Ministro da Fazenda deixou trava em texto, mas parlamentares defendem ampliação do valor, que foi de R$ 4,9 bilhões em 2022

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Ainda não há consenso sobre o montante do novo fundo, mas uma ala defende o patamar de R$ 5,7 bilhões. Este valor foi aprovado pelo Congresso em 2021 para o pleito do ano seguinte, mas Jair Bolsonaro, então presidente, vetou a iniciativa. Nos bastidores, a Fazenda já conta como certo o aumento do valor no Orçamento de 2024. 

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O fundo eleitoral surgiu em 2015, depois que o Supremo Tribunal Federal considerou doações realizadas por empresas a campanhas inconstitucionais. A alteração no modelo ocorreu enquanto a Operação Lava-Jato apontava casos de corrupção e caixa dois envolvendo as doações privadas. 

Atualmente, o argumento usado pelos que defendem o aumento do financiamento público é que o valor é insuficiente para os partidos conseguirem divulgar todos os seus candidatos para a população em um país com as dimensões do Brasil. 

— É necessário e importante discutir todos os temas.Eu sou a favor de contribuição privada com financiamento de campanha, mas fui voto vencido aqui na reforma política. Esse debate está estabelecido e é preciso chegar a um valor que seja compatível com o tamanho do Brasil e com o das eleições —disse o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), ao GLOBO. 

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, defende que o valor do fundo seja pelo menos corrigido pela inflação. Já o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, também favorável ao aumento, afirma que deve recorrer também a doações pessoais para engordar o financiamento das campanhas do seu partido. 

— O Brasil não é um país, é um continente, e o dinheiro não é suficiente. Mas temos outras prioridades urgentes, então temos que trabalhar e arrecadar doações — disse Valdemar ao GLOBO. 

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classifica como “pouca vergonha” a tentativa dos colegas de aumentar o fundo. Ela diz que será contra qualquer proposta que busque isso. 

Uma das regras definidas para o uso do recurso é a destinação de ao menos 30% do dinheiro para candidatas mulheres e negros. A Câmara analisa atualmente a proposta apelidada de “PEC da Anistia”, que livra os partidos de punições por qualquer falha nas prestações das contas eleitorais. 

Outra articulação em curso para a LDO é a possibilidade de ampliar o uso das emendas Pix, modelo de transferência de recursos do governo federal direto para a conta de estados e prefeituras. Hoje, esse mecanismo só existe para as emendas individuais, mas a intenção é expandir para as emendas de bancada.

Informações O Globo