O mandato do procurador Carlos Alberto Moura Pinho, se encerra nesta quinta-feira (30). A Câmara de Vereadores rejeitou a recondução do advogado que buscou meios judiciais para tentar reverter a decisão, porém, sem sucesso.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), afirmou em entrevista ao Rotativo News, que caso seja necessário, indicará uma pessoa para responder pela pasta enquanto aguarda o desfecho da situação.
“Se for necessário, vamos indicar uma pessoa para fazer uma ocupação imediata até que tenhamos uma definição judicial da questão, primeiro com relação à indicação, e segundo, com relação à posição da justiça”, disse o gestor.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição ao governo no Senado, protocolou nesta terça-feira (28) o requerimento para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto “gabinete paralelo” no Ministério da Educação (MEC). O pedido teve apoio de 31 senadores (confira a lista a seguir), quatro a mais do que o mínimo necessário, que são 27.
O pedido de abertura da CPI só terá prosseguimento com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe analisar o requerimento e determinar a instalação. Há dúvidas, até o momento, se a comissão de fato será aberta com a proximidade das eleições de outubro.
A possível oposição ao colegiado residiria no fato de que uma CPI exige a presença de parlamentares. No entanto, por ser ano eleitoral, e com diversos congressistas dedicando a maior parte de suas agendas a compromissos de campanha fora do Congresso, a comissão poderia ficar esvaziada.
Além disso, alguns congressistas acreditam que a comissão, por ter ampla cobertura midiática, seria utilizada como palanque político. Em 2021, foi justamente esse argumento que levou Rodrigo Pacheco a segurar a abertura da CPI da Covid. O colegiado só foi aberto após uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja a lista de senadores que assinaram o requerimento de abertura da CPI:
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — autor; Paulo Paim (PT-RS); Humberto Costa (PT-PE); Fabiano Contarato (PT-ES); Jorge Kajuru (Podemos-GO); Zenaide Maia (Pros-RN); Paulo Rocha (PT-PA); Omar Aziz (PSD-AM); Rogério Carvalho (PT-SE); Reguffe (União Brasil-DF); Leila Barros (PDT-DF); Jean Paul Prates (PT-RN); Jaques Wagner (PT-BA); Eliziane Gama (Cidadania-MA); Mara Gabrilli (PSDB-SP); Nilda Gondim (MDB-PB); Veneziano Vital do Rego (MDB-PB); José Serra (PSDB-SP); Eduardo Braga (MDB-AM); Tasso Jereissati (PSDB-CE); Cid Gomes (PDT-CE); Alessandro Vieira (PSDB-SE); Dario Berger (PSDB-SC); Simone Tebet (MDB-MS); Soraya Thronicke (União Brasil-MS); Rafael Tenório (MDB-AL); Izalci Lucas (PSDB-DF); Giordano (MDB-SP); Marcelo Castro (MDB-PI); Confúcio Moura (MDB-RO); Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).
Pré-candidato a vice-governador da Bahia, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior, “ameaça” os vereadores do MDB em Feira de Santana que não apoiam a candidatura de Jerônimo Rodrigues ao Governo do Estado. A afirmação é de José Carneiro, que, na sessão desta terça(28), da Câmara de Feira, disse que Geraldo Júnior tentou intimidar os parlamentares com a possível abertura de um inquérito administrativo para investigá-los.
Insatisfeito com o suposto comportamento do pré-candidato a vice-governador, José Carneiro solicitou à presidente do diretório municipal do MDB, Lu de Ronny, que encaminhe o documento que autoriza a sua saída do partido. “Fazia 30 anos que o MDB não tinha vereador em Feira e agora temos quatro. Se quiser conquistar apoio, venha conversar, mas ameaçar, não”.
Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, nesta terça-feira (28), o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no Ministério da Educação, relacionadas ao chamado “gabinete paralelo do MEC”.
“Acabamos de protocolar o requerimento de instalação da CPI do MEC. Isso acontece diante de várias denúncias de corrupção, desvios de recursos e interferências do Governo Federal no Ministério da Educação, que têm causado diversos prejuízos à população brasileira”, informou o parlamentar, por meio das redes sociais.
Em meio a acusações de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal, Randolfe afirmou que a CPI dará à PF e ao Ministério Público “a tranquilidade de fazer a investigação sem nenhum tipo de interferência política”. “Vamos passar a limpo toda a corrupção desse governo e proteger o dinheiro público!”, concluiu o senador, que foi vice-presidente da CPI da Pandemia.
A reunião de assinaturas para protocolar o pedido para abertura da CPI do MEC ganhou força após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que foram soltos em seguida. Durante as investigações, a PF apura suspeitas de interferência de Bolsonaro, que telefonou para Ribeiro e disse ter um “pressentimento” de que ele poderia ser alvo de busca e apreensão.
Após uma primeira tentativa sem êxito em abril e o recente empenho da base do governo – incluindo o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente – para barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, agora Randolfe Rodrigues conseguiu colher 29 assinaturas das 27 mínimas necessárias para a instalação. Cabe, então, o posicionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para iniciar a CPI.
Apesar de avaliar que o calendário eleitoral atrapalhe as investigações, Pacheco disse a interlocutores na segunda-feira (27) que vai ler o requerimento e instalar a Comissão Parlamentar caso o pedido cumpra os requisitos legais.
O novo texto deve ser finalizado no próximo mês e será votado em um referendo no dia 4 de setembro
O apoio à nova constituição atingiu patamar mais baixo desde o início do processo para a criação de uma nova carta magna para o país. Segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela empresa de pesquisas Cadem, apenas 33% da população chilena apoia a nova constituição, muito abaixo do patamar de 56% de aprovação de janeiro.
O novo texto deve ser finalizado no próximo mês e será votado em um referendo no dia 4 de setembro. Em outra pesquisa publicada na segunda-feira pela Activa Research, 44,4% dos entrevistados disseram que rejeitariam a nova constituição e 25% apoiam o texto.
Problema para Boric
A pesquisa da Cadem também avaliou a aprovação do presidente Gabriel Boric, que atingiu o menor patamar desde o início do mandato, neste ano. De acordo com a pesquisa, 59% dos chilenos desaprovam o governo de Boric, um aumento de 5 pontos percentuais em relação à semana passada, enquanto seu índice de aprovação caiu de 40% para 34%, uma nova baixa desde que assumiu o cargo em março.
Segundo a pesquisa, 91% da população do Chile vê a economia estagnada ou se deteriorando, a pior avaliação desde meados de 2020, quando Sebastian Piñera ainda estava no cargo e a pandemia de covid-19 estava devastando economias em todo o mundo.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) terá uma agenda cheia no final desta semana na Bahia. O chefe do Executivo tem compromissos marcados em Feira de Santana, Cruz das Almas e no estaleiro Enseada, em Maragogipe, no dia 1º de julho, e em Salvador participa de uma motociata no dia 2 de julho, feriado que marca a Independência da Bahia. Ao final, o presidente também deve participar da Festa do Vaqueiro, no município de Curaçá, no sertão do São Francisco. A última agenda ainda não foi confirmada.
andança do presidente na Bahia foi confirmada pelo deputado federal e pré-candidato ao governo da Bahia, João Roma, nesta segunda-feira (27), durante entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Salvador FM. “Teremos a motociata da Independência, teremos uma série de eventos. Na semana passada comentou-se até que ele ia participar dos festejos juninos, não deu para encaixar na agenda, ele esteve em Caruaru [Pernambuco] e Campina Grande [Paraíba], mas nessa semana ele vem a Salvador. E a programação começa da seguinte forma: nós vamos a Feira de Santana, de Brasília direto para Feira, de lá participaremos de uma solenidade com vários itens, desde novos anúncios a cerca do Auxílio Brasil, como também o convênio de dessalinizadores com mais de 30 municípios baianos, que é a instalação de dessalinizadores movidos a energia solar”, disse Roma.
“Mas o evento principal é justamente as obras do rodoanel de Feira de Santana. Feira é a maior cidade do interior do Nordeste brasileiro, tirando as capitais, a interligação de quatro BRs, esse rodoanel é esperado por décadas pela população. Cabe lembrar que o ex-presidente Lula inclusive chegou a anunciar mas não avançou na obra e agora com Bolsonaro vamos efetivamente ver as máquinas na pista trabalhando no rodoanel de Feira de Santana. Esse é o primeiro momento”, acrescentou o ex-ministro da Cidadania.
De acordo com João Roma, ao final dos compromissos de sexta-feira (1º), Bolsonaro vai pernoitar em Salvador para participar da “Motociata da Independência” no sábado pelo manhã, durante o 2 de julho.
“De lá faremos uma visita a Cruz das Almas, o prefeito Ednaldo falou diretamente com o presidente Bolsonaro no dia que estava comigo, e vamos também visitar um estaleiro em Seabra, no Rio Paraguaçu, que chegou a interromper as atividades, todos conhecem a história que foi investido ali e problemas que ocorreram no passado e no ano passado conseguimos com o ministro Tarcísio de Freitas a mudança do estaleiro em si para um complexo industrial portuário. […] Pernoite em Salvador, no sábado pelo manhã, no dia 2 de julho, e o presidente vai participar conosco da motociata da Independência. A concentração será em frente a Arena Fonte, no Dique e daremos sequência até o estacionamento que fica ao lado do Parque dos Ventos. E logo depois, ainda a confirmar, devo ir com o presidente para a festa do Vaqueiro em Curaçá, no sertão do São Francisco”, finalizou Roma.
Questionado sobre a logística para definição do roteiro do presidente no Estado, Roma aponta que mesmo não tendo sido vencedor na Bahia nas últimas eleições, Bolsonaro tem tratado os baianos com “respeito e carinho”. “Mesmo o presidente Bolsonaro não tendo sido o vencedor das eleições no estado da Bahia nas últimas eleições, ele tem tratado a Bahia com muito respeito e carinho. Um exemplo disso é o investimento que tem sido alocado no Estado. Você observa que durante todo o período em que o PT levou a confiança e o voto dos baianos, enquanto ele esteve em Brasília ele não entregou 1 km sequer de BR duplicada no Estado da Bahia. Já com Bolsonaro nós vemos as obras chegando, a 116 já chegou duplicada até a cidade de Santa Bárbara. Tudo isso são vantagens para o povo baiano. A ferrovia Oeste-Leste, a Fiol, as pessoas nem acreditavam mais que essa obra sairia do lugar e hoje está literalmente entrando nos trilhos. Vai ser toda uma mudança na estrutura logística da Bahia”, disse.
O pré-candidato a deputado federal pelo União Brasil, Zé Chico, realizou na noite desta terça-feira (21), uma reunião ampliada, que foi bastante prestigiada por dezenas de lideranças de Feira de Santana e região.
A reunião aconteceu no espaço de eventos do restaurante Kilogrill, no bairro Kalilândia, que ficou lotado e contou com a presença do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho e do vice-prefeito Fernando de Fabinho. Além disso, o encontro foi prestigiado por ex-prefeitos de cidades da região.
Diversas outras autoridades, a exemplo dos vereadores José Carneiro Rocha e Petrônio Lima, representando o deputado José de Arimateia, a secretária de Políticas para as Mulheres, Gerusa Sampaio, o secretário de Agricultura, Pedro Américo e dos pré-candidatos a deputado estadual, Carlos Geilson, Pablo Roberto e Vânia Silva, viúva do Irmão Lázaro.
O encontro foi marcado pela confraternização de lideranças que acreditam e apoiam o projeto político de Zé Chico. “Conheci um homem que norteou ainda mais a minha vida. Que me mostrou a retidão que ele trabalha. E esse homem é José Ronaldo de Carvalho”, destacou o pré-candidato a deputado federal.
Pré-candidato ao governo quer buscar novas formas de financiar o projeto e considera “uma piada” promessa do PT de entregar a obra em 2013
O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) disse nesta terça-feira (21) que pretende, caso seja eleito, constituir imediatamente um grupo de trabalho para reavaliar todo o projeto e os custos da obra da Ponte Salvador-Itaparica. Ele disse ainda que considera “uma piada tudo o que o PT fez esse tempo todo, dizendo que ia inaugurar a ponte em 2013”.
“Gastaram muito dinheiro em relação à ponte, com estudos, com criação do projeto, com tudo isso, e está aí tudo parado. Quem prometeu entregar a ponte em 2013 foi Jaques Wagner. Quem fez propaganda da ponte esse tempo todo, inclusive botando outdoor na cidade, foram Jaques Wagner e Rui Costa”, disse o ex-prefeito de Salvador em entrevista à rádio CBN.
Segundo Neto, a criação do grupo de trabalho é para entender se o projeto é, de fato, viável para os cofres do estado: “Para avaliar todos os números do projeto e, se houver viabilidade econômica, se ele se colocar de pé, aí sim vamos fazer. Mas, se a gente tiver que sacrificar todo o dinheiro do estado em um só projeto, não vamos”.
“O nosso desejo é fazer. Agora, não pode onerar o estado a ponto de inviabilizar todo o resto. Tem como a gente buscar uma melhor equação de financiamento? Tem como a gente buscar recursos de organismos internacionais multilaterais? Tem como a gente ter uma relação com o governo federal diferente, para que ele pague uma parte da conta? Tudo isso a gente vai tentar correr atrás”, completou.
Metrô e VLT Ainda sobre mobilidade, ACM Neto criticou a postura do governador Rui Costa que, segundo ele, não se reúne com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), para discutir a integração do metrô com os demais modais de transporte da capital, sobretudo o BRT, que será inaugurado em breve.
“O prefeito, desde o ano passado, pede uma audiência com o governador e ele não recebe o prefeito da capital. Isso não existe. Vou fazer totalmente diferente. Vamos sentar governador e prefeito para que a gente redesenhe essa questão do sistema de transporte de Salvador. Vamos buscar um papel colaborativo, enxergar ônibus, metrô, VLT e BRT de uma forma conjunta, o sistema tem que ser único. E vamos ver que conta cada um paga para que o sistema possa, efetivamente, melhorar”, disse.
Ainda sobre o tema, ACM Neto disse que é favorável à criação do VLT, modal que deve ser instalado no Subúrbio Ferroviário de Salvador, substituindo os trens. A obra, porém, ainda não foi iniciada. “Não sei como ficou o reequilíbrio econômico desse projeto, o que sei é que isso estava no Tribunal de Contas do Estado. Se for viável economicamente, é um projeto que nós pretendemos preservar”, disse.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma consulta sobre a possibilidade de múltiplas candidaturas ao cargo de senador dentro das chapas que serão criadas para os cargos de governador e vice-governador, considerou que os partidos coligados podem lançar mais de um nome para concorrer ao Senado.
Em maio, o deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO) enviou uma consulta ao TSE questionando se partidos coligados no pleito para a chefia do governo estadual podem lançar separadamente candidatos ao Senado ou se a chapa deveria ter apenas um nome na disputa.
No seu voto, Lewandowski disse que “os pleitos para o governo do estado e para o Senado Federal têm, cada qual, a sua própria identidade, sendo, por isso mesmo, independentes do ponto de vista jurídico”. Dessa forma, ele entendeu que os partidos que compõem a mesma coligação não devem ser obrigados a lançar apenas um candidato a senador.
Segundo o ministro, as eleições para governador e senador são coincidentes pelo fato de serem levadas na mesma circunscrição e de se referirem ao sistema eleitoral majoritário. Contudo, ele afirmou que esses dois aspectos não devem ser condicionantes para que os partidos formem uma única coligação para ambos os pleitos.
Dessa forma, Lewandowski entendeu que os partidos têm permissão para integrar uma coligação para a eleição a governador e outra para a disputa ao Senado. De acordo com ele, os artigos da legislação eleitoral que versam sobre a celebração de alianças para eleição majoritária não impõem a regra da horizontalidade, ou seja, de que os partidos componham apenas uma chapa para a disputa de todos os cargos eletivos do estado.
“Disso se conclui que é permitido aos partidos coligados para a eleição ao governo do estado lançar — isolados ou em consórcios distintos entre si ou com terceiras agremiações — candidaturas ao cargo de senador da República”, salientou Lewandowski.
Na última semana, o plenário do Tribunal iniciou a votação da consulta. Lewandowski foi o único a votar até o momento. Depois dele, o ministro Mauro Campbell Marques pediu vista do processo para ter mais tempo para analisar a consulta. Com isso, o julgamento foi suspenso. Além de Marques, faltam votar os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 42,4% das intenções de voto no estado de Goiás, enquanto o candidato do PT, Lula, soma 32,1%. Os números foram divulgados pelo Instituto Paraná Pesquisasno sábado (18).
Atrás dos dois favoritos à Presidência da República, vêm Ciro Gomes (PDT), com 6%, e Simone Tebet (MDB), com 1,6%. Brancos e nulos somam 8,6% e 5,4% ainda não sabem em quem votar para as eleições de 2022.
Além de liderar a corrida eleitoral, pouco mais da metade dos entrevistados (50,9%) aprova o atual governo. Entre os que consideram a administração de Bolsonaro ótima ou boa, estão 41,5%.
Segundo Paraná Pesquisas, foram entrevistados 1.540 eleitores em 60 cidades de Goiás, entre os dias 13 a 17 de junho deste ano.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 09554/2022.
