Lei modifica uma normativa de 1976
Nesta sexta-feira (27), o Congresso da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei, que implica mudanças drásticas nas condições de trabalho e acaba com décadas de conquistas dos trabalhadores.
O Senado aprovou o projeto de reforma trabalhista com 42 votos a favor, 28 contra e duas abstenções.
A lei, que modifica uma normativa de 1976, reduz a base de cálculo das indenizações em detrimento dos trabalhadores, propõe alternativas ao pagamento de horas extras, limita o direito à greve e à atividade sindical, entre outras reformas substanciais às condições de trabalho.
No último dia 11 de fevereiro, a reforma trabalhista passou pelo Senado e foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada com modificações, razão pela qual voltou nesta sexta-feira à câmara alta para sua ratificação final.
O debate contou com apenas cerca de 20 oradores e começou com a fala do senador do partido governista A Liberdade Avança (LLA) Juan Cruz Godoy, que tentou esclarecer dúvidas em torno da reforma, garantindo que “os direitos estabelecidos pela Lei do Contrato de Trabalho continuam válidos”.
Entre os pontos que destacou como positivos, o senador mencionou que as indenizações continuam existindo, que o registro formal dos funcionários é facilitado e que o sistema “se torna mais ágil” e “mais econômico”.
O peronismo questionou a criação do Fundo de Assistência Trabalhista (FAL), que permitirá aos empregadores fazer contribuições mensais destinadas a cobrir eventuais demissões, argumentando que se trata de um “incentivo às demissões”, segundo Jorge Capitanich, e uma “estatização da dívida privada” dos empregadores com os trabalhadores, segundo Mariano Recalde, ambos do bloco Justicialista.
No momento do encerramento, o presidente do bloco Justicialista, José Mayans, considerou que a limitação ao direito à greve prevista na lei é “abertamente inconstitucional” e que a lei é um “desastre legislativo”.
Patricia Bullrich, ex-ministra da Segurança Nacional e líder do bloco governista, encerrou o debate argumentando que o regime trabalhista vigente faz com que “ninguém contrate ninguém” e que “em nome dos trabalhadores, milhares de trabalhadores foram enviados para a informalidade”.
*Com informações da Agência EFE