Senador Marcos Rogério (PL-RO) disse ter ‘plena confiança’ de que o Senado vai derrubar os vetos feitos pelo petista
‘Vamos devolver a paz ao campo e a segurança jurídica’, concluiu o relator do marco temporal | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O relator do projeto de lei (PL) do marco temporal nas terras indígenas, senador Marcos Rogério (PL-RO), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “desrespeitou” a decisão do Congresso Nacional ao vetar vários trechos da lei.
“Infelizmente, o presidente optou por desrespeitar a decisão do Congresso Nacional, vetando a parte mais importante da lei do marco temporal”, avaliou Rogério em um vídeo publicado na sexta-feira 20. “Isso leva a intranquilidade e a insegurança para o setor produtivo. Tenho plena confiança de que vamos conseguir derrubar os vetos ao marco temporal.”
Como mostrou Oeste, ontem, o petista vetou, inclusive, a principal parte da legislação, de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
O PL do marco temporal foi aprovado pelo Legislativo em 27 de setembro. Seis dias antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese que estabelecia a Constituição de 1988 como marco temporal para as terras indígenas. Ao formalizar os vetos, Lula seguiu o principal entendimento do STF, contrariando o Legislativo.
Apesar de o presidente ter sancionado outros trechos da proposta, que definem regras para as demarcações, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) — que possui 303 deputados federais e 50 senadores –
Em suas declarações, Rogério disse ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e explicou que os vetos ao marco temporal serão levados, na próxima semana, ao colégio de líderes do Senado. “Vamos estabelecer um calendário para apreciação”, destacou.
“Vamos devolver a paz ao campo e a segurança jurídica”, concluiu o relator do marco temporal. “O direito a propriedade é sagrado. Essa matéria não termina com esse ato do presidente da República. A última palavra, nesse caso, é do Congresso Nacional.”
Petista vetou ‘vários’ trechos do projeto de lei, que foi aprovado pelo Congresso
O PL do marco temporal foi aprovado pelo Legislativo em 27 de setembro | Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Depois de o presidente Lula vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelecia o marco temporal nas terras indígenas, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) — conhecida como bancada do agronegócio — informou que vai derrubar os vetos do petista.
“A FPA, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores, informa que os vetos realizados pela Presidência serão objeto de derrubada em sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação”, comunicou em nota a bancada.
O PL do marco temporal foi aprovado pelo Legislativo em 27 de setembro. Seis dias antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
Como mostrou Oeste, entre os vetos, Lula rejeitou a tese que determinava a Constituição como o marco temporal. Desse modo, o petista, seguiu o principal entendimento do STF, contrariando o Legislativo.
Além disso, conforme o governo, Lula vetou os pontos que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividades provenientes de garimpo em terras indígenas e um trecho que possibilitaria a construção de rodovias em terras indígenas.
O presidente, porém, sancionou outros trechos da proposta, que definem regras para as demarcações, como:
O processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e divulgados para consulta on-line;
Qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;
Informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;
O direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai
O Palácio do Planalto informou que ainda vai divulgar na íntegra todos os trechos vetados e sancionados por Lula. Nas redes sociais, o petista informou que vetou “vários” pontos do marco temporal.
Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra @GuajajaraSonia e dos ministros @padilhando e @jorgemessiasagu, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e… pic.twitter.com/iZqrKUytcT
Segundo a bancada do agro, eles “não vão assistir e braços cruzados a ineficiência do Estado brasileiro em políticas públicas e em normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”. “Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, continuou.
Nas últimas semanas, a frente parlamentar pressionou em obstrução no Congresso contra as “interferências” do STF no Legislativo. Na ocasião, o PL do marco temporal era um dos pontos reivindicados pela FPA.
“A decisão dos dois plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal”, concluiu a bancada do agro. “O Parlamento brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais.”
Na tarde desta quinta-feira (19) a cidade de Coração de Maria recebeu um trator agrícola, através da Associação dos Moradores de Itacava, que servirá na área agrícola da zona rural. A reivindicação foi do deputado estadual Binho Galinha (Patriota), junto ao Governo do Estado e que foi atendido pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Fui bem votado em Coração de Maria e não poderia deixar de atender os pleitos da cidade, que tem uma zona rural forte e precisa do apoio na agricultura familiar. Fizemos a nossa parte e com certeza a população vai ficar alegre, porque estamos dando o anzol e não o peixe a esse povo sofrido”, declarou Binho Galinha.
Foto ilustração: Entrega do trator a Coração de Maria
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o governo federal a ceder imóveis (terrenos, prédios) para o uso por agremiações carnavalescas, grêmios recreativos ou entidades que prestem serviços culturais.
Foi aprovado, com emendas de redação, o Projeto de Lei 2955/23, do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).
De acordo com o texto, a concessão dos imóveis poderá ser realizada sem licitação, podendo ou não envolver o pagamento de contraprestação e a definição de prazo para uso. O texto estabelece ainda isenção de taxas de ocupação enquanto os imóveis permanecerem no patrimônio das entidades.
O projeto altera a Lei de Regularização de Imóveis da União (Lei 9.636/98), e dois decretos, relativos ao loteamento urbano (Decreto-Lei 271/67) e a taxas pelo uso de terras públicas (Decreto-Lei 1.876/81).
Atualmente, a lei prevê o empréstimo de imóveis da União apenas para:
“O objetivo é reduzir os custos de funcionamento de agremiações carnavalescas e demais entidades da cultura, com o potencial de criar empregos e trazer retorno para o setor e para a sociedade como um todo”, defendeu o relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
Uma das emendas aprovadas substitui “entidades que prestem serviços culturais” por “entidades que tenham finalidade cultural em seu estatuto”.
O projeto será ainda analisado, emcaráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*TBN com informações de Agência Câmara de Notícias
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a Corte rejeite a abertura de uma investigação sobre um relógio de pulso recebido como “presente oficial” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005 e não declarado pelo petista.
O parecer foi assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos.
No documento, Frederico afirma que a ação contra Lula tem“claro viés político”e é“manifestamente descabida”.
O subprocurador também diz que o relógio de Lula não tem qualquer relação com a suposta negociação ilegal de presentes oficiais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele afirmou ainda que a representação não indicou provas ou fatos novos e apenas repetiu matérias jornalísticas.
O relógio, da marca Piaget, foi dado a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo então presidente da França, Jacques Chirac, e é avaliado em R$ 80 mil.
Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os ex-presidentes restituíssem os presentes recebidos em função do cargo.
Lula alega que devolveu mais de 400 itens, mas ficou com o relógio. O petista também ficou com outros dois relógios de luxo e um colar de ouro branco.
Em entrevista à agência de notícias Reuters, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (19) que uma eventual vitória de Javier Milei, que concorre à presidência na Argentina, preocupa o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É natural que eu esteja [preocupado]. Uma pessoa que tem como uma bandeira romper com o Brasil, uma relação construída ao longo de séculos, preocupa. É natural isso. Preocuparia qualquer um… Porque em geral nas relações internacionais você não ideologiza a relação”, disse o petista na entrevista.
Milei venceu as eleições primárias da Argentina, realizadas em agosto. Ele teve mais de 30% dos votos.
Economista e autodeclarado “anarcocapitalista”, Javier Milei propõe dolarizar a economia e fechar o Banco Central argentino.
Natural de Buenos Aires, o candidato é contra o aborto e considera as mudanças climáticas “uma farsa” da esquerda.
Em entrevista após depoimento na sede da Polícia Federal nesta quarta-feira (18/10), o ex-presidente Jair Bolsonarofoi questionado por jornalistas se teria discutido com militares uma operação para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) após o resultado das eleições de 2022.
O ex-presidente se irritou com os questionamentos e afirmou que, durante o mandato, sempre conversou sobre o assunto. E, apesar de não responder as perguntas, demandou a apresentação de algum documento que confirmasse qualquer encontro pós-eleições que esse tema tenha sido debatido.
“Eu sou responsável por tudo aquilo que assinei”, disse ele, após cobrar por alguma comprovação de que tenha se reunido com militares.
O vice-prefeito de Feira de Santana, Fernando de Fabinho (União Brasil), defendeu, durante entrevista ao Altos Papos nesta quarta-feira, 18, uma candidatura unificada de seu grupo político à sucessão municipal em 2024 e que “hoje” o nome favorito é o do ex-prefeito José Ronaldo (UB).
Ao justificar sua escolha, Fernando de Fabinho relembrou a disputa pela prefeitura da cidade em 2008, quando era deputado federal e teve seu nome preterido para o então deputado estadual Tarcízio Pimenta, que venceu as eleições naquela época.
“A depender da função ou cargo que você ocupa, do mandato que você tem, como eu tinha naquela oportunidade como deputado federal atuante, é claro que quando aparece uma eleição para prefeito seu nome é ventilado. Naquele momento não foi possível, a conjuntura não permitiu. Vejo a mesma coisa nesse momento, onde temos uma conjuntura que eu não vejo porquê não ser dentro do nosso grupo o nome do ex-prefeito José Ronaldo como candidato”, afirmou.
Campeão de processos trabalhistas por onde passa, o Imaps – Instituto de Proteção à Maternidade e a Infância de Mutuípe, mostra em Feira de Santana uma outra face, ainda mais vergonhosa: calote. E a denúncia não é de qualquer pessoa. Parte do vereador José Carneiro Rocha (MDB), líder do governo municipal na Câmara.
De acordo com o vereador, o Imaps teria recebido repasses da Prefeitura de Feira de Santana destinados ao pagamento de salário a funcionários terceirizados que prestam serviço em unidades de Saúde, mas não repassou aos servidores.
Esta, aliás, é uma bola de neve que esmaga e humilha prestadores de serviços à Prefeutira, geridos pelo Imaps, há vários meses. O vereador José Carneiro, inclusive, recomenda que o prefeito Colbert Filho suspenda contratos com a empresa, mas sob garantia do pagamento do pessoal, com os valores já depositados em conta da empresa.
O vereador também recomendou aos servidores temporários, prejudicados com o atraso nos salários, que entrem com ação. Na verdade, isto já está ocorrendo, segundo informaram ao Protagonista alguns funcionários.
Processos na Justiça Trabalhista não são nenhuma novidade para o Imaps. O Instituto tem contra si um rastro de processos em alguns municípios onde prestou ou presta serviços de gerenciamento de mão de obra para prefeituras.
Preocupado com a situação dramática dos funcionários e também com a imagem do governo, atrelada ao desgastado Imaps, o prefeito Colbert cancelou, mais recentemente, dois grandes contratos com o Instituto, nas policlínicas do Tomba e Feira X.
A tendência é que novos contratos com o Imaps sejam concelados pela Prefeitura de Feira, devido ao comportamento irregular do Instituto, segundo informou ao Protagonista uma fonte ligada ao Gabinete do prefeito.
Procurado pelo Protagonista, o prefeito Colbert confirmou a insatisfação com o Imaps e o cancelamento de contratos com o Instituto.
O blog também tentou vários contatos com a direção do Imaps em Feira de Santana, mas não obteve resposta, procedimento semelhante que fazem com os funcionários que os procuram.
Deputados e senadores da oposição anunciaram nesta quarta-feira (18) a suspensão temporária da obstrução à votação das pautas no Congresso como forma de protesto às deliberações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada após um acordo entre os parlamentares e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob a promessa de pautar projetos que alteram o funcionamento da Suprema Corte.
O movimento de barrar votações importantes ocorre desde o fim de setembro, sendo o julgamento da descriminalização do aborto o principal motivo da manifestação. No entanto, os parlamentares também citaram os julgamentos sobre a criminalização do porte de drogas, o marco temporal das terras indígenas e a volta da contribuição sindical.
O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), disse que o grupo deu um “voto de confiança” a Pacheco quanto ao cumprimento do acordo, que prevê a continuidade de tramitação de propostas relacionadas à criminalização das drogas e do aborto, além da criação de mandato para ministros do STF e a restrição do voto monocrático.
Segundo o grupo, as propostas são “iniciativas que asseguram e preservam as prerrogativas constitucionais do parlamento”. Não houve uma negociação do tipo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, a oposição afirmou que espera por parte de Lira a garantia do andamento das pautas.
