O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentou, nesta terça-feira (7), novos documentos que expõem decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra usuários de direita nas redes sociais como X, Rumble, YouTube e Instagram.

Esse material traz uma ordem expedida em abril de 2024 à rede social X, de propriedade do empresário Elon Musk, e mais nove reivindicando o cumprimento por parte do Ruble, determinando que as plataformas removessem ou suspendessem perfis populares no curto prazo de duas horas. Caso desrespeitassem, teriam de pagar multas diárias de R$ 100 mil.

Decisões judiciais confidenciais contra a plataforma de vídeo Rumble destacaram especificamente a conta do influenciador Monark. No entanto, as ordens judiciais também impactaram contas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), do senador Alan Rick (União Brasil-AC) e do jornalista Rodrigo Constantino em outras plataformas, incluindo Instagram, YouTube e X.

Em uma das determinações, Alexandre de Moraes ordenou a suspensão das garantias individuais de Monark devido à publicação, no Rumble, de uma entrevista com o deputado federal Filipe Barros (PL-PR). A entrevista supostamente continha informações falsas sobre a confiabilidade das urnas.

Ao determinar o bloqueio de contas do influenciador nas diversas plataformas, Moraes escreveu:

– Em face das circunstâncias apontadas, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.

O magistrado também aplicou uma medida cautelar contra Monark a fim de proibir “publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news) objeto da presente decisão”. Não havendo cumprimento, multa diária de R$ 10 mil.

O Congresso americano revelou 86 novas páginas cujo teor são documentos do Judiciário brasileiro.

*Pleno.News
Foto: EFE/EPA/MICHAEL REYNOLDS