Relator acusa PF de desonestidade na interpretação de projeto contra o crime organizado
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP)afirmou nesta terça-feira, 12, que é “mentirosa e desonesta” a interpretação de que o novo substitutivo do projeto de combate a facções criminosas retira a competência da Polícia Federal (PF) para investigar crimes ligados a essas organizações.
Segundo o parlamentar, em fala no Twitter/X, o texto apenas “normatiza o que já ocorre na prática”, conforme determina a Constituição Federal. Derrite argumentou principalmente que as investigações sobre facções, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), têm a condução, em regra, das polícias civis dos Estados, sob o controle dos Ministérios Públicos estaduais e com julgamento pela Justiça estadual.
Derrite: texto preserva poder das polícias estaduais
O deputado destacou que a PF já atua em casos de competência federal, como tráfico internacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Acrescentou que o substitutivo não muda esse contexto. “Meu texto não alterava em nada essa lógica. Apenas deixava claro que tudo seria como já é hoje.”
De acordo com Derrite, a redação original do projeto buscava evitar que as polícias estaduais perdessem sua competência investigativa, uma vez que a proposta estava vinculada à Lei Antiterrorismo, de natureza federal. “Se colocássemos o PCC e o Comando Vermelho dentro dessa lei, as polícias civis não poderiam mais investigar essas facções”.
O deputado criticou o que chamou de “narrativa maldosa” criada por opositores, segundo ele, interessados em enfraquecer uma legislação mais rigorosa contra o crime organizado. Derrite afirmou que o novo texto, revisado depois de críticas, “não traz sequer uma citação à Polícia Federal”, e que as competências das forças policiais permanecem conforme previsto na Constituição e no Código de Processo Penal.
O parlamentar acrescentou que o projeto estabelece punições mais severas a líderes de organizações criminosas, com penas que podem chegar a 60 anos de prisão, além de restrições como a proibição de visitas íntimas e comunicação reservada. “É hora de descer do palanque e atender o grito de socorro da população. Continuamos em busca de um texto sólido, suprapartidário e que seja efetivamente um marco de combate ao crime organizado no Brasil”.
Informações Revista Oeste