Apesar de ainda não anunciar oficialmente que será candidato ao governo da Bahia em 2022, ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), reconhece que ‘não existe outra alternativa ou outro plano’. “Até lá temos muita coisa para viver, para acontecer. Nas condições de hoje não há nenhuma cogitação de outro projeto político. O projeto político que eu avalio é disputar o governo da Bahia”, disse o democrata em coletiva realizada nesta sexta-feira (9).
O presidente nacional do Democratas elencou critérios que norteiam a decisão para a eleição do ano que vem, o primeiro deles é o desejo da população. “Eu tenho que sentir que a população deseja o meu nome. É a coisa mais importante. É mais importante que partido político, a percepção do desejo, da vontade das pessoas”.
“Em seguida, é óbvio que ninguém pode ser candidato de si mesmo. É preciso que haja uma reunião de forças políticas. Terceiro é fundamental que se tenha uma correta estratégia para que suas ideias e seus discursos sejam claros para impulsionar uma candidatura”, disse Neto.
O plano do ex-prefeito é, ao longo desse ano, fazer um debate. “Já começamos a fazer uma discussão sobre diversos temas sobre a Bahia. De um lado o diagnóstico da realidade, do outro de projetos e realidades futuras. Por ter experiência, por saber o tempo das coisas”, disse.
“Boa parte da população me enxerga como um nome, como uma alternativa possível. Se isso continuar sendo natural como hoje, obviamente vamos confirmar como uma pré-candidatura”, completou.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacionalno dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.
O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.
Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.
O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.
Informação foi passada pelo secretário do Departamento de Segurança Interna dos EUA
Joe Biden, atual presidente dos EUA Foto: EFE/Yuri Gripas
O secretário do Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos, Alejandro Mayorkas, deu a entender que a construção do muro da fronteira EUA-México poderá ser reiniciada. De acordo com a informação divulgada pelo Washington Times na última segunda-feira (5), Mayorkas quer preencher o que ele chamou de “brechas” no muro atual.
Alejandro Mayorkas disse ainda que, embora o presidente Biden tenha cancelado a construção na fronteira e impedido o fluxo de dinheiro do Pentágono para o muro, poderá tomar algumas decisões para reverter a decisão.
– O presidente comunicou com bastante clareza sua decisão de que a emergência que desencadeou fundos para a construção do muro de fronteira terminou. Mas isso deixa espaço para tomar decisões como a administração, como parte da administração, em áreas específicas do muro que precisam de renovação, projetos específicos que precisam ser concluídos – apontou o secretário.
Mayorkas explicou que a iniciativa foi tomada para continuar a servir algumas áreas do muro que necessitam de renovação. Ele detalhou que “projetos particulares precisam ser concluídos”.
Alguns desses ajustes, segundo ele, incluirão “lacunas”, “portões” e “áreas específicas” nas quais, embora o muro de fronteira possa ser concluído, ainda não foi possível “implementar adequadamente a tecnologia”.
Durante sua primeira semana no cargo, Biden emitiu uma ordem executiva interrompendo a construção do muro, alegando ser um desperdício de gastos.
– Como toda nação, os Estados Unidos têm o direito e o dever de proteger suas fronteiras e proteger seu povo contra ameaças. Mas construir um muro maciço que atravesse toda a fronteira sul não é uma solução política séria. É um desperdício de dinheiro que desvia a atenção das ameaças genuínas à segurança de nossa pátria – disse Biden, há três meses.
Ao final do Governo Trump, os Estados Unidos haviam concluído mais de 720 quilômetros de construção. O novo muro deveria cobrir toda a fronteira de 3.145 quilômetros. Grande parte da construção foi realizada em áreas onde já existia algum tipo de barreira.
Funcionários do antigo governo afirmaram que o muro da fronteira reduziu as atividades de tráfico humano e de drogas e também a travessia ilegal de pessoas.
A atual crise de migração parece confirmar a necessidade de se concluir o projeto do ex-mandatário republicano.
Placar provisório é de 6 a 2 pela manutenção da proibição
Supremo Tribunal Federal forma maioria por manter igrejas fechadas Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (8), contra a liberação da realização de cultos e missas presenciais durante a pandemia. Até o momento, o placar é de 6 a 2 pela manutenção da proibição. Segundo o entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia, estados e municípios têm autonomia para proibir a reabertura de igrejas e templos.
Somente os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela liberação de cultos e missas presenciais.
Em suas falas, os ministros que defendem o fechamento dos locais de culto argumentaram que as reuniões religiosas podem propagar o vírus da Covid-19 entre os fiéis. Em seu voto, Cármen Lúcia pontuou que o Brasil enfrenta uma “situação gravíssima”.
– Sobram dores e faltam soluções administrativas. O Brasil tornou-se um País que preocupa o mundo inteiro, pela transmissibilidade letal deste vírus. Essa doença é horrível. O que se tem, no quadro que estamos experimentando, é uma situação gravíssima, alarmante, aterrorizante – disse Cármen Lúcia, que foi infectada pelo novo coronavírus no final do ano passado.
O julgamento está sendo marcado por duros recados do STF ao governo Bolsonaro.
– Inconstitucional não é o decreto que na prática limita-se a reconhecer a gravidade da situação. Inconstitucional é a omissão que não haja de imediato para impedir as mortes evitáveis. Inconstitucional é não promover meios para que as pessoas fiquem em casa, com o respeito ao mínimo existencial, inconstitucional, inconstitucional é recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje – afirmou Fachin.
Barroso, por sua vez, disse que há um “componente cristão de proteção, respeito e amor ao próximo” na restrição das atividades religiosas presenciais, já que “os fiéis circulam pela sociedade, na rua, onde quer que estejam, e portanto podem ser vetores de transmissão”.
“Ciência e medicina são, nesse caso particular, a salvação. O espírito, ao menos nessa dimensão da vida, não existe onde não haja corpo. Salvar vidas é nossa prioridade. É difícil de acreditar que, passado um ano da pandemia, até hoje não haja um comitê médico-científico de alto nível orientando as ações governamentais. Parece um misto de improviso, de retórica e de dificuldade de lidar com a realidade, mesmo diante de 340 mil corpos”, observou Barroso.
Ao acompanhar o entendimento dos colegas, Alexandre de Moraes rechaçou que o decreto do governo de São Paulo viole a Constituição e atinja a liberdade religiosa. “Por entender que proteger a vida dos fiéis talvez seja a maior missão das religiões, não há nada de discriminatório, não há nada de preconceituoso, não há nada de inconstitucional, nos decretos que, embasados em dados científicos, médicos, restringem, assim como outras atividades, temporariamente os cultos religiosos”, afirmou.
“Onde está a empatia e a solidariedade de todos nesse momento? A liberdade religiosa tem dupla função: proteger todas as fés e afastar o Estado laico de ter de levar em conta dogmas religiosos para tomar decisões fundamentais para a sobrevivência de seus cidadãos. O Estado não se mete na fé. A fé não se mete no Estado”, afirmou.
O ministro destacou que mesmo na Idade Média, sem conhecimentos científicos atuais, nos momentos em que as sociedades foram atingidas por pestes, os grandes líderes religiosos à época “defenderam o fechamento das igrejas, a necessidade de isolamento e a transformação de igrejas e templos em hospitais”.
“Em pleno século XXI, com todo o conhecimento histórico, técnico e científico que temos, estamos defendendo retrocesso de medidas restritivas temporárias e justificadas? Não me parece lógico, não me parece coerente, não me parece ser feito isso em defesa dos direitos fundamentais”, acrescentou.
Na avaliação de Moraes, o Brasil não se preparou para a segunda onda. “Os EUA tem 500 milhões de doses de vacina, nós não conseguimos vacinar ainda 10% da vacinação. Estamos, dia 8 de abril, nós não vacinamos 10% da população. Quatro mil mortos por dia, onde está a empatia?”, questionou.
A quantidade de pessoas vacinadas contra a covid-19 com ao menos a primeira dose no Brasil chegou a 21.445.683 na última quarta-feira, 7, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. O número representa 10,13% do total da população brasileira.
Moraes também elogiou a atitude “corajosa” do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), que viu o número de óbitos e infecções despencar no município após decretar um lockdown. “O mundo ficou chocado quando morreram 3 mil pessoas nas Torres Gêmeas. Nós estamos com 4 mil mortos por dia. Me parece que algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo dessa pandemia. Ausência de leitos, de insumos, ausência de oxigênio. As pessoas morrendo sufocadas, uma das mais dolorosas mortes”, comentou.
‘Alento espiritual’.
Em um discurso afinado ao do Palácio do Planalto, Nunes Marques destacou que o confinamento é importante “mas também pode matar ” se não houver um “alento espiritual”. Indicado ao cargo por Bolsonaro, afirmou que a abertura de igrejas e templos “pode ajudar o crente a se sentir mentalmente aliviado”.
“A Constituição protege a todos. Se o cidadão brasileiro quiser ir a seu templo, igreja, ou estabelecimento religioso para orar, rezar pedir, inclusive pela saúde do próximo, ele tem direito a isso. Dentro de limites sanitários rigorosos. É a Constituição que lhe franqueia esta possibilidade. Para quem não crê em Deus, isso talvez não tenha lá muita importância. Mas para a grande maioria dos brasileiros, tal direito é relevante”, disse Nunes Marques.
“Na democracia, a ninguém é dado desobrigar o cumprimento da Constituição ainda que temporariamente, para que se execute política pública que, supostamente, apenas pode ser concretizada se estiver livre das amarras impostas por direitos constitucionais. Para que a sociedade minimamente funcione é necessário que alguns setores não paralisem sua atividades A decisão sobre o que é essencial é político-jurídica, embora inspirada em critérios científicos. Quanto às liberdades constitucionais, expressamente estabelecidas, é preciso que se respeite seu núcleo essencial”, acrescentou.
Sem citar estudos ou pesquisas científicas que confirmem a origem das transmissões, o ministro afirmou que “sabemos onde essa doença está sendo transmitida: festas, baladas e bares estão lotados, sem distanciamento nem máscara.” “Não são nos cultos e nas missas que a pandemia está ganhando força”, frisou Nunes Marques, sem explicitar os fundamentos dessa convicção.
Nunes Marques também comparou o funcionamento das igrejas às atividades da imprensa. “Poderia o prefeito decretar o fechamento dos jornais da cidade, e das gráficas que produzem periódicos? Ou mesmo o fechamento de telejornais que necessitam de certa aglomeração para o seu adequado funcionamento? É assegurado a todos o acesso à informação”, questionou.
“Nestas hipóteses, a Constituição proíbe tal conduta, porque é livre a manifestação do pensamento. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e da comunicação. É assegurado a todos o acesso à informação. Ou seja, para todas estas questões, a resposta é não. Por que em relação a liberdade religiosa ela seria diferente?”
No início da sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras informou que desistiu do pedido de tirar o caso das mãos de Gilmar Mendes. “Entendo que não há mais necessidade (na questão de ordem), tendo em vista o início do julgamento”, afirmou Aras.
Em decisão alinhada com os interesses do Planalto, o indicado do presidente Jair Bolsonaro liberou no sábado, 3, véspera do domingo de Páscoa, a realização de atividades religiosas coletivas de forma presencial. Em sentido contrário, dois dias depois, o ministro Gilmar Mendes negou pedidos do do PSD e do Conselho Nacional de Pastores do Brasil para derrubar o decreto do Estado de São Paulo que proibiu as reuniões religiosas durante as fases mais restritivas do plano de combate ao covid-19. Com a divergência, o caso foi enviado ao plenário.
Na sessão desta quarta, Gilmar votou a favor do fechamento temporário de igrejas e templos diante do agravamento da pandemia. Na ocasião, também criticou as posições do advogado-geral da União, André Mendonça, e Aras. Os dois cotados para a vaga que será aberta no Supremo em julho defenderam a realização de missas e cultos, mesmo no momento em que o País atravessa o pior momento da luta contra a covid-19, registrando mais de 337 mil óbitos.
‘Pária’ e ‘viagem a marte’ Em seu voto, Gilmar classificou como “surreal” os argumentos de que o fechamento temporário de eventos coletivos em templos religiosos “teria algum motivo anticristão”. “É também a gravidade dos fatos que nos permite ver o quão necessário é desconfiarmos de uma espécie de bom mocismo constitucional, muito presente em intervenções judiciais aparentemente intencionadas em fazer o bem”, alfinetou o ministro, sem citar explicitamente a decisão de Nunes Marques.
O ministro criticou uma “uma agenda política negacionista que se revela em toda a dimensão contrária à fraternidade tão ínsita ao exercício da religiosidade”. “O pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo artigo 23 da Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que Estados e Municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais”, destacou Gilmar.
O ministro ainda rebateu a manifestação de André Mendonça, que, no início da sessão, disse que o País presencia cenas de “ônibus superlotados” e viagens de avião “como uma lata de sardinha”. Gilmar apontou que Mendonça ocupou até a semana passada o cargo de Ministro da Justiça e que tinha entre suas atribuições justamente a responsabilidade de formular diretrizes sobre transportes no País.
“Quando Vossa Excelência fala dos problemas dos transportes no Brasil, especialmente no transporte coletivo, eu poderia ter entendido que Vossa Excelência teria vindo agora para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte, mas verifiquei que Vossa Excelência era Ministro da Justiça e tinha responsabilidades institucionais, inclusive de propor medidas. À União cabe legislar sobre diretrizes nacionais de transportes”, criticou Gilmar.
Repúdio No intervalo da sessão desta quarta, 7, o presidente do STF, Luiz Fux, rebateu um advogado, que citou trecho da Bíblia para criticar ministros que defendem o fechamento de igrejas na pandemia. O advogado do PTB no caso, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, recorreu a um trecho da Bíblia (“Pai, perdoa-lhes, porque eles não sabem o que fazem”) para atacar os magistrados que se posicionassem a favor do fechamento de igrejas e templos.
“Esta é uma matéria que nos impõe uma escolha trágica e que nós temos responsabilidade suficiente para enfrentá-la, nossa missão de juízes constitucionais além de guardar a Constituição, é de lutar pela vida e pela esperança, e foi com essa prontidão que a Corte se revelou, na medida em que estamos vigilantes na defesa da humanidade. De sorte que eu repugno esta invocação graciosa da lição de Jesus”, rebateu Fux.
O vereador Pedro Américo (DEM), que encontrava-se internado no Hospital de Campanha de Feira de Santana, recebeu alta na manhã desta quinta-feira (8). A internação havia sido recomendada para realização de exames de monitoramento e para uma melhor observação da evolução do quadro.
Apesar de apresentar febre durante essa madrugada, os resultados dos exames encontram-se dentro da normalidade e os médicos optaram pela alta do vereador, que seguirá em tratamento domiciliar.
O partido Solidariedade decidiu, de forma sumária, expulsar o vereador Dr. Jairinho (RJ). O parlamentar foi preso na manhã desta quinta-feira (8) suspeito da morte de seu enteado, o menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos de idade, no dia 8 de março. Monique Medeiros, mãe do menino e namorada do político, também teve a prisão decretada.
“Diante dos novos fatos revelados, a Executiva Nacional do Solidariedade, em conjunto com a Estadual do partido, resolve expulsar, de forma sumária, o vereador Dr. Jairinho”, anunciou a sigla por meio de nota. O vereador já estava afastado e licenciado do partido antes do anúncio de sua prisão realizada hoje.
Também nesta quinta-feira, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro anunciou a imediata suspensão do salário de Dr. Jairinho, por ter sido preso, conforme prevê o regimento interno da Casa. Ainda hoje vereadores do Conselho de Ética se reúnem, a partir das 18h, para discutir a situação do vereador.
“A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, atenta à gravidade da prisão do Vereador Dr. Jairinho e, como já declarado, consternada com a morte do menino Henry, se reunirá hoje para debater a situação do parlamentar, com a responsabilidade que o caso exige. Embora inexista até o momento representação formulada no Conselho de Ética, será dada toda celeridade que o caso exige”, informou a Casa, por meio de nota.
Investigação
Dr. Jairinho mora com a mãe de Henry em um apartamento de um condomínio da Barra da Tijuca, onde a criança, segundo investigações da Polícia Civil, teria sofrido fortes agressões. O menino tinha passado o fim de semana com o pai, Leniel Borel, que o deixou em casa na noite de 7 de março.
O advogado de defesa do casal, André Barreto, chegou à delegacia logo após a prisão do vereador e da mãe de Henry. Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o advogado não respondeu às mensagens.
Em um site criado pelo casal e sua defesa há alguns dias, no entanto, eles dizem ser inocentes e acreditar que “a justiça prevalecerá”.
Após declaração do presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres, afirmando que poderia virar oposição da gestão municipal atual, o prefeito Colbert Martins Filho, em entrevista ao De Olho na Cidade, disse que a aliança entre os dois continua firme e forte. “Imagino que possa ter acontecido algo de momento. A relação é totalmente respeitosa entre mim e o vereador. Falei com Fernando hoje inclusive sobre exames de coronavírus, e temos essa relação tranquila também com os demais vereadores. Em relação a informação que os vereadores estariam insatisfeitos por não estarem sendo atendidos, o prefeito negou a situação e disse que toda a sua equipe, juntamente com ele, está à disposição para ouvir as demandas. “Estão sendo atendidos por mim e pelos secretários. Ligação com vereador comigo é direta, não precisa de intermediário. Faço sem nenhum tipo de dificuldade, meu governo os atende. Os vereadores tem sempre solicitações importantes a serem feitas”, concluiu.
Aliado do governador Rui Costa (PT), o deputado estadual Robinho (PP) fez críticas à gestão estadual, durante audiência na Câmara Municipal de Nova Viçosa, cidade em que já foi prefeito e hoje é administrada por sua mulher.
“Temos cobrado reformas e a desculpa, a justificativa, vou usar essa palavra, é que o momento é difícil, que a pandemia, que a prioridade é o combate à covid. O investimento que o governo do Estado tem feito no combate à covid é zero. Não estou pedindo segredo. Se tivesse, não falava em público. Sou da base, mas não sou subserviente”, disse o parlamentar.
Que continuou: “Estou presidente da comissão de Orçamento e Finanças, participei da reunião com o secretário, a receita teve acréscimo e o repasse do governo federal teve aumento de 17%. As receitas de ICMS e outras, tiveram acréscimos pequenos, mas nenhuma empacou”.
O deputado ainda criticou o lockdown proposto pelo governador Rui Costa. Para ele, a decisão seria apenas para eximir governos de investir. “Tudo que se arrisca, qual a justificativa de lockdown? só vejo uma: é político fechar para não gastar dinheiro. Só serve para isso”, falou.
Deputada afirmou que sua iniciativa é “suprapartidária”
Deputada Bia Kicis Foto: Reprodução
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) anunciou o lançamento de uma campanha a favor da adoção do voto impresso no Brasil. A parlamentar informou que iniciativa é “suprapartidária”.
O anúncio foi feito pela parlamentar em suas redes sociais. Bia Kicis é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema eleitoral do Brasil.
A deputada irá tratar do assunto em uma live nesta quarta-feira, às 21h.
Presidente também reafirmou que não colocará o Exército para auxiliar nas medidas restritivas determinadas pelos governadores
Bolsonaro durante discurso em Chapecó Foto: Reprodução/CNN Brasil
Em um discurso realizado na cidade catarinense de Chapecó, na manhã desta quarta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que não vai realizar um “lockdown nacional” no Brasil.
Crítico frequente da medida extrema de isolamento, o chefe do Executivo foi enfático e direto, ao declarar que não adotará a restrição.
– Não é hora de ver biografia. Estou me lixando para 2022. Vai ter uma “pancada” de candidato aí. Seria muito mais fácil nós ficarmos quietos, nos acomodarmos, não tocarmos nesse assunto ou atendermos, como alguns querem… e, da minha parte, eu posso fazer um “lockdown nacional”. Não vai ter lockdown nacional – disse o presidente.
Em outro ponto de seu posicionamento contra as restrições, Bolsonaro também reforçou que “a liberdade não tem preço” e reafirmou que não permitirá que as Forças Armadas atuem para ajudar os governadores na execução das medidas restritivas determinadas pelo Brasil.
– Como alguns ousam dizer por aí que as Forças Armadas deveriam ajudar nas medidas restritivas de alguns governadores, [esclareço que] o nosso Exército brasileiro não vai à rua para manter o povo dentro de casa – completou Bolsonaro.
