Sistema é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e estará disponível a partir do dia 15 de setembro. De acordo com a pasta, medida vai gerar receita de aproximadamente R$ 26 milhões por ano.

Familiares de detentos do RJ vão poder comprar alimentos e itens de higiene para presos em site exclusivo — Foto: Divulgação/Seap 

Visitantes de detentos do sistema penitenciário do Estado do Rio poderão, a partir do dia 15 de setembro, comprar alimentos, roupas, itens de higiene e limpeza em um sistema on-line exclusivo para esse fim. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). 

A pasta explica que a plataforma funcionará em sistema de e-commerce, ou seja, comércio eletrônico, como funcionam grandes marcas que vendem produtos pela internet. A diferença é que os itens comercializados serão apenas aqueles permitidos por lei aos presos. 

“A medida vai possibilitar que os detentos tenham a liberdade de combinar com a família o que querem adquirir. Muitas vezes você vê mães idosas trazendo sacos de compras. Ou seja, o site vai trazer mais dignidade para o privado de liberdade e para a família. As cantinas físicas que disponibilizam esses itens tem um sobrepreço, o que não vai acontecer no site”, afirma a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel.

De acordo com a Seap, o site terá um sistema auditável, que poderá ser fiscalizado 24 horas por dia. A iniciativa vai gerar uma nova receita para o estado no valor aproximado de R$ 26 milhões por ano, correspondente a um percentual do total faturado. 

“Cerca de 7% da receita bruta das vendas irá para a própria secretaria e será direcionado ao Fundo Especial Penitenciário (Fuesp) para ser revertido em prol do sistema penal”, completa a responsável pela pasta. 

Ao g1, Maria Rosa contou que o sistema já havia sido pensado em outra gestão, mas começou a ser reformulado de formulado em abril de 2022. Já o processo licitatório foi iniciado em julho do mesmo ano. 

A Seap explica que as compras poderão ser feitas apenas por visitantes devidamente cadastrados no sistema que tenham expresso vínculo com detentos. A pasta detalha que a logística de entrega terá o mesmo fluxo atualmente adotado no recebimento de remessas via Correios. 

Os envios, ainda segundo a secretaria, vão passar por fiscalização “rigorosa e detalhada” de revista, com suporte de scanner e supervisão dos servidores lotados nas unidades prisionais. 

Inicialmente será lançado um projeto-piloto de cestas de custódia, que funcionará a partir de setembro, durante um mês, em quatro unidades prisionais. A ideia é que a iniciativa seja testada e aprimorada nesse período. 

Em setembro, apenas visitantes de detidos nos seguintes locais poderão comprar no sistema:

• Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues – Rua Olegário Nascimento, S/N°, Jardim Catarina, São Gonçalo – RJ
• Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli – Rua Olegário Nascimento, S/N°, Jardim Catarina, São Gonçalo – RJ
• Complexo de Gericinó (duas unidades a serem definidas) – Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, Gericinó, Rio de Janeiro

A partir de outubro, após a conclusão do projeto-piloto, a previsão é que a medida seja ampliada para outras unidades prisionais. 

“As cantinas físicas e cestas de custódia disponibilizam itens que os detentos não foram impedidos de consumir com as penas deles. São itens que não estão inclusos no que o Estado obrigatoriamente vai garantir com recursos públicos, como vestuário básico, alimentação básica e afins”, comenta o subsecretário de Gestão Administrativa, Alexander de Carvalho Maia. 

Ele explica que, somente no Complexo de Gericinó, há 26 mil detentos, mais de 3 mil funcionários, além das visitas dos presos que circulam no local. Por isso, segundo o subsecretário, há uma expressiva demanda. 

Entre os produtos alimentícios disponibilizados estão biscoitos doces, biscoitos salgados, bolo industrializado, cereal, chocolates, doce de amendoim, refrigerante, queijo processado, sal, além de itens de vestuário, higiene e limpeza. Os compradores poderão pagar através de cartão de débito, boleto bancário e Pix. 

Três formas de pagamento estarão disponíveis no sistema — Foto: Divulgação/Seap 

De acordo com a Seap, a princípio não haverá cota de compra por detento, apenas um valor mínimo de R$ 100 que precisará ser comprado para que as cestas sejam entregues. Apesar de não ter cota, o subsecretário ressalta que existem algumas restrições. 

“Temos resoluções que limitam determinados produtos por unidade prisional. O privado de liberdade não pode portar o que não vai conseguir guardar, o que vai afetar o limite do espaço dele e acabar entrando no espaço do outro. Um detento pode ter até duas calças, por exemplo. Se ele tiver duas e comprar mais duas, vai precisar doar ou se desfazer das que já tinha para receber as outras”, explica o subsecretário. 

Ainda conforme Alexander, os valores dos produtos também serão controlados. “Trimestralmente, equipes farão levantamentos e estabelecerão preços que os fornecedores não podem ultrapassar. O site terá um painel de gestão para que a Seap possa acompanhar o que está sendo vendido, em qual unidade e o valor pelo qual o produto foi comercializado”, garante. 

Os fornecedores terão até 5 dias úteis para entregar as compras nas unidades prisionais. Não será cobrada taxa de entrega aos compradores. As remessas devem ser levadas para as cadeias às segundas, quartas e sextas. 

Informações G1