O presidente Jair Bolsonaro comentou na live de ontem (18) sobre a prisão do ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. Bolsonaro disse que “foi feita uma prisão espetaculosa”.
Na oportunidade, Bolsonaro fez novas críticas à Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a sua transmissão ao vivo. Segundo ele, a OMS “não acerta nada” e “fica um vai e vem o tempo todo”. Para Bolsonaro, “o que menos tem” na OMS é ciência lembrando sobre a polêmica acerca da transmissão do coronavírus por parte de pessoas assintomáticas.
O presidente ainda esclareceu sobre a busca e apreensão em um imóvel no bairro de Bento Ribeiro, na Zona Norte do Rio, onde mora um funcionária do gabinete de Flávio. Inicialmente, a imprensa veiculou que a casa pertencia a Bolsonaro, no entanto, o imóvel que sofreu buscas não é dele. Bolsonaro é dono da casa em frente à que foi alvo da ação policial.
Nesta quinta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. O texto já havia sido analisado pelos deputados no fim de abril, mas como sofreu modificações no Senado precisou passar por nova apreciação. A matéria segue para sanção presidencial.
A medida estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Segundo o texto, serão incluídos os inadimplentes de prestações devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão.
Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.
Para obter a suspensão, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.
O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares.
O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:
amortização do saldo devedor
juros incidentes sobre o financiamento
quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos
pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.
Refinanciamento
Além da suspensão de pagamento, o texto aprovado cria um sistema de refinanciamento. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%. Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente. Os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.
Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas até a data de publicação da futura lei.
Médicos
O texto aprovado inclui médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19 entre as categorias aptas a receber abatimentos nas parcelas do Fies. Dessa forma, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Também pode abater até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.
FG-Fies
O projeto aumenta o limite de participação da União no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilhões para até R$ 5,5 bilhões. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das operações de crédito educativo do Fies, e é destinado especificamente a estudantes de baixa renda.
Rotativo News/informações Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr.
A licitação que vai definir a empresa responsável por importantes obras na zona leste de Feira de Santana, está marcada para o dia 22, próxima segunda-feira, a partir das 8h30, no Teatro Margarida Ribeiro. A empresa vencedora vai duplicar a rua Rubens Francisco Dias, a Estrada do Papagaio – localizada entre a BR 116 e a Faculdade Católica, que ao longo dos anos se tornou importante corredor de tráfego da região.
A reestruturação da artéria vai facilitar a fluidez do tráfego de veículos, visto que aquela região da cidade nos últimos anos ganhou característica habitacional, com a construção de dezenas de condomínios. A empresa que apresentar o menor preço global, também vai construir o Parque Linear do Papagaio em duas áreas desapropriadas pela Prefeitura que, somadas, medem quase dez mil metros quadrados.
Vai proporcionar lazer e consciência ambiental à comunidade no seu entorno. Será a segunda área com estas características construída na cidade. A primeira fica entre a avenida de Contorno e a rua Lopes de Brito, no Jomafa. A licitação também prevê a requalificação da rua universitária, entre as ruas Jonas Rodrigues Sampaio e Rubens Francisco Dias, mais a pavimentação da rua Josias, todas com asfalto a quente, nome popular do CBUQ.
A Prefeitura já trabalha na região, no sentido de oferecer melhores condições no tráfego ou diminuir distâncias. Uma delas é o importante e necessário prolongamento da avenida Fraga Maia, até a Rubens Francisco Dias.
Documentos obtidos pela CNN mostram que, no dia 4 de junho, a Polícia Federal apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de autonomia para atuar e apontou lacunas nas investigações sobre atos que pedem o fechamento do Congresso Nacional e da Corte.
Segundo os documentos, a PF afirmou ao ministro que a presença dos dados no inquérito apenas indica que eles são existentes dentro dos autos, não que são comprovados ou robustos. Além disso, pediu para “postergar” ou cancelar a operação de busca e apreensão contra bolsonaristas suspeitos de envolvimento em atos antidemocráticos.
Segundo a PF, “a plausibilidade e a consistência serão aferidas pela atividade policial de confrontação com outros dados que ingressarem na investigação”.
A PF também apresenta argumentos relativos às formas possíveis de alcançar os resultados desejados pelo sistema de justiça criminal, e submeteu ao crivo de Moraes a eleição de um dos modos de atuação dos agentes para esclarecimento dos fatos.
Nesta quarta-feira (17), dia seguinte à operação contra bolsonaristas acusados de apoiar a realização de atos antidemocráticos, autorizada por Moraes, a PF instaurou um inquérito policial. No documento, a PF afirma que o intuito é nortear a atuação dos policiais federais diante da escassez de informações.
Uma linha de apuração neste inquérito, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), busca esclarecer se os investigados se articularam com parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro no STF “para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)”.
O vereador Ronaldo Caribé (MDB) promoveu na tarde desta quinta-feira (18), uma reunião por videoconferência com representantes do residencial Solar da Princesa, da Construtora Atrium, da Caixa Econômica Federal e da prefeitura de Feira de Santana para discutir melhorias no calçamento do residencial.
Durante a reunião, os representantes dos órgãos presentes se comprometeram a realizar uma nova visita técnica na localidade para que na próxima reunião, prevista para a semana seguinte, possa dar uma resposta concreta para a comunidade local.
O vereador pediu agilidade no assunto e reafirmou o compromisso de estar defendendo os interesses do seu povo.
“Estou trabalhando para dar uma resposta positiva acerca desse problema, que tanto tem incomodado os moradores da região. Não vou descansar até ver esse problema resolvido”, afirma o vereador.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 18, mais uma etapa da Operação Sem Limites, que integra da 71ª fase da Operação Lava Jato, que mira na área de ‘trading’ (comércio de petróleo, óleos combustíveis e derivados) de empresa estatal do ramo da exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo e derivados.
São 14 ordens judiciais, 12 mandados de busca e apreensão e dois ofícios para obtenção de dados telemáticos. Também foram expedidas ordens para bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento, cerca de R$ 17 milhões.
As ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal em Curitiba/PR, e os mandados estão sendo cumpridos, todos, no estado do Rio de Janeiro.
Após análise de materiais apreendidos na 57ª Fase, Operação Sem Limites, deflagrada em dezembro de 2018, foram identificados novos indivíduos que auxiliavam e integravam a organização criminosa, estruturada no sentido de lesar a empresa mencionada, especialmente em sua área de trading, onde são realizados negócios de compra e venda de petróleo, óleos combustíveis e derivados, dentre outros, junto a empresas estrangeiras e que são destinadas às atividades comerciais da estatal.
A PF conseguiu identificar titulares de contas no exterior em nome de empresas offshores, e por meio delas, profissionais do mercado paralelo de câmbio realizavam transferências bancárias internacionais para a realização de “dólar-cabo”.
Nesta desta quarta-feira (17), a Polícia Civil e Ministério Público (MP) do RJ prenderam Carlos Frederico Verçosa Duboc, superintendente de Orçamento e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde em mais uma fase da Operação Mercadores do Caos, que investiga suposta fraude na compra de respiradores pelo estado para o combate à Covid-19.
Os equipamentos foram comprados em caráter emergencial e, segundo o MP, jamais foram entregues.
Duboc foi preso em casa, em Pendotiba, Niterói. Informações dão conta de que ele foi acordado pelos policiais.
Além da prisão de Duboc, os agentes saíram para cumprir ainda quatro mandados de busca e apreensão no Rio e outros cinco em Brasília, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro.
De acordo com o Ministério Público, o esquema fraudulento “desviou mais de R$ 18 milhões do Erário do Rio de Janeiro”.
Rotativo News/informações G1 Foto: reprodução TV Globo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (15) que a análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de um processo que pode levar à cassação da chapa presidencial é “começar a esticar a corda”.
Em entrevista à BandNews, o presidente ressaltou que o processo já deveria ter sido arquivado e que o julgamento é “inadmissível” e alimenta uma crise política “que não existe”.
Em entrevista à revista Veja, na semana passada, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, descartou a possibilidade de uma intervenção militar no país, mas ele alertou os partidos de oposição que não estiquem a corda.
Na entrevista à BandNews, o presidente reafirmou que não existe risco de intervenção militar e que é “digno de pena” que alguém levante uma faixa em um protesto a favor da reedição de um AI-5. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) não precisava ter delimitado a interpretação sobre a atuação das Forças Armadas.
O presidente disse que as Forças Armadas são os verdadeiros responsáveis pela democracia no país e que jamais cumpririam ordens absurdas. Ele ponderou, contudo, que a cúpula militar jamais aceitaria “um julgamento político para destituir um presidente democraticamente eleito”.
O tom adotado pelo presidente é semelhante ao de nota divulgada por ele na sexta-feira (12). Como resposta a Fux, ele afirmou que as Forças Armadas não aceitam tentativas de tomada de poder decorrentes de “julgamentos políticos”.
Na entrevista, o presidente disse ainda que há uma “brutal interferência” do STF no Poder Executivo, referindo-se à suspensão da nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Ele ressaltou que está sendo “paciente ” e “complacente” demais.
Militares da Força Aérea Brasileira (FAB) entraram de vez na crise entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) e enviaram um manifesto crítico ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal, como acusa o ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
O documento conta com a anuência de oficiais do alto escalão das demais forças militares e foi enviado ao ministro no sábado (13/6), segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (15/6).
O texto, ao mesmo tempo em que exalta as qualidades de militares, faz críticas ao poder Judiciário, mencionando, por exemplo, ações baseadas em subjetividade e uso de “palavreado enfadonho”. “Nenhum Militar galga todos os postos da carreira, porque fez uso de um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade”, diz um dos trechos.
Em outro momento, o texto faz uma referênca mais direta a Celso de Mello, como na parte em que se lê: “Nenhum Militar, quando lhe é exigido decidir matéria relevante, o faz de tal modo que mereça ser chamado, por quem o indicou, de general de merda”. O trecho parece fazer menção ao episódio em que a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) chamou o ministro de “juiz de merda”, após de tornar alvo de operação da PF que investiga fake news.
Conforme Portaria assinada pelo presidente interino do Legislativo, vereador Alberto Nery, entre os dias 16 e 30 de junho, a Câmara Municipal de Feira de Santana realizará as sessões ordinárias de forma virtual por meio de videoconferências no Google Meet. Considerando o grande aumento de casos da Covid-19 no município, a medida visa reduzir a possibilidade de contágio e salvaguardar a saúde dos funcionários, servidores e vereadores.
Estarão presentes no plenário, o presidente interino da Câmara, o 2º vice-presidente – vereador Marcos Lima – e o 1º secretário da Casa – Cadmiel Pereira. A população pode acompanhar as sessões pela transmissão ao vivo, realizada pela TV Câmara ou buscar pelo canal do Youtube: “Ascom Câmara Feira”.
