Presidente irá ao Catar e na sequência participa da COP 28, nos Emirados Árabes. Lula retoma viagens internacionais dois meses após cirurgia no quadril.
Alckimin cumprimenta Lula antes de embarque do presidente para Riade, na Arábia Saudita — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou na tarde desta segunda-feira (27) para Riade, na Arábia Saudita, primeira parada de um roteiro pelo Oriente Médio e Alemanha, cujo principal compromisso será a participação na Conferência do Clima das Nações Unidas (ONU), a COP 28, nos Emirados Árabes.
Trata-se da primeira viagem do presidente, que tem 78 anos de idade, após realizar uma cirurgia para colocar uma prótese no encaixe entre o fêmur direito e o quadril, há dois meses.
Lula programou o procedimento para estar apto a realizar o roteiro internacional, que também inclui uma passagem pelo Catar.
Segundo o Itamaraty, presidente quer atrair investimentos estrangeiros e também deve discutir durante a viagem temas como a revisão do acordo entre Mercosul e União Europeia e a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
Lula vai retomar agenda internacional e deve ir à Cop 28 com comitiva de ministros
Encontro com príncipe herdeiro
Lula desembarca na terça-feira (28) em Riade e tem a previsão, conforme sua assessoria, de se reunir com o príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman (MBS), considerado o principal dirigente do reino saudita.
Em junho, durante viagem a Paris, Lula cancelou um jantar que teria com o príncipe. O encontro em Riade visa aproximar o governo brasileiro dos sauditas, que tiveram relação próxima com a gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019-2022.
O país árabe, inclusive, presenteou a então primeira-dama Michelle Bolsonaro com joias, avaliadas em R$ 5,1 milhões. Os itens de luxo foram apreendidos após um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) tentou entrar com os itens de luxo no Brasil, no Aeroporto de Guarulhos, sem declará-los à Receita, o que é ilegal.
Lula tem interesse em atrair investimentos dos fundos árabes, financiados com recursos da exploração de petróleo, para obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ainda em Riade, o presidente também participará de eventos com empresários.
Lula deve seguir na quinta-feira (30) para Doha, onde participará de fórum com empresários e se encontrará encontro com o emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani, autoridade máxima do país.
Um dos temas que devem ser abordados, conforme o Itamaraty, é a guerra entre Israel e Hamas, já que o Catar ajudou a intermediar a trégua no conflito para liberação de reféns.
Lula participara a partir de sexta-feira (1º), em Dubai, nos Emirados Árabes, da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 28.
O evento é considerado importante pelo governo brasileiros para captar recursos a fim de financiar a preservação de florestas e a transição energética. Lula entende que o Brasil tem condições de ser uma liderança global na área.
Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro deve apresentar uma meta mais ambiciosa de redução da emissão de efeitos estufas.
A nova meta deve passar a ser de redução de 53% das emissões até 2030 em relação às emissões de 2005, quando foi firmado o acordo de Paris.
A meta anterior se comprometia com corte de 50% das emissões até 2030. A meta para 2025 também será alterada: de 37% para 48%.
Lula seguirá de Dubai para Berlim, com previsão de chegar no domingo (3) à capital da Alemanha para um jantar com o chanceler Olaf Scholz. No dia seguinte, os dois terão audiências de trabalho com a possibilidade de assinaturas de acordos entre Brasil e Alemanha em diferentes áreas.
Lula deve tratar com Scholz sobre as negociações para mudanças de trechos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, anunciado em 2019, mas ainda em fase de revisão. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai formam o bloco sul-americano.
O acordo só entrará em vigor após a aprovação pelos parlamentos dos países dos dois blocos. Os europeus apresentaram novas exigências na área ambiental e Lula defende mudanças no trecho sobre licitações feitas pelos governos.
O presidente deseja concluir essa revisão antes de encerrar o mandato rotativo à frente do Mercosul, no dia 7 de dezembro.
Cerimônia de posse acontecerá no dia 10 do próximo mês
Milei e Lula Foto: EFE/Juan Ignacio Roncoroni; Foto: Ricardo Stuckert/PR
A deputada eleita Diana Mondino, chanceler designada pelo presidente eleito da Argentina, Javier Milei, se reuniu mais cedo com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em Brasília.
Na ocasião, Mondino entregou convite de Milei para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participe da sua posse, que acontece no dia 10 do próximo mês.
Nas redes sociais, o Itamaraty disse que a reunião também serviu para discussão sobre aspectos da relação bilateral e o atual estágio das negociações Mercosul e União Europeia. A reunião foi acompanhada pelos embaixadores do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, e da Argentina em Brasília, Daniel Scioli.
A presença de Lula na posse é vista como improvável. Atacado por Milei durante a campanha argentina, o presidente deve enviar apenas um representante diplomático para acompanhar a cerimônia.
O áudio foi gravado pelo jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, em fevereiro de 2019, após o parlamentar se eleger pela primeira vez
Foto: Reprodução / Facebook
O deputado federal André Janones (Avante), que recebeu 238 mil votos e foi o segundo parlamentar mais votado de Minas Gerais em 2022, cobrou que assessores da Câmara lotados em seu gabinete usassem parte dos salários para pagar suas despesas pessoais. Conhecida como rachadinha, a prática configura enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e é passível de inelegibilidade segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sem saber que estava sendo gravado, Janones, conforme o Metrópoles, não fez cerimônia ao dizer como pretendia gastar o recurso oriundo da remuneração de servidores públicos: “Casa, carro, poupança e previdência”, revelou, em áudio obtido pela coluna de Paulo Cappelli.
A reunião com assessores ocorreu na própria Câmara dos Deputados, na sala de reuniões do Avante. Antes de pedir os salários de sua equipe, o deputado tentou sensibilizar os servidores.
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, tentou convencer Janones.
Segundo ele, o seu patrimônio teria sido ‘dilapidado’.
“Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirmou.
Em seguida, Janones alegou que não seria justo assessores permanecerem com 100% de seus salários: “Por exemplo, o Mário vai ganhar R$ 10 mil [por mês]. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou [sic] de 2016. Não é justo, entendeu?”.
Em 2016, Janones foi candidato a prefeito da cidade mineira de Ituiutaba e ficou em segundo lugar, com 13 mil votos.
Ao mesmo tempo que tentava dar ares de legalidade à rachadinha, Janones demonstrou saber que a revelação da prática poderia pôr em risco o seu mandato como deputado federal. Em sua fala, o parlamentar buscou passar a impressão de que pouco se importaria caso fosse denunciado.
“E se eu tiver que ser colocado contra a parede, eu não tô fazendo nenhuma questão desse mandato. Para mim, renunciar hoje seria uma coisa tão natural. Se amanhã vier uma decisão da Justiça: ‘o André perdeu o mandato’, você sabe o que é eu não me entristecer um milímetro?”, disse, numa tentativa de desmobilizar qualquer tentativa de a equipe de denunciar.
O áudio foi gravado pelo jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, em fevereiro de 2019, após o parlamentar se eleger pela primeira vez. Ele afirma que levará a gravação à Polícia Federal juntamente com outras provas de supostas irregularidades que teriam ocorrido no gabinete do deputado.
Procurada, a assessoria de Janones disse ter conhecimento de que um ex-assessor gravou o deputado. Contudo, afirmou que os áudios são “tirados de contexto”. O parlamentar não se manifestou sobre o assunto.
Anúncio oficial deve ocorrer ainda nesta segunda-feira, 27
PT já demonstrou receio das ambições eleitorais de Flávio Dino, que é do PSB, para a corrida presidencial de 2030 | Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria compartilhado, com aliados, que tomou uma decisão com relação à cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sua indicação vai ser o atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).
Além disso, Lula informou que vai indicar Paulo Gonet para assumir o comando da Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com a apuração do jornal Folha de S.Paulo, o presidente confirmou os dois nomes para aliados neste domingo, 26.
Oficialmente, o anúncio deve acontecer já nesta segunda-feira, 27. O presidente embarca, ainda hoje, para a Arábia Saudita.
Cadeira vaga completa dois meses hoje
A decisão é comunicada publicamente, portanto, exatos dois meses depois do último dia de Rosa Weber no STF, 27 de setembro. A ministra aposentou-se compulsoriamente, ou seja, atingiu a idade-limite para o cargo.
Potencial indicado de Lula para a cadeira de Rosa Weber no STF, o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino participou, na segunda-feira 22, da cerimônia de posse de novos ministros do Superior Tribunal de Justiça | Foto: Reprodução/Twitter X/Flavio Dino
Não havia prazo para que o presidente da república nomeasse um substituto. Depois da indicação, a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário do Senado ainda precisam sabatinar e aprovar ou não o nome.
Ainda de acordo com a Folha, o governo estima que o Senado deva ratificar as indicações de Dino e Gonet antes do recesso parlamentar. Esse período tem início em 23 de dezembro.
Dinheiro veio do Fundo Amazônia, de grupos estrangeiros e nacionais
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco (esq), e a ministra Marina Silva (dir), durante a instalação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável – 20/07/2023 | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Entre 2021 e 2022, a ONG Instituto Socioambiental (ISA), fundada por ambientalistas, entre eles, o secretário-executivo João Paulo Capobianco, do ministério de Marina Silva, recebeu quase R$ 140 milhões de doações de grupos internacionais, nacionais e do Fundo Amazônia.
Do total, nesses dois anos, R$ 115 milhões foram destinados para custear folha de pagamento, serviços externos, consultorias, viagens, entre outras atividades, conforme documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs obtidos por Oeste. Portanto, pouco mais de 80% ficou para manter a estrutura do próprio ISA.
Para ter ideia dos gastos, a ONG desembolsou aproximadamente R$ 50 milhões, com pessoal, e R$ 7 milhões com deslocamentos, no período. O site da instituição não informa de maneira clara a quantidade de funcionários que tem.
O relator da CPI das ONGs, Marcio Bittar (esq), e o presidente da comissão, Plínio Valério (dir), durante audiência do colegiado – 07/11/2023 | Foto: Wallace Martins/Estadão Conteúdo
A CPI descobriu ainda, na quarta-feira 22, que o presidente do Conselho Diretor do ISA, Márcio Santilli, tem uma empresa que presta consultoria, por fora, para o próprio ISA. Santilli, contudo, após admitir a informação, não disse qual o valor dos contratos.
O ambientalista esquivou-se de uma pergunta feita pelo presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), sobre o processo seletivo do ministério de Marina Silva vencido pelo ISA em outubro. Desde aquele mês, o ISA atua na Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa, responsável por delinear estratégias de enfrentamento do desmatamento.
ONG ligada a Marina Silva gastou 80% de R$ 35 milhões do Fundo Amazônia com consultorias e viagens
A ministra Marina Silva, durante apresentação para a sociedade civil do Plano de Transformação Ecológica, no Auditório da Faculdade Cásper Líbero – 17/11/2023 | Foto: Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo
Há quase um mês, Oeste revelou que a ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da qual Marina Silva é conselheira honorária, recebeu do Fundo Amazônia, no ano passado, R$ 35 milhões. Desse montante, o Ipam gastou cerca de 80% com consultorias, viagens e folha de pagamento. Marina é também membro do comitê do Fundo que destina recursos para ONGs.
“Só em ser lembrado já me sinto gratificado; deixa as coisas acontecerem”. A frase é do radialista e comendador Dilton Coutinho, em resposta ao Protagonista sobre se será ou não candidato a prefeito de Feira de Santana nas eleições de 2024.
Um dos profissionais de comunicação mais bem sucedidos de Feira de Santana em todos os tempos, Dilton foi convidado, recentemente, para ser candidato a prefeito (VEJA) pelo presidente estadual do Partido Progressista (PP), deputado Mário Negromonte Júnior, e pelo empresário feirense Yure Guimarães, presidente do Diretório Municipal do partido e filho da presidente da Câmara de Vereadores, Eremita Mota.
Indagado pelo Protagonista sobre o convite, Dilton foi prudente, mas não fechou a porta. “Foi só um convite. Não dei resposta. É uma decisão que precisa de muita reflexão. Só em ser lembrado já me sinto gratificado. É a população acreditando e confiando que posso ser útil no desenvolvimento da nossa cidade. Deixa as coisas acontecerem”, cravou.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou seu perfil na rede social X, antigo Twitter, neste sábado (25), para denunciar uma polêmica declaração que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu durante uma entrevista.
O parlamentar advertiu que se trata de uma “confissão ao vivo” de Gilmar Mendes, que comentava a dívida de gratidão que os políticos que hoje gozam de mandato, inclusive o presidente Lula (PT), deveriam ter com o STF.
– […] Muitos dos personagens [políticos] que hoje estão aqui, de todos os quadrantes políticos, só estão porque o Supremo enfrentou a Lava Jato. Do contrário, eles não estariam aqui, inclusive o Presidente da República. Portanto é preciso compreender que papel o tribunal jogou – declarou o magistrado aos jornalistas.
A dificuldade do Palácio do Planalto para acomodar interesses de parlamentares sem perder a autonomia sobre a execução de políticas públicas prejudicou o desempenho do governo nas votações no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu transformar em lei apenas um quarto dos projetos que enviou ao Legislativo até agora. Desde janeiro, o Executivo apresentou 75 proposições, mas só 18 passaram. É o pior resultado em 33 anos, o que inclui os dois mandatos anteriores do petista. Analistas atribuem o baixo índice de sucesso à queda de braço travada com o Parlamento por protagonismo.
Levantamento feito pelo GLOBO mostra que Lula teve resultado pior até mesmo do que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito por um partido até então nanico (PSL, hoje União Brasil) e sem um arco de alianças que o ajudasse a formar uma base aliada. Em seu primeiro ano de governo, em 2019, quando ainda não tinha apoio do Centrão, ele aprovou 25 das 79 propostas apresentadas, o equivalente a 32%. A conta inclui projetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Medidas Provisórias (MP).
O percentual registrado por Lula está abaixo ainda da média dos anos em que Dilma Rousseff ficou no comando do país, 57%. Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), com 46%, Itamar Franco (1992-1994), 46%, e Fernando Collor (1990-1992), 55%, também obtiveram resultados melhores. A maior eficácia na aprovação de propostas de autoria do Executivo é do próprio petista, em 2006, quando conseguiu transformar em lei 84 das 105 medidas enviadas naquele ano, um recorde de 80%. Procurado, o governo não comentou.
Na gaveta
Entre os projetos enviados por Lula neste ano e que ficaram parados na Câmara está o chamado “pacote da democracia”, elaborado pelo Ministério da Justiça como resposta aos atos de 8 de janeiro. A proposta que endurece punições a golpistas e prevê o crime de financiamento de tentativa de golpe de Estado foi enviado em julho, mas não teve qualquer andamento na Casa até agora.
Apresentado um mês antes, outra proposta do governo sem qualquer previsão de ser votada cria novas formas de controle da compra e venda de ouro como tentativa de combater o garimpo ilegal. O Executivo também enviou um projeto para a Câmara que propõe uma estratégia para prevenção da violência nas unidades de ensino, resposta ao ataque a uma escola no Paraná em junho deste ano. A medida ficou três meses engavetada antes da definição de um relator, o deputado Jorge Goetten (PL-SC), no mês passado, e ainda não foi analisada em nenhuma comissão.
Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), esse cenário já era esperado desde antes de Lula assumir, principalmente após a eleição de uma maioria de parlamentares conservadores. Partidos com bandeiras de direita conquistaram a maioria na Câmara, como PL (96), PP (50) e Republicanos (41). Já no Senado, das 27 cadeiras em disputa em 2022, 14 foram ocupadas por aliados de Bolsonaro.
— O governo tem consciência dessa realidade, mas conseguimos aprovar todas as matérias importantes de interesse do Executivo — disse Randolfe ao GLOBO.
Entre os exemplos citados por ele está a aprovação do arcabouço fiscal, considerada pelo Palácio do Planalto uma das suas principais vitórias nesse primeiro ano de mandato. O texto passou com ampla margem de votos na Câmara e no Senado. Mesmo em casos bem-sucedidos, contudo, o governo precisou suar a camisa e ceder a aliados para conseguir a aprovação, como na medida provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios. A proposta foi negociada até o último minuto, e o Palácio do Planalto teve que atender à demanda do Centrão.
Após essa medida provisória ser aprovada, outras foram “canceladas” e tiveram de ser transformadas em projeto de lei pelo governo, como a que trata do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recurso Fiscal (Carf) e a do programa de aquisição de alimentos (PPA). A estratégia se deu após uma disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a composição das comissões que analisam as MPs. A queda de braço acabou por paralisar a votação das medidas.
Ex-ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais no primeiro mandato de Lula, Aldo Rebelo acredita que o resultado é um sinal que o governo precisa fortalecer sua base aliada.
Além disso, o Congresso ameaça derrubar nos próximos dias vetos de Lula em alterações feitas pelos parlamentares em projetos do Executivo. Na lista estão mudanças no novo arcabouço fiscal e na proposta que trata do Carf. Outro veto presidencial que deve cair é o que impediu a criação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. Embora a proposta seja de autoria do Congresso,mexe num assunto que é bandeira do governo.
— Quando o governo, mesmo depois de ter enviado a matéria, desconfia que ela pode ser derrotada, o próprio governo trata de impedir a votação, de retirar e arquivar — disse Rebelo.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), discorda que haja dificuldades no Congresso e lembra que Lula conseguiu aprovar projetos de seu interesse, mesmo antes de assumir o mandato, como a PEC da Transição, que permitiu ao governo manter promessas de campanha, como o aumento no benefício do Bolsa Família.
—É um equívoco medir sucesso do governo pela quantidade de projetos aprovados, o importante e que mostra nosso sucesso este ano, é medir pela qualidade e importância dos projetos aprovados. Nunca se aprovou tantos projetos benéficos ao governo e ao Brasil como agora — disse Zeca.
Queda de braço
Cientistas políticos avaliam que a disputa por protagonismo entre os dois Poderes, além de influenciar no volume de projetos aprovados, inclui também o controle do Orçamento.
— O cristal estilhaçou de uns tempos para cá, esse é o recado que esses números mostram. De alguma forma está deixando de ter esses padrões de governabilidade antes conhecidos e isso não tem a ver com especificamente a qualidade da liderança — afirma o cientista político Leandro Consentino, professor do Insper.
Graziella Testa, da Fundação Getulio Vargas, relaciona o poder de influência do Congresso sobre o governo com as emendas que o Parlamento passou a ter ascendência. Ela lembra que mesmo antes das chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, o Executivo já vinha perdendo o controle sobre a execução de parte das verbas. Historicamente, o pagamento desses recursos costuma servir ao governo da ocasião para barganhar apoio na Câmara e no Senado e ser usado como moeda de troca em votação de seu interesse.
— Existe um ganho de importância do Legislativo em relação ao Executivo, sobretudo de 2015 para cá, com as emendas impositivas, além de algumas ferramentas novas que trouxeram prerrogativas para o Congresso — disse ela.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 24, a favor da anulação do acordo que autorizou a “revisão da vida toda” dos beneficiáros do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A Suprema Corte havia reconhecido, em dezembro do ano passado, que o segurado pode optar pela regra que lhe seja mais favorável em relação ao critério de cálculo da aposentadoria. Contra esta decisão, o INSS apresentou embargos de declaração, alegando que o STF não analisou um ponto para mudar o resultado desfavorável a autarquia e pedindo que fosse limitado o alcance da decisão que assegurou aos aposentados o direito de pedir a inclusão de toda a vida contributiva no cálculo do benefício da previdência. O parecer do novo ministro da Corte tem o potencial de mudar o desfecho do caso e prejudicar a quantia que aposentados recebem da previdência, segundo especialistas consultados pelo site da Jovem Pan. Além disso, a reversão do entendimento inicial do STF pode levar à uma falta de credibilidade no sistema judiciário.
Sócio Diretor do escritório Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira ressalta que a possibilidade de mudança do resultado do julgamento se deve à falta de consenso do Supremo Tribunal Federal na primeira apreciação do tema. “Nós tivemos uma votação apertada. Outros cinco ministros que ainda estão na Casa também votarão, seja ou não para anular a decisão do STJ que autorizou a revisão pelas contribuições realizadas durante a vida toda do segurado. Caso eles mantenham o voto do julgamento anterior, somado ao voto do ministro Cristiano Zanin, teríamos o placar de 6 votos contrários contra 5 votos favoráveis. Até o presente momento, a votação encontra-se empatada, com o voto dos ministros Zanin e Luís Roberto Barroso contrários a revisão pela vida toda, e Alexandre de Moraes e Rosa Weber a favor. Se o voto de Zanin se mantiver contrário, é evidente que o debate dos processos que tratam sobre o pedido de cálculo da aposentadoria por todas as contribuições da vida dos segurados ficarão prejudicados até decisão posterior”, esclarece.
Especialista em direito previdenciário e sócio da Schettini Advocacia, Danilo Schettini analisa que a revisão para a vida toda visa reparar injustiças em relação ao cálculo do benefício para aposentados do INSS. “Até a reforma da previdência, os benefícios eram calculados com base nos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994. Então, se um trabalhador teve salários maiores antes de julho de 1994 e salários menores após julho de 1994, seu benefício foi calculado considerando apenas estas ‘menores contribuições’. Embora isoladamente o voto de Zanin não altere a decisão final, se ele for acompanhado pela maioria dos ministros do STF, a decisão que houve ano passado será anulada e o processo retornará para o STJ, para nova votação naquele órgão jurisdicional. Então, anulará não só a decisão do STF, mas também a decisão anterior do STJ”, esclarece.
Descrença no sistema judiciário e impacto para aposentados
Schettini observa que, caso o entendimento inicial do STF seja revisto, o maior impacto seria de falta de credibilidade no sistema Judiciário nacional. “O STF se pronunciou favoravelmente após muito tempo de análise desta decisão e o povo brasileiro acreditou que, de fato, ela aconteceria. O aposentado já aguardava a aplicação da revisão da vida toda e muitos advogados tinham ela como certa. A alteração da decisão gerará um sentimento muito ruim na sociedade e um descrédito muito grande no sistema de Justiça, sobretudo pela forma como aconteceu. Ouve uma decisão ‘final’ do STF sobre o assunto, pois os embargos de declaração, que é o recurso atual, via de regra não tem o objetivo de alterar a decisão, mas apenas trazer clareza para a decisão”, explica. Ele ainda complementa que, historicamente, os beneficiários do INSS já manifestam muito descredito nestas revisões contra a autarquia. Então, se a decisão de Zanin for acompanhada pelos demais ministros, Danilo Schettini considera que será mais uma virada de mesa muito negativa do ponto de vista da percepção do povo brasileiro.
Os advogados indicam que, ainda que o STF mantenha o entendimento favorável ao método de cálculo de aposentadoria que leve em consideração todas as contribuições dos segurados, Zanin ainda concorda em amenizar os efeitos do julgamento. Com isso, o valor do benefício fica sujeito à modulação temporal, valendo somente as parcelas a partir de 13 de dezembro de 2022, quando a Corte reconheceu a constitucionalidade da medida. Alexandre de Moraes e Rosa Weber também opinaram por modular os efeitos da decisão, mas com marcos iniciais diferentes: em 1º de dezembro de 2022 e 17 de dezembro de 2019. Faltam votar os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Atualmente, existem 24.663 processos sobre revisão da vida toda em tramitação, sendo que 10.768 entraram na Justiça neste ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A estimativa é de que a quantidade de pessoas que se encaixem nos critérios exigidos para pedir o recálculo é inferior a 1 milhão.
Entenda o processo de revisão da vida toda
Antes da reforma da previdência, o INSS utilizava os valores de toda uma vida de contribuição pagas pelo segurado como parâmetro para o cálculo das aposentadorias. A reforma modificou este padrão, inserindo duas regras para o cálculo das aposentadorias: uma para quem começasse a trabalhar após a reforma, e outra que estabeleceu que deveria ser levado em consideração somente a média das 80% das maiores contribuições do segurado, limitados a entrada em vigor do plano real em 1º de julho de 1994. A “revisão para a vida toda” solicita o direito ao recálculo do valor da aposentadoria, para que seja levado em consideração todas as parcelas pagas desde o início da contribuição ao INSS.
O caso que chegou ao Judiciário federal contempla um aposentado que iniciou suas contribuições em 1976 e, quando começou a receber a aposentadoria em 2003, não teve o benefício calculado pelos pagamentos realizados desde 1976, mas sim, desde 1994, conforme a regra estabelecida pela Reforma da Previdência. O processo da “revisão da vida toda” chegou ao STJ, Corte que garantiu ao segurado a possibilidade de revisão do benefício, com base nas contribuições feitas sobre todo o período de contribuição, excluindo a limitação temporal da entrada em vigência do plano real. Insatisfeito, o INSS apresentou recurso extraordinário contra a decisão do STJ. O Supremo Tribunal Federal, em dezembro do ano passado, reconheceu que o segurado pode optar pela regra que lhe seja mais favorável, ou seja, o critério de cálculo que renda maior valor mensal de aposentadoria. Contra esta decisão, o INSS apresentou embargos de declaração, alegando que a Corte não analisou um ponto para mudar o resultado desfavorável a autarquia. O tema está em análise no plenário virtual e a sessão sobre o caso está marcada para durar até as 23h59 de 1º de dezembro.
Entidades, parlamentares e representantes de setores econômicos afetados pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento preveem que o cenário econômico do país em 2024 será de instabilidade e prejuízos graves caso a decisão de Lula se mantenha. Sem a medida, os 17 setores atingidos pelo veto preveem desemprego e insegurança jurídica e afirmam que a reoneração vai impactar o aumento de custos com repercussão na inflação.
A desoneração está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro deste ano. O projeto vetado por Lula tinha a intenção de prorrogar a medida até 31 de dezembro de 2027. Pelo texto, as empresas desoneradas pagam uma contribuição que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, no lugar de 20% sobre a folha dos funcionários.
O veto de Lula ainda será analisado no Congresso. A tendência é que parlamentares derrubem a decisão do Executivo na próxima sessão conjunta, que pode ocorrer na terça-feira (28).
Insegurança e inflação
O fim da desoneração é apontado como fator de repercussão sobre os preços médios praticados em uma série de cadeias produtivas. As empresas alegam que não terão como absorver integralmente os impactos do aumento dos encargos a partir de janeiro de 2024.
Nesta sexta-feira (24), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) afirmou que, sem a desoneração, os valores das passagens e do frete vão aumentar. Pelos cálculos da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o fim da política tributária deve gerar um aumento de 6,78% nos custos totais do serviço, levando, como consequência, a um reajuste médio das tarifas para o passageiro de até R$ 0,31. Atualmente, o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em razão do veto.
Representantes do setor de serviços digitais, internet e tecnologia da informação também preveem aumento no preço dos serviços. Em nota, eles classificaram a decisão do Executivo como uma “insensibilidade social”.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) alertou para “risco sistêmico” com o fim da política. “O aumento da carga tributária sobrecarregará os custos, o que, provavelmente, gerará aumento de preços, impactando a capacidade de consumo da sociedade”, argumentou a entidade.
Risco de desemprego
Ao todo, 17 setores são atingidos pelo veto de Lula. Juntos, eles empregam mais 9 de milhões de pessoas. Segundo representantes de empresas dos segmentos, o fim da desoneração põe em risco cerca de 1 milhão de postos de trabalho.
A análise dos dados do mercado de trabalho da política de desoneração, comparando os 17 setores desonerados com os setores que foram reonerados a partir de 2018, demonstra que os setores desonerados são capazes de maior geração de emprego. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em dezembro de 2022 os setores desonerados alcançaram 8,93 milhões de trabalhadores, e os setores reonerados, 6,32 milhões.
Em termos de evolução da empregabilidade, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento, enquanto os setores reonerados contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, o que equivale a 6,8% de crescimento. Esses dados são utilizados na justificativa do relatório do projeto de lei vetado por Lula, apresentado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
A desoneração também impactou a remuneração dos trabalhadores. Segundo dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa garantiu, em 2022, aumento de 19,5% na remuneração dos empregados desses setores. Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.
Sobre o projeto
O projeto da desoneração foi aprovado pelo Congresso Nacional em 25 de outubro. Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários é substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.
Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha dos funcionários, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
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