Mais de 92% dos equipamentos distribuídos nas unidades policiais do estado estão em desuso, segundo o Ministério Público da Bahia
Por Maria Raquel Brito/ Correio da Bahia
Câmeras corporais de policiais na Bahia Crédito: Reprodução
Apenas 7,5% das câmeras corporais distribuídas na Bahia estão em uso pelas forças de segurança do estado. A informação foi constatada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que fez vistorias em unidades das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) ao longo dos últimos dois meses. São somente 95 câmeras em uso, de 1.263 entregues.
As visitas resultaram em uma recomendação para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e os comandos das Polícias Civil e Militar, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário da Justiça, referente à correção da subutilização dos equipamentos.
Entre as orientações do MP-BA, está o uso obrigatório das câmeras corporais por todos os agentes de rua das unidades escolhidas, principalmente os integrantes das equipes Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETOs), Companhia de Emprego Tático Operacional (CETOs), Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) e “todas as demais que utilizam o uso progressivo da força nos últimos níveis”.
De acordo com a vistoria, 15 unidades policiais dispõem de câmeras corporais atualmente, entre Salvador, Lauro de Freitas e Candeias. O número de equipamentos em uso é bem menor que o total inicialmente distribuído pela SSP e também inferior à quantidade ainda disponível nos postos. Na 23ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), de Tancredo Neves, por exemplo, há 40 câmeras disponíveis e 13 em uso. Na 9ª CIPM, em Pirajá, oito das 38 disponíveis são utilizadas e, na 39ª CIPM, na Boca do Rio, apenas sete de 24.
As câmeras corporais foram uma promessa de campanha do governador Jerônimo Rodrigues (PT), após serem prometidas inicialmente pelo seu antecessor, Rui Costa (PT), em 2020, e não saírem dos planos. A saga seguiu por quatro anos, até que as primeiras câmeras chegaram às fardas dos policiais baianos em maio de 2024.
Em março de 2022, após Chacina na Gamboa, Rui voltou a prometer que PMs usariam o equipamento ainda naquele ano. Câmeras só começaram a ser utilizadas em maio de 2024 por Reprodução
Meses antes, em dezembro de 2023, foi anunciado no Diário Oficial do Estado que mais de R$ 23 milhões seriam investidos na aquisição desses equipamentos. A expectativa era que, em um ano, fossem fornecidas 3.300 bodycams. Em setembro de 2024, quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o plano de investir mais de R$ 100 milhões na compra de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança de todo o Brasil, a Bahia não estava entre os estados que demonstraram interesse.
Letalidade
A Bahia tem a polícia mais letal do Brasil, de acordo com o Anuário de Segurança Pública. Só em 2024, foram registradas 1.556 mortes, 743 a mais que São Paulo, estado que ocupa o segundo lugar. A posição das polícias baianas no ranking reforça a importância da adoção das câmeras corporais, na avaliação de especialistas.
Para Dudu Ribeiro, membro da rede de Observatórios de Segurança e cofundador e coordenador executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, o fato de 92,5% das bodycams não serem utilizadas evidencia uma cultura institucional pautada pela violência e pelo racismo na Bahia, além de reforçar a letalidade como estratégia de segurança pública.
“Não apenas como um defeito da sua ação, mas incluída na lógica da atuação das forças de segurança. E isso é um escárnio frente ao Estado democrático de direito”, afirma ele.
O especialista aponta falta de clareza nos critérios adotados para definir a distribuição das câmeras durante o processo de instalação, que, segundo ele, aconteceu sem diálogo com a sociedade civil e demais setores interessados.
“Essa definição de como as câmeras seriam instaladas deve estabelecer quais são os problemas que quer atacar e quais são os métodos de redução dos casos que elas estabelecem como prioridade. Se nós estamos falando do estado que ocupa há anos os piores números de letalidade policial, entendemos que esse era o objetivo central do controle das câmeras, mas isso não foi demonstrado na decisão sobre a distribuição dos equipamentos”, diz.
Dudu reforça, porém, que é preciso ir além da adoção das câmeras corporais: é necessário reverter a noção da letalidade como ferramenta inerente à polícia e fazer com que a população compreenda que o uso da força é o último recurso previsto na legislação.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública afirmou, em nota, que “determinou para as Polícias Militar e Civil uma apuração rigorosa da utilização das Câmeras Corporais Operacionais (CCOs), implantadas há pouco mais de um ano na Bahia”.
Segundo a pasta, cerca de 1.300 CCOs foram direcionadas para 23 unidades da Polícia Militar, uma unidade da Polícia Civil e uma unidade do Departamento de Polícia Técnica, que atendem bairros da capital baiana e de cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
“Por fim, a SSP esclarece que a utilização da Câmera Corporal Operacional é obrigatória e o não uso do equipamento pode ocasionar na abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor envolvido”, finaliza o texto.
Ferramenta crucial
Em abril deste ano, a estudante universitária Ana Luíza Silva dos Santos de Jesus, de 19 anos, foi morta durante uma ação da Polícia Militar no bairro da Engomadeira. Ela tinha acabado de voltar da casa de uma amiga quando foi atingida na barriga. A PM afirmou que os disparos aconteceram durante um confronto e que ela foi “encontrada ferida ao solo”. A família de Ana Luíza acusa a polícia.
O mesmo embate aconteceu ao menos duas outras vezes este ano só em Salvador e região metropolitana: em julho, quando os jovens Gilson Jardas de Jesus Santos, de 18 anos, e Luan Henrique Rocha de Souza, de 20, foram mortos em Camaçari; e no último dia 28, quando o adolescente Caíque dos Santos Reis morreu após ser baleado em uma ação da PM em São Marcos.
Só a investigação detalhada dirá o que realmente aconteceu em cada um dos casos, mas o uso de câmeras corporais possivelmente teria ajudado a esclarecer os fatos mais rapidamente. Em outros estados, casos recentes evidenciam a eficácia do equipamento na resolução e diminuição de casos de violência.
Um exemplo é a morte de Jeferson de Souza, de 24 anos, em São Paulo, em agosto deste ano. Inicialmente, a versão dos policiais foi que a vítima tentou tomar a arma dos agentes, mas gravações das câmeras corporais dos PMs envolvidos mostraram que ele já estava rendido quando foi baleado. No Rio de Janeiro, onde as bodycams passaram a ser utilizadas em 2022, a letalidade policial foi reduzida em 40% entre 2024 e 2025, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SSP-RJ).
Pablo Nunes, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e membro do conselho técnico do Laboratório de Dados Fogo Cruzado, afirma que o diferencial de outros estados é que a instalação faz parte de um projeto maior de redução da letalidade policial. Segundo ele, as câmeras possuem um efeito muito discreto quando não são colocadas dentro de uma política pública que centraliza o controle do uso da força.
“As câmeras foram compreendidas naqueles primeiros anos em São Paulo como esse dispositivo alinhado a uma política que tinha outros tantos incentivos para a redução da letalidade e, principalmente, havia ali um governador que emitia sinais de que o uso da violência não seria tolerado por parte do seu governo. A gente tem ausência completa desses elementos, no caso da Bahia”, diz.
O caso do Rio de Janeiro, de acordo com Pablo, ilustra bem o pouco efeito que as câmeras podem ter caso não estejam atreladas a políticas públicas efetivas. No ano em que foram implantadas, a mudança não foi considerável. “Isso muda na época da ADPF 635, a ADPF das Favelas, quando o Supremo Tribunal Federal obrigou o governo do Estado a ter uma política pública não só de segurança, mas também de controle da violência policial”, explica.
E aí, a partir daí, a gente começa a ter alguns alguns efeitos, né, que a gente tem muita dificuldade de definir, né, qual é o papel eh com a participação das câmeras nesse efeito, né, como um todo, mas de fato, né, a hoje um cenário no Rio de Janeiro, que há 2 anos atrás seria impensável.
E nem precisa ir tão longe para buscar exemplos da eficácia do equipamento quando é posto em prática: de acordo com nota enviada pelo MP-BA ao CORREIO em 2024, o Ministério Público da Bahia apurava ano passado 137 ocorrências flagradas pelos equipamentos instalados nas fardas da tropa de Salvador e Região Metropolitana.
“O que choca é o fato de nem 10% estarem em utilização, segundo os dados do Ministério Público. Isso reforça uma postura do Governo do Estado de total não importância para o fato que deveria ser a preocupação central do governador, que é exatamente esse descontrole das forças policiais baianas”, afirma Pablo.
Fonte: Correio da Bahia
