é uma requisição do Poder Judiciário para pagamento de dívidas de governos, suas autarquias e fundações, após esses órgãos terem sido condenados por decisão judicial definitiva. Nos casos em que o ente público perde a ação, ele é o devedor, enquanto quem ganha a ação é chamado de beneficiário. Portanto, o pagamento dos precatórios é uma obrigação legal do Estado.
Antecipação de precatórios
A antecipação de precatórios é uma modalidade em que o credor, neste caso os beneficiários do Fundef, cede seu direito de recebimento ao banco em troca do pagamento imediato, mediante um deságio, ou seja, a redução do valor original daquele ativo. O governo passa a quitar os valores diretamente para a instituição bancária que comprou os títulos.
A reportagem do bahia.ba procurou a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) para esclarecer os pagamentos e aguarda posicionamento da pasta.
Na última semana, O Globo também revelou que o ex-prefeito de Salvador e atual vice-presidente da União Brasil, ACM Neto, firmou um contrato de consultoria com o Banco Master no valor de R$ 3,2 milhões.
Informações Bahia.ba