A Chapada Diamantina é a primeira região visitada pelo presidente nacional do Democratas, ACM Neto, dentro do movimento “Pela Bahia – Caminhos para o futuro do nosso estado”, lançado por ele esta semana. A viagem começa nesta quinta-feira (20), quando Neto visita Mucugê, Ibicoara e Barra da Estiva. Na sexta (21), o democrata cumpre agenda também em Abaíra e Piatã.
Neto chega em Mucugê por volta das 8h30 desta quinta, quando visita a Fazenda Progresso e, logo em seguida, uma vinícola. Às 11h30, já em Ibicoara, o democrata conhece a Lavoura e Pecuaria Igarashi, que cultiva batata inglesa. Às 14h, em Barra da Estiva, o democrata tem o último compromisso do dia: conversa com os produtores e trabalhadores da Peterfrut, que investe na agricultura familiar, sobretudo na produção de morangos.
Na sexta-feira, o democrata toma café da manhã com produtores de frutas vermelhas no Projeto Sempre Viva, em Mucugê, às 8h. Depois, às 10h30, visita a cooperativa de produtos de cachaça, em Abaíra. O périplo pela Chapada termina em Piatã, a cidade mais fria da região, quando Neto conversa com produtores de café gourmet, às 12h.
Durante a agenda, ACM Neto estará acompanhado de lideranças políticas, a exemplo da prefeita de Mucugê, Ana Medrado, e do prefeito de Abaíra, Edval Luz Silva, mais conhecido como Diga. Também acompanham o presidente do Democratas outros políticos, entre eles o ex-deputado estadual Luciano Ribeiro, que faz a coordenação política de Neto.
Diagnóstico – Com o movimento “Pela Bahia”, ACM Neto pretende intensificar as viagens ao interior, onde passará mais de um dia na estrada, visitando cidades até maio de 2022. O objetivo é traçar um diagnóstico dos problemas do estado, ouvindo as pessoas e propondo soluções. Ele explicou que dividiu a Bahia em 15 regiões e cinco eixos temáticos de análise: o econômico, o sociocultural, o ambiental, o tecnológico e o político.
“Dentro desses eixos vamos encaixar e avançar em discussões de temas como a educação, a saúde, a segurança, as atividades econômicas, identificando potencialidades e fragilidades de cada região”, declarou.
Além das viagens, ACM Neto afirmou que pretende encomendar pesquisas qualitativas, criar grupos de estudo e contar com a parceria de técnicos qualificados, de dentro e de fora da Bahia, para compreender melhor as realidades econômicas e sociais das 15 regiões do estado. Assim, será construído um completo diagnóstico socioeconômico do estado e serão feitas projeções sobre o futuro.
Não sou Charlatão. Sou Médico com mais de 200.000 prontuários de pacientes atendidos por mim ao longo de aproximadamente 45 anos de atividade profissional. Nessa Pandemia Covid-19 utilizo a Ivermectina, Hidroxicloroquina como Profilaxia tanto para mim, meus familiares e centenas de amigos.
Sabe Vossa Excelência quantos foram acometidos da Doença? Zero. Também no início da sintomatologia da Covid-19, independente de exame laboratorial pois a Clinica é soberana, outras centenas de pacientes os tratei com Ivermectina, Azitromicina, Ivermectina.
Sabe Vossa Excelência quantos deles morreram ou foram entubados? Zero. Se prescrevesse para estes apenas Dipirona ou água como dito por Vossa Excelência, seria o meu resultado Zero? Na Medicina como no Amor Excelência, nem nunca nem sempre. Mas na Política, notadamente na esfera da Corrupção, vejo eu e creio que milhares de brasileiros, que o NUNCA prevalece. Tome Vossa Excelência como exemplo o caso dos 48 MILHÕES DOS RESPIRADORES.
Por que tanta temeridade em expor a verdade? Quantos aí sim morreram por falta dos Respiradores e não provocados por condutas dos ” charlatães” como carimbados que somos indevidamente por Vossa Excelência? Por que não se abrir o caminho dos Bilhões de Reais que foram endereçados para o Combate à Pandemia Covid-19? Por que não se debruçar para se identificar a razão pela qual a Bahia não seguiu a orientação do Coordenador Científico do Consórcio Nordeste ao prescrever, na qualidade de respeitado Cientista, para um Lockdown sério que aí sim poderia ter evitado muitas mortes de Baianos? Excelência: assinei junto com mais de 651 Médicos o Documento intitulado ” Manifesto dos Médicos Baianos a Favor da Vida em Defesa da Autonomia Médica e do Tratamento Imediato contra a Virose Covid-19. Aqui não existe Charlatanismo e tão pouco Corrupção.
A minha caneta é minha, Excelência. Sou regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina. Respeitosamente, Dr. Modesto Jacobino, Médico, CRM BAHIA 3987.
Professor Aposentado da UFBA Vice-Diretor da Faculdade de Medicina da UFBA( Gestão Prof Tavares Neto) por 08 anos, eleito em votação direta por mais de 90% da Comunidade da mesma.
O vereador Fernando Torres utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta-feira (19), para responder o discurso do edil Pedro Américo, que cobrou na sessão de ontem (18) alguns benefícios dos assessores parlamentares e pediu que os colegas focassem nas suas funções. “É pra isso que a gente tá aqui, gente? Quatro meses de mandato, vamos parar, gente! A população tá cansada”.
Pedro Américo afirmou que a Casa está dividida: “O que vemos hoje é uma Câmara dividida, com colegas de trabalho se atacando dentro e fora dessa casa, sendo que aqui, todos, sem exceção, são funcionários do povo. Truculência também é quando essa Casa não paga o auxílio alimentação dos assessores dos vereadores e todo mundo se cala; e aí eu vejo, de fato, gatinhos e leões nessa Casa. Quando o trabalhador assessor não recebe o seu auxílio transporte, isso é um direito negado; quando a gente se fala no descumprimento do tempo, quando o tempo é dado de forma indevida, quando gente não tá inscrita fala, a gente também ameaça à democracia interna desse parlamento. Alguns, que inclusive historicamente defenderam a democracia, se calam porque são coniventes e subservientes a esse modelo”.
“Vossa Excelência é covarde, esperou eu sair da presidência para dizer inverdades”, disse Torres.
“Você foi no meu gabinete pedir vale para seus assessores, mas o vale a gente dá a quem realmente precisa e eu duvido que os seus 13 funcionários estejam neste momento no seu gabinete. Não vou fazer o que você quer. Vossa Excelência queria o cargo de assessor especial, mas eu não vou cometer irregularidades com o dinheiro público. Nunca dei cesta básica para me eleger e você se elegeu em cima de cesta básica, eu estou dizendo e vou provar. Pode tentar denegrir minha imagem, eu estou acostumado. Você tentou me ameaçar pensando que a imprensa ficaria do seu lado, mas eu não tenho medo de ameaças. E mande o recado para o seu prefeito. Sou independente”.
Pazuello obteve no STF o direito de ficar em silêncio sempre que entender que as perguntas possam levá-lo à autoincriminação
Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello Foto: PR/Marcos Corrêa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, também chamada de CPI da Covid, ouve nesta quarta-feira (19), na condição de testemunha, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O depoimento estava marcado inicialmente para o dia 5 de maio, mas o ex-gestor informou que teve contato com pessoas que contraíram Covid. Por conta disso, a fala foi adiada para esta quarta.
Entre os pontos que devem ser questionados pelos senadores no colegiado estão o colapso no sistema de saúde de Manaus (AM), a atuação da pasta na compra de vacinas e insumos durante sua gestão, além das orientações do Ministério da Saúde para produção, compra e uso de medicamentos como a hidroxicloroquina.
Este será o oitavo dia de depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid e eventual desvio de verbas federais enviadas a estados e municípios.
Na condição de testemunha, o depoente se compromete a dizer a verdade, sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho. Eduardo Pazuello obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar em silêncio na CPI sempre que entender que as perguntas possam levá-lo à autoincriminação.
Até o momento, já prestaram depoimento os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o atual ministro, Marcelo Queiroga; o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres; Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo; Carlos Murillo, representante da Pfizer; e Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores.
Mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, são alvos de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (19), que apura exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e Europa.
Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além das buscas, o membro da Suprema Corte determinou o afastamento de dez agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Ao todo, 160 policiais federais cumprem 35 mandados no Distrito Federal, no Pará e em São Paulo. Moraes ainda determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do ministro Salles e dos servidores do Ibama e suspensão imediata da aplicação de um despacho, emitido em fevereiro de 2020, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de autorizações de exportação.
– Estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020 – afirmou.
As investigações que resultaram na operação desta quarta-feira, batizada de Akanduba, iniciaram em janeiro, segundo a Polícia Federal, a partir de informações “obtidas de autoridades estrangeiras” que noticiavam um “possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira”.
O governo federal lançou nesta terça-feira (18) o programa Gigantes do Asfalto, voltado ao setor de transporte de cargas, especialmente aos caminhoneiros autônomos. Em evento no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de ministros, foram assinados dois decretos e duas medidas provisórias (MPs). Tanto os decretos quanto as MPs serão publicados amanhã (19) no Diário Oficial da União.
Entre as novidades, está a criação, por meio de MP, do Documento de Transporte Eletrônico (DTe), que digitaliza e unifica dezenas de documentos atualmente exigidos dos transportadores de carga. O governo também promoveu alterações legais para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete (antecipação de recebíveis), no qual o caminhoneiro autônomo poderá escolher a menor taxa de desconto a ser contratada por meio de agentes financeiros, como o sistema bancário.
“Estamos hoje lançando o futuro, o Documento de Transporte Eletrônico, que vai condensar até 90 documentos de transporte. Imagina que hoje, para fazer uma viagem, são inúmeros documentos. E muitas vezes esses documentos devem estar impressos em papel. Olha o nível do nosso atraso”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, durante o lançamento do programa. Segundo ele, atualmente os caminhoneiros gastam uma média de seis horas durante as viagens apenas para lidar com a burocracia do setor.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Documento de Transporte Eletrônico começará a funcionar em caráter experimental a partir de julho, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas.
Recebíveis
A mesma MP também regulamenta a antecipação de recebíveis pelos caminhoneiros em instituições financeiras. Atualmente, no caso dos motoristas autônomos, eles dependem de atravessadores financeiros apenas para descontar o valor do frete e antecipar o pagamento, o que equivale a cerca de 40% dos custos. Isso ocorre porque o prazo de pagamento dos embarcadores (donos da carga) costuma variar entre 30 e 90 dias. Esse prazo é mais facilmente suportável pelas grandes empresas transportadoras, mas se torna inviável para os caminhoneiro autônomos.
“Nós atacamos o intermediário, aquela parte que leva 40% só para transacionar”, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, que ajudou a desenvolver a medida. Segundo ele, de tudo o que o caminhoneiro recebe, 40% vão para o intermediário, 47% são custos e somente 13% ficam com o motorista. Com a mudança, o caminhoneiro poderá contratar diretamente com o embarcador e descontar o valor do frete em uma instituição financeira, na forma de um deságio (título vendido por um valor menor do que o nominal).
“Nós estamos falando em um ganho líquido de renda para o caminhoneiro acima de 10%, entre 15% e 20%”, disse o secretário, sobre as previsões de aumento de renda para os trabalhadores do setor.
Para estimular a medida, a Caixa Econômica Federal anunciou a criação de uma nova modalidade de antecipação de recebíveis do frete, que será lançada no final de junho. Segundo o banco, a adesão ao limite de crédito pelo transportador e embarcador será simplificada e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro.
“A Caixa Econômica dando o pontapé inicial, acredito que o mercado financeiro vai aumentar a concorrência para atrair esse serviço. Estamos de um mercado de frete estimado em cerca R$ 120 bilhões”, disse o diretor-executivo da Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTE), Marlon Maues.
Além disso, a Caixa também anunciou um programa de renegociação de dívidas voltado exclusivamente aos caminhoneiros, com condições facilitadas de parcelamento e quitação de débitos. De acordo com o banco, o pagamento poderá ser feito em até 96 meses, com taxas de juros a partir de 1,14% ao mês e desconto de até 90% para liquidação à vista de dívidas comerciais.
Pesagem
Em outra medida provisória, o governo atualizou os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga, por meio de uma alteração na Lei 7.408/85. A partir de agora, a tolerância do peso bruto total (PBT) passa de 10% para 12,5% na pesagem por eixo em cargas acima de 50 toneladas. A MP também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas, valendo apenas a tolerância, em relação à carga total, de até 5%.
O objetivo da mudança, segundo o ministro Tarcísio Freitas, é evitar que o motorista penalizado com multa por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, pois algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria.
“[Com a mudança], a gente pega a maioria dos casos onde o deslocamento de carga geram aumento do peso por eixo. Nós estudamos o impacto disso no ciclo de manutenção das rodovias e é mínimo”, disse Freitas.
Outra mudança que consta nesta mesma MP é uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para possibilitar que, caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação.
O documento será recolhido e, mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, sendo devolvido após a regularização. Caso o veículo não tenha condições de circulação e precise ficar retido pelas autoridades rodoviárias, o caminhoneiro ficará dispensado de pagar a diária do local nos finais de semana, quando os pátios estão fechados.
Comissão
Por meio de dois decretos, o governo instituiu a Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), que vai coordenar o programa Gigantes do Asfalto. O colegiado deverá se articular com entidades públicas e privadas, incentivar e propor edição de atos normativos, deliberar sobre a atualização e revisão periódica do programa.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) um projeto de lei (PL) que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 estão suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. O projeto segue para o Senado.
O projeto, dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), visa preservar pessoas economicamente vulneráveis em um período de crise econômica. “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel”, disse Natália Bonavides.
André Janones lembrou que o PL contribui com a aplicação de medidas de isolamento social em um período de pandemia. “O texto apenas ajuda as pessoas a cumprir as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”, afirmou o deputado.
Segundo o projeto, o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro do ano que vem. Até lá, os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse ficam parados.
No caso de imóveis urbanos alugados, a suspensão prevista no projeto só será aplicada se o locatário provar que as medidas de enfrentamento à pandemia provocaram queda nos rendimentos. Assim, o decréscimo econômico na renda familiar deve inviabilizar o pagamento do aluguel e demais despesas sem prejuízo da subsistência familiar.
Ministros avaliam aumentar número de urnas que passam por teste de segurança
STF avalia mudanças em critérios de segurança das urnas eletrônicas Foto: Reprodução
Em nova ofensiva contra o voto impresso auditável, que avança no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal já avalia um “meio-termo” para as eleições presidenciais de 2022.
A Corte discute aumentar o percentual de urnas eletrônicas que devem ser submetidas ao chamado “teste de integridade”, que atesta o funcionamento 100% confiável do equipamento. A ideia é aumentar o número de equipamentos testados como forma de “reforçar” a lisura do processo eletrônico.
Atualmente, cerca de 100 urnas eletrônicas são escolhidas aleatoriamente para passar pelo processo de verificação de segurança. O teste é feito às vésperas do dia da eleição. Na verificação, um grupo de voluntários vota na urna eletrônica e também de forma impressa. No final, os resultados são conferidos para determinar se correspondem à realidade. Uma empresa de auditoria independente é contratada para acompanhar o processo.
A ideia do STF é solicitar um estudo técnico a um órgão independente para determinar quantas urnas a mais seriam verificadas para tornar a eleição eletrônica ainda mais segura e confiável.
VOTO IMPRESSO
No último dia 13, foi instalado o projeto de emenda constitucional para implementar o voto impresso e auditável já nas eleições do próximo ano. Uma comissão especial na Câmara irá analisar a proposta.
A ideia do voto impresso é dar ao eleitor um comprovante físico que mostre em quem ele votou, para poder ser conferido. Após checar o comprovante, a impressão é depositada em uma urna lacrada, de forma automática e sem contato manual – possibilitando uma eventual auditoria.
Ministro Ricardo Lewandowski afirmou que não há motivos para autorizar pedido de Mayra Pinheiro
Mayra Pinheiro teve pedido negado pelo ministro Ricardo Lewandowski Foto: MS/Erasmo Salomão
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus feito por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, em que ela solicitou o direito de não responder às perguntas feitas durante sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, marcada para quinta-feira (20).
Na decisão tomada nesta terça-feira (18), o ministro do STF afirmou que “nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal”.
Lewandowski disse ainda que Mayra tem a obrigação de comparecer e prestar depoimento na figura de testemunha, reforçada pelo fato de ela ser servidora pública, e que deve permanecer “à disposição dos senadores […] até o encerramento dos trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada.”
Na sexta-feira (14), Lewandowski concedeu ao ex-ministro Eduardo Pazuello o direito de ficar calado em seu depoimento à CPI, que deve ocorrer na quarta-feira (19). No caso de Pazuello, o pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em seu despacho, o ministro do STF explicou que o depoente pode não responder a perguntas que possam lhe incriminar.
O vereador Pedro Américo (DEM) usou a tribuna da Câmara para falar sobre situação entre os edis. Segundo ele, a situação é de conflito intenso, seja na Casa e na imprensa.
“O que a gente tem visto aqui é uma forma de fazer política no grito, no autoritarismo, na truculência interna, na ameaça e no conflito. Esse é o modelo dos últimos meses nessa Casa”, criticou ele, dizendo que “o ambiente é tóxico e de conflito”.
Ele defendeu ainda que os vereadores utilizassem o cargo para cobrar ações concretas e que fossem de interesse da população, ao invés de gerarem conflitos entre si.
