O Presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o STF nesta terça-feira (17). Segundo a ação:PÃO DE AÇÚCAR Festival de Whiskies no Pão de Açúcar. Uma bebida marcante e deliciosa. Vai bem…
– Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.
1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
Fachada do edifício sede do TSE Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um novo pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para remover outdoors de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em Mato Grosso (MT). A decisão foi do ministro Raul Araujo, que já havia negado um pedido do partido em fevereiro.
A ação foi apresentada pelo PT em parceria com produtores rurais do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e apontava que a instalação dos outdoores configuraria campanha eleitoral antecipada e abuso de poder econômico.
Em fevereiro, Raul Araujo havia negado o pedido de forma liminar sem ouvir todas partes envolvidas, de acordo com a CNN Brasil. Em sua nova decisão, no entanto, ele analisou todas as provas apresentadas pelo PT e apontou que não existe “qualquer elemento de convicção que estabeleça conexão entre eles e o promotor dos materiais publicitários, o que desautoriza a atribuição de responsabilidade e imposição de multa a esses representados”.
O ministro do TSE apontou também que “mensagem de felicitação, agradecimento ou homenagem, sem relação direta ou indireta com a disputa eleitoral que se aproxima, não configura propaganda eleitoral antecipada, pois se trata de indiferente eleitoral”.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou hoje (17), em plenário, a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. A cassação foi aprovada por unanimidade, pelos 73 deputados que estavam presentes à votação. Com a aprovação da cassação, Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, fica inelegível pelo período de oito anos.
Para o pedido de cassação ser aprovado, era necessária maioria simples de votos, ou seja, 48 dos 94 deputados deveriam votar sim.
A sessão que aprovou a cassação começou às 16h45 e durou menos de duas horas. Ao transmitir o resultado da votação, o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), disse que casos como o do ex-deputado serão “punidos com rigor” pela assembleia. “Fico muito triste que ainda estamos ouvindo sobre assédio, machismo, sexismo, não só contra mulheres, mas contra crianças e idosos. Espero que possamos, aqui na Assembleia Legislativa, dar um grande exemplo de que isso não irá mais acontecer e que será punido com todo o rigor”. Pignatari aproveitou para pedir desculpas às mulheres ucranianas que foram ofendidas por Arthur do Val.
Em abril deste ano, Arthur do Val renunciou ao cargo após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp ter aprovado o relatório que pedia sua cassação. Apesar da renúncia, ele ainda teve que enfrentar o processo que o tornou inelegível. Pelas regras da Alesp, a renúncia ao mandato não interrompe o processo de cassação.
Defesa
Antes da votação e das manifestações dos parlamentares, o advogado Paulo Henrique Franco Bueno subiu ao plenário para a defesa do cliente. Segundo Bueno, esta seria a “última tentativa para causar reflexão quanto ao julgamento do processo”.
O advogado reclamou que as formalidades legais não foram cumpridas durante o processo de cassação. “Por mais abjetas e repugnantes que sejam as falas do deputado, no nosso entender, isso não é suficientemente grave para a cassação do mandato parlamentar”, afirmou Bueno, que comparou o processo de Arthur do Val com o do deputado Fernando Cury (União Brasil), que foi flagrado por câmeras da Alesp apalpando a deputada Isa Penna (PCdoB).
“Não posso deixar de lembrar aqui o caso recente do deputado Fernando Cury, que foi julgado e apenado para [cumprir] pena de 180 dias de suspensão após ter assediado, nesta mesa, neste plenário, ao vivo, uma colega deputada. Ele foi apenado com 180 dias e o ex-deputado Arthur do Val, por ter enviado um áudio privado, em um grupo privado e vazado sem seu consentimento, está sendo cassado”, reclamou o advogado.
De acordo com Bueno, a cassação de Arthur do Val pode abrir precedentes na história da Assembleia. “Ao julgarem aptas essas provas para cassar o mandato, julgam apto que vossos telefones celulares e mensagens sirvam de provas ainda que, em conversas privadas, em grupos privados e vazadas sem seu consentimento”, disse ele.
O advogado acrescentou que os atos de Arthur do Val foram praticados fora do país e criticou o fato de ele estar sendo julgado mesmo já tendo renunciado ao cargo. “Há impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que ele praticou os atos enquanto licenciado do cargo e, mais ainda, como todos sabem, está sendo julgado após ter renunciado. Ele está duplamente fora do cargo e está sendo julgado por atos que cometeu fora do cargo, fora do país, e que não podem provar se ocorreram ou não. Há flagrantes vícios e graves nulidades nesse processo”, afirmou o advogado.
Entenda o caso
O então deputado Arthur do Val foi à fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia, país em situação de guerra, para, segundo ele, ajudar os ucranianos contra a Rússia. Ele enviou áudios a amigos, divulgados posteriormente pela imprensa, em que elogiava a beleza das refugiadas ucranianas e dizia que as mulheres de lá são “fáceis” por serem pobres.
“Assim que essa guerra passar, eu vou voltar pra cá. Detalhe: elas olham. E são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, a gente não tinha tempo, mas colei em dois grupos de minas, e é inacreditável a facilidade”, disse Arthur do Val em um trecho do áudio enviado em um grupo privado no WhatsApp.
Na chegada ao Brasil, o deputado deu entrevistas confirmando ser o autor dos áudios e retirou a pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo e admitiu ter cometido um erro. “Não é isso que eu penso. O que eu falei foi um erro em um momento de empolgação. A impressão que está passando aqui é que eu cheguei lá, tinha um monte de gente, e eu falei: ‘quem quer vir comigo que eu vou comprar alguma coisa’. Não é isso. Eu fui para fazer uma coisa, mandei um áudio infeliz, e a impressão que passou é que fui fazer outra coisa”, disse ele, na ocasião.
Após os áudios terem ganhado enorme repercussão nas redes sociais e na imprensa, o Conselho de Ética começou a receber dezenas de representações de parlamentares pedindo a cassação do mandato do deputado. O processo tramitou na Comissão de Ética, e o relatório que pediu a cassação do mandato de Arthur do Val foi aprovado por unanimidade no colegiado. O pedido foi, então, transformado em projeto de resolução e, com isso, foi necessária uma votação em plenário para que a cassação fosse aprovada, por maioria simples de votos.
O prefeito de Santaluz, Arismário Júnior (Avante), surpreendeu e declarou apoio ao pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto (União Brasil), apesar de fazer parte da base aliada do governador Rui Costa (PT). O anúncio, com direito a foto em rede social, ocorreu nesta segunda-feira (16).
A notícia provocou grande repercussão política na região do sisal, devido à posição estratégica do município no estado. Arismário Júnior foi eleito prefeito de Santaluz em 2020 com 13.644 votos, o que representou 54,59% dos votos válidos.
A mudança de rumo, segundo o prefeito de Santaluz, teria sido motivada, entre outras coisas, pela falta de compromisso do Governo do Estado com as demandas do município, a exemplo de obras de infraestrutura.
“Essa foi uma decisão tomada com o apoio de nosso grupo político de Santaluz. Mas vale ressaltar, que desde o início de nosso mandato, por várias vezes, tentamos uma agenda com o governador para tratar de demandas do município, mas somente agora, há cerca de 20 dias, conseguimos ter esse acesso”, disse o prefeito.
REPERCUSSÃO
Arismário Júnior aproveitou a oportunidade para avaliar a repercussão da decisão junto aos seus eleitores e seu grupo político. “A repercussão foi bastante positiva. Boa parte de nosso grupo era a favor dessa mudança. Isso fortaleceu ainda mais nosso grupo”, avaliou.
Apesar de declarar apoio ao pré-candidato ACM Neto, o prefeito de Santaluz espera que a população do município não seja penalizada com esta decisão. “Temos alguns pedidos junto ao Governo do Estado, a exemplo do asfalto para Várzea da Pedra, pavimentação de ruas, além de casas populares para aquelas pessoas atingidas pelas chuvas e estão morando com auxílio do aluguel social”, acredita.
As eleições gerais no Brasil em 2022 estão agendadas para o dia 2 de outubro, em primeiro turno, e 30 de outubro em segundo turno, onde houver.
O atual governador da Bahia, Rui Costa (PT), não preparou um bom nome para ser seu sucessor no Palácio de Ondina. A afirmação é do vereador José Carneiro (MDB), que se pronunciou sobre o assunto na tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (17). Segundo ele, a escolha do nome do professor Jerônimo Rodrigues não foi adequada.
“Rui Costa não preparou um bom nome para ser seu sucessor, porque escolher Jerônimo como seu substituto não foi a melhor escolha. Ele não foi preparado, como Rui Costa foi por (Jaques) Wagner”, disse. O vereador Fernando Torres (PSD) discordou do colega e disse que o problema não é esse; a questão é que Rui e Jerônimo apenas têm “perfis diferentes”.
O pré-candidato a governador da Bahia ACM Neto e possível candidato a vice-governador, José Ronaldo, visitaram as cidades de Itabuna e Itajuipe neste fim de semana, onde participaram de evento com a presença do povo.
“Em Itabuna, participamos do lançamento da pré-campanha de Pancadinha a deputado estadual pelo Partido Solidariedade. Ele que é artista da terra, foi o vereador mais votado do município e faz um grande trabalho social, agora quer representar os itabunenses na Assembleia Legislativa. Ao seu lado, o pré-candidato a deputado federal Alipinho da Doce Mel”, disse Ronaldo
Também presentes os pré-candidatos a deputado federal por Itabuna, Drº Isaque, Azevedo (ex-prefeito de Itabuna) e o vice-prefeito e pré-candidato a federal Guinho. Lideranças políticas de toda região prestigiaram a agenda.
“Em Itajuipe, fomos recepcionados por políticos e amigos do município. A amiga, Sir Dantas organizou o encontro em apoio ao deputado estadual Marcelinho Veiga e ao deputado federal Leur Lomanto”, disse.
Também presentes, os deputados federais Márcio Marinho, Marcelo Nilo e Paulo Azi. Os prefeitos Vinícius de Buerarema e Moacir de Uruçuca estiveram na agenda, juntamente com lideranças políticas de toda região. Na semana que vem, o nosso encontro é com você que mora na região sudoeste da Bahia.
Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) diminuir a importância do AI-5 (Ato Institucional Número 5), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), apoiou nesta segunda-feira (16) a fala do presidente e disse que essa fase da história “já passou”.
“Cada fase da história do Brasil tem suas características, seus aspectos. Isso aí já passou”, comentou a jornalistas. “Quem nasceu em 1968 tem quantos anos hoje, 54?”.
Ao ser questionado por que ainda há quem defenda a medida, ele comparou o ato ao comunismo. “Tem gente que sai de foice e martelo. Cada um com a sua loucura”, disse.
Neste domingo (15), Bolsonaro disse que quem defende o AI-5 merece pena, não prisão.
“Você tem que ter pena das pessoas, e não querer prender”, disse Bolsonaro. “Um maluco levanta uma faixa com AI-5. Existe AI-5? Você tem que ter pena do cara que levanta uma bandeira do AI-5. Você tem que chegar para ele, da imprensa, e dizer: ‘amigo, o AI-5 foi lá na época dos anos 60, que tinha ato institucional”.
Pré-candidato ao governo defendeu modernização do interior para fomentar oferta de empregos e o desenvolvimento econômico
Durante coletiva de imprensa realizada em Itabuna, no sábado (14), o pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) defendeu a “industrialização do interior”. Para ele, esse é um importante movimento para garantir o desenvolvimento dos municípios do interior baiano e a geração de empregos.
“A Bahia precisa viver um novo ciclo de industrialização do interior, da mesma forma que aconteceu, de maneira muito forte, no período que Paulo Souto e César Borges governaram a Bahia”, disse.
“Chegamos, inclusive, ao auge quando iniciamos o parque automotivo do Norte e Nordeste do Brasil. Só que esse processo parou. As empresas começaram a fechar as portas, os investimentos começaram a ir para outros estados e nada foi feito para impedir esse movimento”, ponderou o pré-candidato.
ACM Neto também falou sobre a necessidade de discutir e definir as melhores iniciativas para implementar a geração 5G no Polo de Informática de Ilhéus. Ainda com foco na modernização da Bahia, o pré-candidato adiantou que pretende, caso seja eleito, construir hubs de tecnologia em cidades do estado.
“Nós vamos fomentar o crescimento e o desenvolvimento de start-ups para exportar conhecimento para o mundo”, destacou. “Eu fiz isso em Salvador, e quero levar para o interior. Para isso, é preciso ter um plano, uma visão regional, sabendo aonde queremos chegar, o que precisamos fazer, e em que tempo será feito. Foi assim que eu consegui tocar Salvador durante oito anos, e a gente mudou a realidade da cidade. A gente trouxe uma nova perspectiva para a capital, e pretendo trazer esse modelo de gestão para todo o estado”, afirmou.
“Nós temos, portanto, um estado com matriz econômica bastante diversificada, mas que precisa ser aproveitada e trabalhada”, finalizou.
Neste final de semana, ACM Neto visitou as cidades de Una, Itabuna e Itajuípe. As agendas aconteceram na sexta-feira (13) e no sábado (14). Desde 2021, quando iniciou o projeto Pela Bahia, o pré-candidato ao governo já caminhou por mais de 100 cidades baianas.
Presidente disse ter “certeza” de que eleições serão limpas, mas que existem “dúvidas ainda que devem ser esclarecidas”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu às declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de que as eleições de outubro serão limpas e transparentes. Moraes fez as declarações em um evento nesta semana em Salvador.
“Se ele tem certeza disso, por que criar tanto óbice para aquelas instituições que ele convidou participem mais nesse processo? Tenho certeza de que as eleições serão limpas. Mas têm dúvidas ainda que devem ser esclarecidas. Nós, homens públicos, não somos donos da verdade”, disse.
“Eu classifico como psicopata ou imbecil aqueles que duvidam de manifestações espontâneas como 7 de Setembro e 1° de Maio, como se fossem atos antidemocráticos. Parafraseando Alexandre de Moraes, quem não quer ser criticado, fica em casa”, declarou o presidente.
No último mês, Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas para o pleito eleitoral e disse, durante live nas redes sociais, que as urnas “são penetráveis, sim”. Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu testes de segurança envolvendo as urnas, corrigindo possíveis vulnerabilidades advindas de um dos processos de segurança da Corte sobre o processo de votação.
Procurado pela CNN, o STF afirmou que não vai se manifestar contra as críticas feitas por Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes.
AI-5
Ao ser questionado sobre as faixas com pedidos de fechamento do Supremo Tribunal Federal e a volta do AI-5, Bolsonaro disse que se deve ter “pena” de quem pede o AI-5. Este foi o Ato Institucional emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva, em 1968, que resultou na perda de mandatos de parlamentares.
“Você acha que isso tem repercussão? O maluco levanta uma faixa lá ‘AI-5’. Existe AI-5? Você tem que ter pena do cara que levanta a faixa do AI-5. Você tem que chegar para ele, da imprensa, ‘oh, amigo, o AI-5 foi lá na época dos anos 60, que tinha ato institucional’. Não existe isso. Você tem que ter pena dessa pessoa e não querer prender. Usar o seu poder para humilhar, tirar liberdade, multar essa pessoa”, disse Bolsonaro.
Advogados do PL levarão representação ao TSE nos próximos dias
Os advogados do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, deverão levar uma representação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Será a primeira ação do partido direcionada ao petista. As informações são da colunista Bela Megale, do jornal O Globo.
A equipe de pré-campanha de Bolsonaro trabalha em um levantamento de falas de Lula relacionadas ao presidente consideradas ofensivas, como as que incluem milícias e o adjetivo “fascista”.
“Vamos fazer a primeira representação contra Lula por falas ofensivas. Acredito que devemos protocolar a peça na próxima semana”, disse Caroline Lacerda, advogada contratada pelo PL para atuar na pré-campanha de Bolsonaro.
As declarações de Lula apuradas incluem as falas do ato de 1° de maio, em São Paulo, no qual o petista disparou que Bolsonaro “só governa para os milicianos dele”.
