O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) cobrou rigidez do Ministério Público na apuração de denúncia que envolve a compra de kit alimentação pelo Governo da Bahia, realizada através da Secretaria Estadual de Educação. O MP já instaurou procedimento para apurar o caso.
A compra investigada pelo MP envolve denúncia de irregularidades em um pregão eletrônio (nº 007/2021), para a quisição de um kit alimentação, composto apenas por 01 prato, 01 caneca, 01 faca, 01 colher, 01 garfo, todos em plástico. O valor estimado para essa compra é de R$ 22.544.000,00.
Em sua live, nesta terça-feira, o deputado estadual Carlos Geilson comentou a investigação do Ministério Público, alertando para a necessidade de o órgão atuar com total rigidez na apuração do caso.
“Díficil acreditar em uma compra como essa. Os alunos da rede estadual estão em aula na Bahia no formato semipresencial, alternando entre dias na escola e outros em casa. É preciso ir fundo nessa investigação”, comentou.
MP
O procedimento que apura a compra desse kit alimentação foi instaurado no último dia 3 de agosto pela 5ª Promotoria de Justiça de Salvador, que tem atuação as áreas de Proteção a Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. A promotora responsável pelo caso é Hortênsia Gomes Pinho.
Na manhã desta terça-feira (10), manifestantes vestindo camisas do Partido dos Trabalhadores atiraram bombas de fumaça vermelha contra os militares no desfile de veículos blindados e armamentos da Força de Fuzileiros da Esquadra, em Brasília.
Ao portal Metrópoles, a assessoria de comunicação do PT afirmou não ter orientado nenhum tipo de protesto durante o desfile.
A sigla, porém, lamentou a prisão de um apoiador conhecido como Trom Petista. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, o militante foi levado à delegacia por resistência, após entrar na frente de um tanque, para tentar impedir o desfile.
– Nossa solidariedade ao Trom Petista, preso por se manifestar contra um governo fascista – disse o PT em suas redes sociais.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) incluiu na pauta de votação do plenário da Casa desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso.
Apesar de ter sido rejeitado em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, Arthur Lira decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.
“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira ao anunciar a votação pelo plenário. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.
Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Votação
Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja rejeitada, a matéria será arquivada.
Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o ministro da Cidadania, João Roma. Em entrevista coletiva para explicar as propostas de mudança no programa, ele afirmou que o governo quer conciliar a responsabilidade fiscal com as ações sociais, de modo a não prejudicar a recuperação da economia do país.
“Queremos avançar na eficácia e valor médio do programa, mas temos que agir de acordo com a responsabilidade fiscal para que não haja desequilíbrio nas finanças”, declarou o ministro, que reafirmou que o valor só será definido no fim de setembro.
Segundo o ministro, o futuro programa, chamado de Auxílio Brasil, tem orçamento de R$ 53 bilhões garantidos para 2022. A quantia representa R$ 18 bilhões a mais que a verba atual de R$ 35 bilhões para o Bolsa Família. Ele, no entanto, afirmou que o governo busca fontes alternativas de financiamento para conseguir um reajuste maior no benefício.
“O que visamos, inclusive, é que a gente encontre fontes do orçamento que façam jus a esse incremento de valor. Estava previsto inicialmente R$ 18 bilhões de acréscimo para 2022, e esse recurso seria agregado ao orçamento de cerca de R$ 35 bilhões do atual programa de transferência de renda”, explicou Roma.
Parte do acréscimo, ressaltou o ministro, poderá vir das sobras da verba para o Bolsa Família neste ano. Por causa do auxílio emergencial, executado com créditos extraordinários fora do teto de gastos, os recursos originalmente destinados ao Bolsa Família estão parados no Orçamento de 2021.
Isso ocorre porque o auxílio emergencial, que varia de R$ 150 a R$ 375 dependendo do perfil do beneficiário, é pago no lugar do Bolsa Família quando o valor deste for mais baixo que o do auxílio criado durante a pandemia.
Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.
Precatórios Outra fonte de financiamento, explicou Roma, viria da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca parcelar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Segundo ele, um artigo da PEC prevê que o governo use recursos de privatizações para turbinar o futuro programa social. “Isso é o que o ministro [Paulo] Guedes chama de distribuição de riqueza”, justificou.
No caso de não aprovação da PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania reconheceu que o aumento dos benefícios médios pode ficar abaixo do previsto. “Uma vez que a PEC dos Precatórios não tome cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas no Estado Brasileiro”, declarou. A PEC precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado para ser aprovada.
Em relação ao número de beneficiários, Roma afirmou que o Auxílio Brasil pretende atender 16 milhões de famílias, contra as 14,6 milhões beneficiadas atualmente pelo Bolsa Família. O ministro ressaltou que outros programas sociais não serão cortados e confirmou o início do pagamento do Auxílio Brasil em novembro, no mês seguinte ao fim do auxílio emergencial.
Em conversas recentes, integrantes do Centrão têm aconselhado o ex-presidente Lula (PT) a escolher um empresário ou evangélico como candidato a vice-presidente nas eleições de 2022. As informações são da CNN.
Na avaliação dos que defendem tal estratégia, a escolha por alguém de um desses grupos poderia ajudar a minimizar a desaprovação que o petista enfrenta no meio dessas duas comunidades, visto que pesquisas de intenção de voto apontam que o presidente Jair Bolsonaro ainda tem taxas de aprovação alta entre esses eleitores.
Para dirigentes petistas, seria importante ainda que o vice se ligasse a um partido do Centrão, para diminuir as chances de apoio deste bloco a Bolsonaro (sem partido), em 2022.
Entre os nomes cotados para o cargo, estão os empresários Josué Gomes, da Coteminas, e Luiza Trajano, do Magazine Luiza, embora ambos já tenham declarado que não visam a aventuras na política no próximo ano.
O nome escolhido, contudo, só deve ser anunciado em 2022, segundo dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT). Atualmente, o ex-presidente tem se dedicado a garantir alianças estaduais.
Na manhã desta sexta-feira (06), o vereador Petrônio Lima (Republicanos), esteve visitando o Centro de Referência em Assistência Social Helena Mascarenhas de Almeida (CRAS) Território X, do Bairro Conceição I.
O vereador esteve conversando com a coordenadora do CRAS, Ivanette Rios, ressaltou o compromisso do Governo do prefeito Colbert Martins Filho de fortalecer as ações de inclusão social através de investimentos nos CRAS, principal porta de entrada da assistência social básica.
“O Trabalho do CRAS para a sociedade feirense é muito importante, mesmo em época de pandemia o trabalho não parou e tem todo meu apoio na câmara de vereadores, para atender mais pessoas em Feira de Santana”, disse o vereador
Petrônio Lima ainda visitou a Feira Livre do bairro, localizada ao lado do CRAS e a ABRACONCE (Associação Beneficente do Bairro da Conceição), gestora da Feira Livre.
“Sempre sou muito bem recebido aqui na Conceição I, hoje tive a oportunidade de conversar com os moradores do bairro, ouvindo as suas reivindicações, conhecendo a realidade da população para levar a demandas para a casa da cidadania que é a casa do povo que eu trabalho”, falou Petrônio.
Antes de visita o Bairro Conceição I, o vereador Petrônio Lima esteve na entrega da recuperação da Pré-Escola Municipal Alda Marques, no bairro Santa Mônica ao lado do prefeito Colbert Martins e da secretaria de educação do município Anaci Paim.
Apesar de ser pré-candidato à Presidência da República pelo PSL, o apresentador José Luiz Datena também estuda concorrer a outros cargos fora do Palácio do Planalto. Segundo informações do Gazeta do Povo, o jornalista avalia a possibilidade de disputar o Senado ou o governo de São Paulo, em uma aliança com Ciro Gomes (PDT) ou com Simone Tebet (MDB).
Embora Ciro Gomes seja filiado a uma sigla de centro-esquerda, e Datena a um partido de centro-direita, as divergências não devem atrapalhar possíveis negociações, visto que o pedetista tem conversado com diferentes legendas para se consolidar como terceira via.
A oferta de apoio por parte de Ciro Gomes a Datena para uma eventual candidatura ao Senado já foi reconhecida pelo apresentador e não está descartada. Para Datena, é necessário que haja alianças para viabilizar um nome que tenha chance contra o ex-presidente Lula e o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro.
– Alianças políticas devem surgir para que o Brasil não fique polarizado. É uma polarização, inclusive, de rejeições – afirmou Datena em entrevista à revista Veja.
A senadora Simone Tebet, aposta do MDB para a Presidência da República, também pode ser uma opção de aliança, mas esta seguirá nos bastidores, ao menos por enquanto. A ideia do MDB e do PSL é fazer o lançamento de pré-candidaturas para testar a força dos nomes, antes da definição oficial.
Auxílio Brasil terá acréscimo de pelo menos 50% em comparação ao Bolsa Família, segundo o presidente
Presidente Jair Bolsonaro irá pessoalmente à Câmara para entregar o novo Bolsa Família Foto: PR/Isac Nóbrega
O presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados pessoalmente, nesta segunda-feira (9), para entregar uma PEC e uma medida provisória para a implementação do Auxílio Brasil, programa social que entrará no lugar do Bolsa Família.
Bolsonaro será recebido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no gabinete da Presidência da Casa.
A intenção inicial de Bolsonaro era de aumentar o valor do auxílio para até R$ 400. No entanto, aliados já indicaram que o valor é inviável. Recentemente, o presidente comentou que o valor do auxílio deve ser pelo menos 50% maior que a média atual de R$ 190 do Bolsa Família.
– Estamos aprofundando de modo que tenhamos o novo programa. Auxílio Brasil de pelo menos 50% maior do que o Bolsa Família. Eu falo 50% porque os outros 50% vou deixar pro Paulo Guedes [ministro da Economia] anunciar – disse o presidente.
A estimativa é de que a turbinada no auxílio custe entre R$ 25 e R$ 30 bilhões ao governo.
Ministro foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias
Ministro Luis Roberto Barroso, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias, o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considera algumas medidas em relação às urnas eletrônicas.
De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Barroso cogita elevar o número de urnas que passam por auditorias nas eleições de 2022.
O país conta com 450 mil urnas eletrônicas. Destas, 100 são sorteadas e levadas para serem verificadas por especialistas nos dias da eleição. O procedimento é gravado em vídeo.
O veículo informou, no entanto, que o presidente do TSE ainda não possui um número de quantas urnas a mais passariam por auditoria.
O presidente Jair Bolsonaro promoveu uma motociata em comemoração ao Dia dos Pais, neste domingo (8), em Brasília. A concentração aconteceu na Praça dos Três Poderes, e o comboio saiu pela Esplanada dos Ministérios pouco antes das 10h. O trajeto passou por Ceilândia e Taguatinga, entre outras regiões administrativas.
O passeio foi acompanhado também pelo comboio presidencial.
Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada por volta de 8h40 e, ao chegar ao Planalto, foi recebido por apoiadores. O grupo levava consigo bandeiras do Brasil e alguns estavam vestidos de verde e amarelo.
Ao convocar a motociata de Dia dos Pais, Bolsonaro disse que, como fez uma no Dia das Mães, os pais “também mereciam”.
– Vamos dar um passeio, sim. Parece que o pessoal está acertando um percurso, talvez Ceilândia, Taguatinga, e volta para cá. Mas, em frente à Presidência, já sai uma pista larga, na Presidência da República, na Praça dos Três Poderes. A gente marca ali para as 9h, 9h e pouquinho, a gente sai. Nós fizemos no Dia das Mães, vamos fazer agora no Dia dos Pais, né? Nós também merecemos, né? – disse Bolsonaro.
Além de Brasília, Bolsonaro já levou motociatas por São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Chapecó (SC), Porto Alegre (RS) e Presidente Prudente (SP). Nesse sábado (7/8), esteve em Florianópolis (SC).
