Ex-ministro da Educação aparece na frente de nomes como Paulo Skaf e João Doria
Ministro da Educação, Abraham Weintraub Foto: MEC/Gabriel Jabur
Uma pesquisa com as intenções de voto para o governo de São Paulo em 2022, divulgada pela Consultoria Atlas na quarta-feira (12), colocou o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, na vice-liderança da disputa que conta atualmente com nomes como Fernando Haddad (PT), João Doria (PSDB) e Paulo Skaf (MDB).
Em um dos cenários, Weintraub aparece com 14,9%, atrás apenas de Fernando Haddad que, segundo a pesquisa, lidera as intenções de voto com 25,3%. Após o ex-ministro da Educação, aparecem na pesquisa o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, com 13,5%; e o atual governador paulista João Doria, com 12,2%.
A pesquisa Atlas ainda indicou que o eleitor paulista gosta mais do presidente Jair Bolsonaro do que de João Doria. Bolsonaro tem 40,9% de aprovação no estado, contra 35,3% do tucano, enquanto 31,4% das pessoas consideram o desempenho do presidente ótimo ou bom – quase 20 pontos percentuais à frente de Doria.
O Atlas entrevistou 1.050 pessoas em São Paulo entre os dias 7 e 11 de maio de 2021, todas feitas por meio de questionários aleatórios via internet, com margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Continua proibida a locomoção noturna, salvo algumas exceções, das 22h às 5h em Feira de Santana. Neste horário está proibida a venda de bebidas alcoólicas, inclusive por delivery. A determinação consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, publicado na terça-feira, 11.
No sábado, 15, o comércio está autorizado a funcionar das 8h às 14h, incluindo o Feiraguay, Shopping Cidade das Compras, Mercado de Arte Popular e Galpão de Arte. O Centro de Abastecimento tem horário diferenciado, das 4h às 16h. No domingo, 16, estes estabelecimentos não podem abrir.
Já os shoppings centers podem funcionar das 10h às 21h30, tanto no sábado e quanto no domingo. Casas lotéricas autorizadas a funcionar até as 12h nestes dias.
Cultos e celebrações religiosas permitidas até as 21h30, desde que garantidos o distanciamento e demais restrições estabelecidas nos protocolos de medidas sanitárias em vigor.
Bares, restaurantes e similares podem funcionar com atendimento presencial até as 21h30, contanto que mantenham o distanciamento de, no mínimo, dois metros entre as mesas, disponibilizem álcool em gel, proíbam mais de quatro pessoas em uma mesa, não permitam aglomerações localizadas e sigam entre outras medidas sanitárias.
O delivery de alimentos continua até meia-noite, já a entrega de medicamentos e os serviços de petshop por delivery independente do horário.
As medidas seguem em vigor até a próxima segunda-feira, 17.
Aulas práticas
A Prefeitura de Feira autorizou o retorno das aulas práticas nos laboratórios das unidades particulares de ensino superior, desde que se cumpram as regras de protocolo, visando à preservação da vida e da saúde de todos quantos tenham acesso aos locais de atividades acadêmicas, são elas:
Aferir a temperatura por termômetro a laser na entrada de cada instituição, assim como a distribuição de álcool; uso obrigatório de máscaras; sanitização periódica dos ambientes para o controle; redução do fluxo de atendimento em 50% para evitar aglomeração e manter distanciamento de 1,5m entre as pessoas.
“Não sou de colocar a carapuça na cabeça de ninguém. O que eu quero dizer, falo diretamente, não preciso fazer indiretamente”, disse o prefeito Colbert Filho em entrevista ao jornalista Joilton Freitas, no programa Rotativo News desta sexta-feira (14), quando questionado sobre o vídeo publicado nas redes sociais em que ele afirma que não vai ceder a pressão ou intimidação de ninguém. Colbert disse que pretende continuar trabalhando com tranquilidade e citou algumas obras que estão acontecendo na cidade.
“Fui eleito graças a Deus, tenho mandato popular e a quem interessar possa não trabalho sob pressão. Vou continuar atuando com respeito ao povo de Feira que está querendo ver a duplicação dos viadutos, o Centro Educacional ser concluído, a duplicação da Artêmia e mais vacinas contra a Covid”.
O gestor explicou que os compromissos de trabalho com os vereadores serão cumpridos.
“Reduzir a questão da campanha à oferta de emprego é uma redução que eu não participo, não aceito e não faço. Tivemos vários momentos na campanha e agradeço ao trabalho e apoio do vereador Fernando Torres, muito respeitosamente. Agora, afirmativas de nível ou de outro eu não faço, porque não contribui com o crescimento da nossa cidade. Me comprometi a receber os vereadores a partir desta semana. Estive com alguns, por telefone falei com outros, recebemos as demandas e estamos providenciando fazer todos os compromissos que assumimos sem nenhum tipo de dúvida”.
Sobre a CPI da Cesta Básica, o prefeito disse o seguinte:
“Várias perguntas foram feitas, se existem denúncias, que sejam apuradas. Entendo que a forma como é possível se conduzir algo desse tipo, não pode dar à Câmara um desgaste maior. O que vimos e soubemos de ontem, é que ficou muito abaixo de qualquer nível mínimo de respeito que é preciso ter com o próprio poder”.
Sobre a base do governo, Colbert afirmou: “quem é governo, é governo, não tem meio, ou é ou não é. Estamos exatamente no momento de separar o joio do trigo. E será separado. Nós temos lado, vamos continuar do nosso lado e esse momento é o que marca definições bem claras”.
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana iniciou ontem (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na distribuição de cestas básicas com fim eleitoral. Autor das denúncias, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) foi o primeiro depoente a ser ouvido. O edil apresentou fotos, prints e uma mídia com supostas provas.
Paulão falou sobre a distribuição de pacotes de leite em um material de construção por um cabo eleitoral da prefeitura.
O presidente da comissão, vereador Emerson Minho não permitiu a exibição do conteúdo da mídia no telão do plenário. Ele informou que é prerrogativa da Mesa antes ter acesso ao material e depois decidir ou não pela exibição do conteúdo apresentado.
O próximo a ser convocado, em data a ser agendada, será Pablo Roberto, atual secretário de Agricultura e ex-titular da pasta de Desenvolvimento Social.
Parlamentar ocupou a presidência da Assembleia Legislativa do RJ por dez anos
Jorge Picciani morreu aos 66 anos Foto: Reprodução
Morreu nesta sexta-feira (14), em São Paulo (SP), o ex-deputado estadual Jorge Picciani, de 66 anos. O ex-parlamentar estava internado no Hospital Vila Nova Star, da Rede D’Or, na capital paulista, onde fazia tratamento de um câncer. Picciani foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entre os anos de 2003 e 2011, e depois entre 2015 e 2017.
Em 1990, Picciani conquistou o primeiro de seus seis mandatos como deputado estadual. O ex-parlamentar transitou por todos os cargos importantes do Legislativo, até se eleger, por quatro mandatos consecutivos como presidente da Alerj. Em 2010, Picciani chegou a disputar uma cadeira do Senado, mas acabou ficando de fora por uma pequena diferença de votos.
Entre 2011 e 2014, Picciani se dedicou à vida empresarial e presidiu o PMDB-RJ. Nos primeiros 20 anos como deputado, ele só se afastou uma vez do Legislativo: em 1993, quando foi convidado pelo então governador Leonel Brizola para assumir a Secretaria Estadual de Esportes e Lazer e a presidência da Suderj.
Formado em contabilidade pela UERJ e em estatística pela Escola Nacional de Estatística, Jorge Picciani nasceu no dia 25 de março de 1955 e era pecuarista há 30 anos. O grupo Monte Verde, que ele presidia, é uma referência na área de reprodução assistida de gado Nelore e GIR leiteiro no Brasil.
Picciani era casado com Hortência Oliveira Picciani e tinha quatro filhos: o deputado federal Leonardo Picciani; o deputado estadual Rafael Picciani; o zootecnista Felipe, que presidiu a Associação Nacional de Criadores de Nelore e cuida dos negócios da família; e o caçula Arthur.
PRISÕES Picciani foi alvo de duas grandes operações contra a corrupção na Alerj. Em novembro de 2017, o parlamentar foi preso na Operação Cadeia Velha junto com os deputados Paulo Mello e Edson Albertassi. Segundo as investigações, os deputados usavam da sua influência para aprovar projetos na Alerj, com favorecimento para empresas de ônibus e empreiteiras.
Um ano depois, já em prisão domiciliar, Picciani e outros nove parlamentares foram alvos da Furna da Onça, sobre o recebimento de propinas mensais de até R$ 100 mil e de cargos para votar de acordo com o interesse do governo. O esquema teria movimentado pelo menos R$ 54 milhões, segundo a PF.
Texto determina a reversão de reajustes já aplicados neste ano
O Senado aprovou projeto de lei (PL) que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor e 6 contra, segue para a Câmara dos Deputados.
Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos. Lasier ressalta ainda que o cenário é de “recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais”.
Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto não “congela” preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. “Não se trata de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela Cmed tanto para preços de fabricantes quanto para preços a varejo, para o consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando de acesso à compra de medicamentos.”
Apesar de não ter sido aprovado por unanimidade, o projeto teve vários apoios. Um deles foi de Kátia Abreu (PP-TO). A senadora rechaçou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto. “Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos.”
O Senado aprovou hoje (13) um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos. “A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer.
“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.
Cumprindo agenda em Alagoas nesta quinta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro foi recebido com muita festa durante sua chegada ao aeroporto de Maceió, capital do estado, onde uma multidão o aguardava. Em pleno reduto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o chefe do Executivo ouviu, desta vez, gritos de “fora, Renan!”, aliados aos já tradicionais brados de “mito!”.
A enorme quantidade de pessoas aguardando o presidente da República também foi destacada por integrantes do governo, como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, que aproveitou a ocasião para ironizar a pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha na quarta-feira (12), cujos números apontaram larga vantagem do ex-presidente Lula nas eleições de 2022.
Se aprovada, a PEC tornaria obrigatória a impressão de cédulas de papel após votos depositados na urna eletrônica
Presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instalou no início da madrugada desta quinta-feira (13) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso.
Se aprovada, a PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) tornaria obrigatória a impressão de cédulas de papel após votos depositados na urna eletrônica. A parlamentar pesselista comemorou a decisão da Lira.
– Não importa sua coloração política. Todos queremos que nossos votos cheguem aos nossos candidatos. Só um sistema auditável nos garante isso – postou Bia Kicis no Twitter
A instalação da comissão foi anunciada por Lira, que estava ao lado de deputados da base aliada ao governo Jair Bolsonaro, logo após a aprovação do texto-base do licenciamento ambiental e minutos antes do encerramento de uma sessão arrastada.
Oposicionistas do governo federal, porém, criticaram a decisão do presidente da Câmara. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi ao Twitter dizer que a decisão foi tomada “na calada da noite”.
– Pra quem achava que não dava para terminar o dia pior, o trator do autoritarismo mostrou que é possível, sim – publicou Fernanda.
Ex-governador do Rio de Janeiro diz que o ministro do STF teria alterado decisões para favorecer dois prefeitos fluminenses
Ministro Dias Toffoli Foto: STF/Rosinei Coutinho
Por meio de seu acordo de delação premiada, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, teria recebido R$ 3 milhões de reais para alterar o próprio voto e mais R$ 1 milhão para conceder uma liminar favorável a dois prefeitos fluminenses. As informações constam em uma reportagem publicada pela revista Crusoé.
A publicação, que revelou ter conseguido acesso ao anexo da delação do ex-governador, informou que Cabral que acusa Toffoli de “venda de decisões judiciais”. As informações prestadas pelo ex-chefe do Executivo fluminense são classificadas pela Polícia Federal como “Caso Criminal 20”.
É nesse documento que o delegado Bernardo Guidali Amaral fundamenta o pedido feito ao ministro Edson Fachin para instaurar um inquérito para investigar Toffoli. Segundo Cabral, os 3 milhões de reais foram pagos para Toffoli alterar seu próprio voto no TSE e reverter a cassação de mandato do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto.
O relatório policial aponta que o ministro havia votado contra o recurso especial movido pela defesa do político, em julgamento realizado no dia 7 de abril de 2015. Com aquele voto de Toffoli, o TSE acabou rejeitando, por 4 a 3, o recurso de Neto e mantendo a cassação do mandato decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, por propaganda irregular na campanha de 2012.
Entretanto, de acordo com Cabral, o prefeito de Volta Redonda o procurou após o revés no TSE para que ele atuasse em seu favor no julgamento dos embargos de declaração que sua defesa ajuizou no tribunal como último recurso para tentar reverter a cassação.
O ex-governador então detalha que, depois de conversar com o vice-governador na época, Luiz Fernando Pezão, sobre o caso, foi contatado um intermediário chamado José Luiz Solheiro e, então, acionada a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, com a oferta de 3 milhões de reais pela mudança de voto.
O pagamento, segundo Cabral, foi operacionalizado pela estrutura de recursos ilícitos de Pezão, que era coordenada pelo ex-secretário de Obras, Hudson Braga. O relatório da PF constatou que, de fato, Toffoli alterou o voto contrário ao prefeito de Volta Redonda no julgamento dos embargos de declaração, ocorrido dois meses depois, no dia 23 de junho de 2015.
Na ocasião, Toffoli havia pedido vista e depois escreveu em seu voto que era o caso de “reenquadramento” e “revaloração” das provas. O placar virou, e o prefeito de Volta Redonda reverteu a cassação por 4 a 3 no TSE.
No segundo caso em que teria ocorrido também uma suposta venda de decisão judicial de Toffoli, Cabral afirma que a mesma estrutura foi usada para pagar 1 milhão de reais para o ministro para conceder uma liminar para a ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Motta, em 2014. Nessa ocasião, segundo Cabral, o pagamento foi feito por meio do advogado Daniane Furtado.
No relatório, a PF afirma que Daniane Furtado foi sócio do escritório de Roberta Rangel, mulher de Toffoli, entre 2007 e 2013, entrando no lugar de Toffoli, e atuou como advogado da ex-prefeita no caso do TSE. O advogado, de acordo com informações da PF, voltou a trabalhar junto com a mulher de Toffoli depois, entre 2017 e 2019. Toffoli nega ter recebido qualquer recurso ilícito.
