O ministro da Justiça, Flávio Dino, vai comandar encontro preparatório | Foto: Divulgação
O almirante Remigio Ceballos, comandante do Ministério do Interior da Venezuela, estará no Brasil para participar de uma reunião em agosto. O militar está sob sanção dos Estados Unidos desde 2019.
O convite ao militar do regime de Nicolás Maduro foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ceballos participará da reunião preparatória para a Cúpula da Amazônia, da qual a Venezuela fará parte. A reunião acontecerá em Belém, em 7 de agosto.
Segundo o convite enviado pelo ministro brasileiro, “o objetivo do encontro será aprofundar o diálogo entre as altas autoridades da área de segurança pública dos países amazônicos membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)”. A informação foi publicada pela revista Crusoé.
A Cúpula da Amazônia, a se realizar nos dias 8 e 9 de agosto, reunirá os presidentes dos oito países da região. O objetivo do encontro é construir uma posição conjunta que será levada à Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP28, nos Emirados Árabes, entre 30 de novembro e 12 de dezembro.
Sanção dos EUA contra militar da Venezuela
O almirante Remigio Ceballos, comandante do Ministério do Interior da Venezuela | Foto: Divulgação
O almirante Remigio Ceballos, comandante do Ministério do Interior, está com os bens bloqueados pelos Estados Unidos desde 2019.
Conforme o Departamento do Tesouro norte-americano, Ceballos “age” em nome do regime opressivo de Nicolás Maduro, “que continua a promover níveis flagrantes de corrupção e abusos de direitos humanos”.
A União europeia e o Reino Unido também impuseram sanção ao ministro do Interior, em fevereiro de 2021 e dezembro de 2020, respectivamente, na esteira da fraude nas últimas eleições venezuelanas.
Depois de quatro adiamentos, o governo federal está próximo de anunciar o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o lançamento está previsto na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o dia 11 de agosto e o programa deve ter como carro-chefe investimentos em infraestrutura e na área social. As informações foram dadas durante entrevista à BandNews. O orçamento anual estimado é de R$ 60 bilhões, com foco em parcerias público-privadas (PPPs). O presidente Lula pretende lançar o programa em uma grande cerimônia com a presença de diversos parlamentares. Para viabilizar o planejamento do PAC, o Palácio do Planalto vai aguardar o fim do recesso parlamentar. De acordo com o ministro, uma das obras que serão viabilizadas na modalidade de PPP será o túnel Santos-Guarujá, no litoral paulista, que fará parte do novo PAC.
“O túnel Santos-Guarujá estará no PAC. Nós estamos dialogando com o Estado de São Paulo e com o ministro dos Portos, mas a obra deve ser feita numa modelagem de PPP utilizando inclusive recursos que o Porto de Santos tem”, declarou. Rui Costa também afirmou que o governo espera por um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para repactuar concessões públicas que poderiam destravar obras paralisadas e retomar até R$ 40 bilhões em investimentos parados. “Eu acredito que em mais 10 dias, no máximo, nós tenhamos a conclusão desse parecer e aí nós teríamos um grande acordo de retomada dessas obras.”
Hamilton Mourão rebate fala de Lula e avisa: “O mundo gira”
Foto: Reprodução/Pensar Piauí.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) usou suas redes sociais, nesta terça-feira (25), para criticar a declaração do presidente Lula (PT) durante evento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Paulo. Em seu discurso, o petista chamou os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de “malucos”.
Lula também inflamou a militância de esquerda, em reduto lulopetista, ao dizer que conseguiram derrotar Bolsonaro, mas não os bolsonaristas.
– Vocês têm de estar preparados, porque nós derrotamos Bolsonaro, mas não derrotamos os bolsonaristas ainda. Os malucos estão na rua, ofendendo, xingando pessoas.
Motivado por essas provocações, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão cobrou, através de seu perfil no Twitter, respeito ao 58 milhões de brasileiros que votaram em Jair Messias Bolsonaro.
– Lula diz publicamente que “os malucos estão na rua”, referindo-se aos 58 milhões de brasileiros que votaram no projeto da direita, conservadora e liberal. A democracia não será defendida com discriminação, deboche, agressões e criminalização das pessoas que discordam do seu pensamento político. O mundo gira – declarou o general.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, está irredutível a qualquer apelo para que seu partido retire a ação que pede a cassação do mandato de Sergio Moro como senador.
O mandachuva da legenda recebeu recados de diversos interlocutores do ex-juiz, que cobra um gesto depois de ter apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro no segundo turno.
Um dos últimos encontros entre ambos aconteceu, por acaso, no café de um aeroporto. Segundo pessoas próximas a ambos, Moro tentou uma aproximação, mas o presidente do PL não deu espaço para entrar no assunto do processo.
Questionado pela coluna, Valdemar disse que descarta qualquer chance de suspender a ação.
— Cumpro minha obrigação de presidente do partido. O segundo colocado nas eleições, após Moro, foi Paulo Martins, do PL — afirmou o líder político, em referência à disputa pela cadeira do Senado em 2022, pelo Paraná.
Além do PL, o PT move uma ação na Justiça Eleitoral que pede a cassação de Moro. Os dois pedidos foram juntados. A avaliação dos partidos é que, se o senador for cassado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve seguir o entendimento que teve no caso da cassação da ex-congressista Selma Arruda e convocar novas eleições para a vaga no Paraná.
Decisões foram expedidas por juiz substituto do TRF-1 entre os dias 20 e 21 de julho
Na última semana, o magistrado decidiu pelo arquivamento de dois processos em que Bolsonaro foi acusado de crime de racismo ao se referenciar ao peso de um homem negro que seria um apoiador a “arrobas” — medida usada para peso de escravizados no Brasil antes da abolição. O caso aconteceu em maio de 2022. Outra ação diz respeito a suposta omissão na adoção de medidas para a extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, com voz de prisão em 2022. Já outra ação diz respeito a xingamentos proferidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em manifestação no dia 7 de setembro em 2021.
Os processos foram encaminhados à primeira instância no começo do ano, após encaminhamento da ministra Cármen Lúcia, do STF. Por ter perdido o foro privilegiado neste ano, ações contra Bolsonaro devem correr na Justiça comum.
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana arquivou, no dia 21 de julho, processo que corria na vara contra Bolsonaro por ter xingado integrantes do STF em manifestação do 7 de setembro em 2021, na Avenida Paulista. Na ocasião, Bolsonaro chamou Moraes de “canalha” e que ele “ainda tem tempo de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida”. A ação foi apresentada pelo então deputado federal Elias Vaz no dia seguinte ao ato, em 2021, e remetido à primeira instância em fevereiro.
Na decisão, o magistrado entendeu que não estavam presentes “elementos que denotem a prática de violência e um discurso ameaçador” que poderiam ser enquadrados como crimes contra a Segurança Nacional. Ele afirmou ainda que, segundo o MPF, as palavras proferidas por Bolsonaro “não passaram de manifestação de descontentamento”.
Duas ações referentes a uma associação feita entre o peso de um apoiador identificado como um homem negro a arrobas, medida de peso de escravizados, foram arquivadas pelo magistrado. Foram apresentadas duas denúncias por crime de racismo: uma assinada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, e outra assinada pela bancada do PSOL.
As ações se referem a fala do então presidente em maio de 2022, em que, em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro se dirigiu a um apoiador identificado como um homem negro e disse:
— Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de 7 arrobas, não é?
Nas decisões, o juiz não entendeu que houve efetiva existência de “dolo específico” e determinou o arquivamento.
Extradição de Allan dos Santos
O magistrado também pediu o arquivamento de uma ação movida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) contra Bolsonaro e contra o então ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres por omissão na adoção de medidas para extraditar o jornslista Allan dos Santos, com mandado de prisão no âmbito do Inquérito das Fake News.
O processo faz referência a uma “motociata” em que os representantes compareceram em Orlando, nos Estados Unidos, que contou com a participação do blogueiro. Na época, em junho de 2022, já pesava contra ele o mandado de prisão.
Na decisão, Viana acompanhou o entendimento do MPF de atipicidade da conduta, afirmando que “não há substrato indiciário mínimo de omissão ou retardamento indevido do cumprimeno da origem de prisão e do pedido de extradição”.
Informações TBN
O magistrado também pediu o arquivamento de uma ação movida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) contra Bolsonaro e contra o então ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres por omissão na adoção de medidas para extraditar o jornslista Allan dos Santos, com mandado de prisão no âmbito do Inquérito das Fake News.
O processo faz referência a uma “motociata” em que os representantes compareceram em Orlando, nos Estados Unidos, que contou com a participação do blogueiro. Na época, em junho de 2022, já pesava contra ele o mandado de prisão.
Na decisão, Viana acompanhou o entendimento do MPF de atipicidade da conduta, afirmando que “não há substrato indiciário mínimo de omissão ou retardamento indevido do cumprimeno da origem de prisão e do pedido de extradição”.
Jean Wyllys não deve mais, ao menos por agora, assumir um cargo no governo federal por indicação de Lula e de Janja (sua principal apoiadora na gestão petista até cerca de dez dias atrás). Apesar de a Secom ter informado oficialmente, no dia 13, que o ex-deputado iria auxiliar no planejamento das ações da pasta, o movimento não deve se concretizar. Tampouco há previsão de que Wyllys seja alocado na EBC, um destino que também chegou a ser cogitado para ele na semana passada.
O motivo do recuo do governo, vocalizado por Paulo Pimenta em entrevistas recentes, é a repercussão do ataque que Wyllys fez a Eduardo Leite nas redes sociais. O embate, no qual o petista criticou o governador do Rio Grande do Sul por uma suposta “homofobia internalizada”, não só desagradou o entorno de Lula como fez com que o MP gaúcho tentasse derrubar da internet as falas referentes à manutenção de escolas cívico-militares no estado.
Além das providências pedidas pela promotoria, que inclui a quebra de sigilo de dados de Wyllys, o episódio custou a ele o fim dos afagos públicos de Janja. Quem observa a primeira-dama já percebeu que, diante da mudança de contexto, arrefeceu o desejo dela de ver o aliado empregado no governo. A Secom, onde Wyllys ficaria, tem áreas sob influência de Janja: é o caso da que é responsável por comandar contas institucionais do governo nas redes sociais.
Tanto na pasta, conforme já descreveu a coluna de Malu Gaspar, quanto na EBC, houve desconforto nos últimos dias com a possibilidade de nomeação de Wyllys. A ideia é rejeitada a partir da percepção de que ele, uma vez empossado, pode prejudicar a imagem do governo e desequilibrar relações que Lula e auxiliares têm se esforçado para construir e manter. Além de Leite, Arthur Lira também entrou na mira das publicações de Wyllys.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei e uma medida provisória (MP) para regulamentar os jogos de azar, também chamados de jogos de apostas, no Brasil.
Tanto o projeto de lei quanto a medida provisória vão ser publicados nesta terça-feira (25), segundo informações da CNN Brasil.
A MP traça novas regras para os jogos, incluindo cobrança tributária. Por ser medida provisória, já começa a valer a partir de sua publicação. O Congresso Nacional terá 120 dias para analisar o texto. Para valer, a tramitação dependerá do legislativo desde o início.
Atualmente, com exceção das apostas online, a prática de jogos de apostas no país é ilegal. Com a regulamentação, empresas operadoras de jogos devem solicitar outorga do serviço ao poder público, o que, na prática, rende uma licença de operação no Brasil, com prazo definido.
O governo Lula espera que a regulamentação do setor de apostas esportivas resulte na arrecadação de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões. Para o orçamento de 2024, deverão ser considerados R$ 2 bilhões, sob alegação de cautela e segurança jurídica.
A executiva do PL Bahia voltou a se reunir hoje. Neste segundo semestre, a ordem é acelerar a estruturação dos diretórios municipais. O maior partido do Brasil quer fazer bonito nas eleições baianas do ano que vem. O objetivo é fortalecer a presença da legenda nas 417 cidades do estado. A filiação de novos quadros é outra meta partidária que vem sendo incrementada.
Para os interessados, a filiação pode ser feita pela internet. Basta clicar no link: https://filiese.filiapl22.com.br/e seguir as instruções. Quem for filiado a algum outro partido não precisa pedir a suspensão. A nova filiação ao PL automaticamente anula a anterior. “Queremos revelar novas lideranças políticas interessadas em construir um novo destino para a Bahia com mais liberdade e oportunidades para todos”, afirmou o presidente do PL Bahia, João Roma.
As alas do PL Jovem e do PL Mulher estão sob as coordenações do deputado estadual Diego Castro e da deputada federal Roberta Roma, respectivamente. Alguns eventos já começaram a ser planejados para ampliar a participação desses segmentos. O deputado estadual Leandro de Jesus destacou a importância da união da direita. Também presente o deputado federal Capitão Alden ressaltou a necessidade da organização do partido para lograr êxitos nas próximas eleições.
José Dirceu: ‘O Brasil foi aceitar uma mentira, uma farsa que eu era o chefe do Mensalão’
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
De acordo com o petista condenado por corrupção, “não se pode tirar o fio da história do Mensalão dos aloprados e da Lava Jato”
O ex-ministro condenado por corrupção, José Dirceu (PT), afirmou em entrevista à TV 247 no sábado (22) que o Mensalão foi “uma mentira” aceita pelo Brasil com responsabilidade da mídia e da Justiça.
De acordo com o petista, o Mensalão foi um “instrumento político” e depois a Operação Lava Jato transformou num instrumento de poder estatal para “começar a tentativa de destruir o PT, eliminar o Lula como liderança política no Brasil e o objetivo final era prender o Lula”.
“O Mensalão, hoje, para a nova geração, pois já se foram 17 anos, é fácil de entender. É só olhar quem é o Roberto Jefferson e quem sou eu. O que eu fiz naquela fatídica madrugada que terminou no dia 1 de dezembro de 2005 até hoje. E o que o Roberto Jefferson fez. O que vale a palavra dele e o que vale a minha”, afirmou.
“O Brasil foi aceitar – e a mídia tem muita responsabilidade e a própria Justiça – uma mentira, uma farsa que eu era o chefe do Mensalão, o que nem o STF aceitou”, acrescentou.
Ele também enfatizando que “não se pode tirar o fio da história do Mensalão dos aloprados e da Lava Jato”.
Dirceu foi condenado em 2012 pelo esquema de compra de votos a 7 anos e 11 meses de reclusão, mais multa, e foi preso em 15 de novembro de 2013.
Porém, em 2016, Luís Roberto Barroso, do STF, extinguiu a pena argumentando que“o sentenciado [Dirceu] é portador de bom comportamento e não praticou infração disciplinar de natureza grave”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (24) e respondeu a declaração do presidente Lula (PT) sobre o bolsonarismo, em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, neste domingo (23).
– Não persegui ninguém enquanto presidente. Para quem diz se orgulhar do comunismo, jamais saberá o que é a democracia. Infelizmente, a democracia que ele [Lula] conhece é a de Fidel Castro, de Nicolás Maduro, de Daniel Ortega – disparou Bolsonaro.
Durante cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, neste domingo, o petista voltou a defender que o bolsonarismo não foi derrotado e chamou os apoiadores de Bolsonaro de “malucos”.
– Vocês têm que estar preparados, porque nós derrotamos o Bolsonaro, mas não derrotamos os bolsonaristas ainda. Os malucos estão na rua, ofendendo pessoas, xingando pessoas como aconteceu esses dias com Alexandre de Moraes, no Aeroporto de Roma, que um canalha não só ofendeu ele, como bateu no filho dele – disse.
Moraes foi hostilizado no último dia (14) por um grupo de brasileiros no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália. O filho do magistrado teria sido agredido durante a confusão. Os agressores foram identificados pela Polícia Federal e já prestaram depoimento.
Apesar de incitar a polarização política e inflamar a militância, o petista defendeu uma harmonia entre aqueles que não possuem uma mesma opinião política.
– Nós vamos dizer para eles que a gente quer fazer com que este país volte a ser civilizado. As pessoas não tem que se gostar. Tem apenas que se respeitar. Isso é democracia – disse.
