Foto: Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP
Uma nova rodada da pesquisa Atlas/Intel mostra as preferências de eleitores dos espectros políticos direita, esquerda e centro para as eleições de 2026. Os dados foram divulgados na quarta-feira (5). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desponta na direita, ao passo que o presidente Lula (PT) segue sendo o principal nome da esquerda.
Com a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os nomes de Tarcísio, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) passaram a ser ventilados com mais força para uma possível sucessão.
Lula,que recentemente disse ter se “animado” para uma reeleição– a exemplo do presidente estadunidense Joe Biden -, foi o nome mais citados entre os eleitores esquerdistas. em seguida vem o nome de Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda.
Os eleitores mais alinhados ao centro também foram ouvidos, e o nome que despontou foi o de Simone Tebet (MDB), atual ministra do Planejamento e Orçamento.
A pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 4 de julho, com 3.222 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Confira os cenários:
DIREITA
– Tarcísio de Freitas (Republicanos): 60,1%
– Michelle Bolsonaro (PL): 17,9%
– Romeu Zema (Novo): 8,6%
– Ratinho Jr. (PSD): 2,2%
– Flávio Bolsonaro (PL): 2%
– Tereza Cristina (PP): 0,8%
– Magno Malta (PL): 0,5%
– Ronaldo Caiado (União Brasil): 0,3%
– Não sabe: 7,5%
ESQUERDA
– Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 63%
– Fernando Haddad (PT): 14,4%
– Outro nome: 9,3%
– Ciro Gomes (PDT): 3,7%
– Camilo Santana (PT): 2,8%
– Rui Costa (PT): 1,7%
– Marina Silva (Rede): 1,1%
– Jaques Wagner (PT): 0,4%
– Silvio Almeida: 0,2%
– Não sabe: 3,4%
CENTRO
– Outro nome: 38,6%
– Simone Tebet (MDB): 32,3%
– Geraldo Alckmin (PSB): 8,4%
– Márcio França (PSB): 4,2%
– Eduardo Leite (PSDB): 2,8%
– Raquel Lyra (PSDB): 0,3%
– Não sabe: 13,6%
Pleno News
Lula ligou para Lira e agradeceu pela aprovação da reforma tributária, diz Padilha
O telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta sexta-feira (7), mudou o clima na Câmara dos Deputados – e foi decisivo para avançar a votação da pauta econômica no Congresso.
Na ligação, além de elogiar a aprovação da reforma tributária, Lula deu sinal verde para a entrada do Centrão no governo.
Segundo um interlocutor, Lula disse ao presidente da Câmara que acolhe a ideia de consolidar o apoio dessas siglas à sua gestão.
No início da tarde, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou acordo entre Câmara e governo para votar o projeto que dá vantagem ao governo em empates no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf, onde tramitam recursos de processos da Receita Federal). O projeto foi aprovado horas depois.
Até esta quinta, e antes desse gesto de Lula, partidos como União Brasil, Republicanos e PP manifestavam forte resistência à votação do projeto, considerado prioritário pelo governo, e defendiam que o tema só fosse analisado em agosto.
Na prática, havia uma queda de braço instalada entre o Centrão e o Planalto.
Na quarta, líderes desses partidos apresentaram a Padilha novas demandas, que condicionariam a disposição das siglas de entrar no governo. A lista incluía:
Na conversa desta sexta com Lira, Lula não entrou em detalhes sobre a lista – mas sinalizou que quer, sim, esses partidos no governo.
A percepção no Planalto é de que a ampliação da base aliada no Congresso é fundamental para a governabilidade.
A partir de agora, começa uma intensa negociação nas próximas semanas para acomodar os representantes desses partidos na Esplanada.
Havia a expectativa de os deputados votarem também nesta sexta o projeto do novo arcabouço fiscal.
No entanto, em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a análise da proposta, que também é prioritária para o governo, ficará para agosto, após o recesso parlamentar.
A nova regra, se aprovada, substituirá o atual teto de gastos – que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
O chamado “arcabouço fiscal” já foi aprovado uma vez pela Câmara. Mas, como foi alterado no Senado, precisa passar por nova análise dos deputados. A medida, se aprovada, vai liberar o governo federal a realizar mais despesas.
Informações G1
Proposta retoma chamado ‘voto qualidade’, que atribui a conselheiro indicado pelo Fisco voto de desempate. Governo espera aumentar arrecadação com a medida.
Após concluir a votação da reforma tributária, a Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) um projeto que favorece o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Agora, o texto vai ao Senado.
O Carf julga disputas entre contribuintes e o Fisco. O projeto retoma o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda.
O mecanismo estabelece que, em casos de empate, o presidente do colegiado deve desempatar. Como o cargo é reservado a um representante da Fazenda Nacional, em tese, será beneficiado o Fisco.
O fim do chamado voto de qualidade foi aprovado em 2020 na MP do Contribuinte Legal, e passou a favorecer o contribuinte em caso de empate.
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O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara
As mudanças nas regras são uma parte central do pacote da área econômica para conseguir contornar a previsão de déficit público neste ano, de R$ 231,5 bilhões.
Pelas contas da equipe econômica, o governo federal poderia arrecadar até R$ 50 bilhões com as alterações originalmente propostas no projeto — uma arrecadação tida como primordial em meio à nova regra fiscal, que atrela o aumento de despesas ao aumento de arrecadação.
Como o relator Beto Pereira (PSDB-MS) fez mudanças no texto que foi enviado pelo governo, que podem favorecer os contribuintes, a projeção de arrecadação deve ser alterada.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou a aprovação. “É uma votação que aponta pela justiça tributária, até porque aqueles que defendem o contribuinte nesses recursos, quando vai voto do Carf só beneficia os bilionários, não beneficia os pequenos e médios” , disse.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou como “preocupante” a retomada do voto de qualidade.
“Aprovada em 2020, a Lei 13.988, que passou a aplicar a inaplicabilidade do voto, por parte do Fisco, no caso de desempate de julgamentos, havia sido um passo importante para se alcançar maior equilíbrio no tratamento dado aos contribuintes e ao Fisco nas discussões sobre matérias tributárias que estão no âmbito administrativo”, afirmou.
Na votação dos destaques (sugestões pontuais de alteração ao texto), os deputados rejeitaram um ponto que permitia o refinanciamento de dívidas (Refis) do contribuinte que confessasse dívidas tributárias com o Fisco, a chamada denúncia espontânea. O dispositivo permitiria um parcelamento de até 60 meses da dívida, sem o pagamento de multas, além de descontos de juros.
Pereira manteve o atual limite de alçada em 60 salários mínimos (79,2 mil), diferentemente do que o governo havia proposto no texto inicial, que previa 1.000 salários mínimos (1,32 milhão).
Limite de alçada é o valor mínimo da disputa que define a competência do Carf para julgar um processo administrativo — ou seja, é o valor a partir do qual o contribuinte pode recorrer ao conselho.
“Houve um apelo do setor produtivo, frentes parlamentares e diversas confederações, um questionamento muito grande sobre cercear um direito do contribuinte com limite de alçada de mil salários mínimos. O degrau era muito grande”, afirmou o relator.
“Isso poderia de alguma forma inviabilizar o acesso de demanda, de poder buscar uma decisão na última instância administrativa por uma limitação de alçada. Então, nós decidimos manter o limite de 60 salários mínimos para alçada ao Carf”, completou.
O relator incluiu no texto um acordo firmado entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o que ficou acordado, quando uma empresa ou pessoa física perder uma causa no Carf devido ao voto de qualidade, a multa e os juros serão cancelados, desde que o contribuinte manifeste a intenção de pagar o valor principal em até 90 dias.
O pagamento do débito poderá ser feito em 12 parcelas mensais e sucessivas. No caso de não pagamento ou de inadimplemento de qualquer das parcelas previstas, serão retomados os juros de mora.
Para o pagamento, o texto permite o uso de créditos de prejuízo fiscal, de base de cálculo negativa de CSLL e também precatórios.
Caso não concorde com a dispensa da multa e dos juros, o contribuinte pode recorrer à Justiça sem precisar apresentar uma garantia, como é feito hoje.
Na última versão, o relator incluiu a exigência de que a medida não será concedida aos contribuintes que, nos últimos 12 meses antes da ação, não tiveram a certidão de regularidade fiscal válida por mais de três meses, emitida pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O texto assegura ainda a sustentação oral de contribuintes nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJs), a primeira instância do processo administrativo fiscal. Atualmente, isso não é possível.
Outro ponto é a vinculação das DRJs às súmulas de jurisprudência do Carf.
Depois de pressões da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia Geral da União (AGU), o relator tirou um dos pontos previstos no seu parecer que permitiria a atuação da Receita Federal em transações tributárias, ou seja, resoluções dos processos tributários em julgamento.
O projeto determina que, se contribuinte não aceitar as condições de pagamento, haverá inscrição dos crédito em dívida ativa no prazo de 90 dias – o prazo atual é de 30.
Contudo, o relator abria brechas para que a legislação incluísse, também, a cobrança dos débitos administrados pela Receita Federal ainda não inscritos em dívida ativa.
Nos últimos dias, esse ponto foi alvo de debate entre procuradores da Fazenda Nacional e auditores da Receita – categorias que se reuniram com o relator.
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) argumenta que a inscrição em dívida ativa é uma atribuição exclusiva da PGFN e que a Receita “não tem competência constitucional para realizar acordos de transação sem a participação, chancela ou autorização de um advogado público”.
Havia a expectativa de os deputados votarem também nesta sexta o projeto do novo arcabouço fiscal.
No entanto, em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a análise da proposta, que também é prioritária para o governo, ficará para agosto, após o recesso parlamentar.
A nova regra, se aprovada, substituirá o atual teto de gastos – que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
O projeto já foi aprovado uma vez pela Câmara. Mas, como foi alterado no Senado, precisa passar por nova análise dos deputados. A medida, se aprovada, vai liberar o governo federal a realizar mais despesas.
Informações G1
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (7) a votação dos destaques à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno. Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.
O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Reprodução/YouTube.
Aguinaldo Ribeiro, o relator da reforma tributária, incluiu na última hora no texto aprovado no plenário da Câmara um dispositivo que deve assegurar benefícios fiscais à BYD (foto) montadora chinesa que vai se instalar onde antes funcionava a fábrica da Ford em Camaçari (Bahia), informa a Folha.
Base eleitoral de Rui Costa, ministro da Casa Civil, e de Jaques Wagner, líder do governo no Senado, o estado é hoje reduto eleitoral do PT. Segundo o jornal paulistano, “o tema vinha sendo negociado sob reserva nos últimos dias”.
O dispositivo foi incluído na emenda aglutinativa protocolada às 21h43 desta quinta, menos de dez minutos antes que fosse proclamado o resultado da votação do texto-base em primeiro turno. Deputados de partidos como o Novo se queixaram de não ter tido conhecimento da nova versão.
“A reforma já continha mecanismos para assegurar a convalidação de benefícios fiscais do ICMS até 2032 (…) O novo dispositivo estende essa medida a projetos que tenham sido aprovados até 31 de dezembro de 2024”, escreve a Folha. Ou seja, o artigo garante os benefícios mesmo que a fábrica não tenha sido instalada na data da promulgação da reforma.
Na última terça (4), a BYD anunciou investimentos de R$ 3 bilhões para a produção de carros elétricos em Camaçari. O protocolo foi assinado em outubro de 2022, mas a montadora só deve começar a operar na Bahia no final de 2024.
Créditos: O Antagonista.
Aguinaldo Ribeiro, o relator da reforma tributária, incluiu na última hora no texto aprovado no plenário da Câmara um dispositivo que deve assegurar benefícios fiscais à BYD (foto) montadora chinesa que vai se instalar onde antes funcionava a fábrica da Ford em Camaçari (Bahia), informa a Folha.
Base eleitoral de Rui Costa, ministro da Casa Civil, e de Jaques Wagner, líder do governo no Senado, o estado é hoje reduto eleitoral do PT. Segundo o jornal paulistano, “o tema vinha sendo negociado sob reserva nos últimos dias”.
O dispositivo foi incluído na emenda aglutinativa protocolada às 21h43 desta quinta, menos de dez minutos antes que fosse proclamado o resultado da votação do texto-base em primeiro turno. Deputados de partidos como o Novo se queixaram de não ter tido conhecimento da nova versão.
“A reforma já continha mecanismos para assegurar a convalidação de benefícios fiscais do ICMS até 2032 (…) O novo dispositivo estende essa medida a projetos que tenham sido aprovados até 31 de dezembro de 2024”, escreve a Folha. Ou seja, o artigo garante os benefícios mesmo que a fábrica não tenha sido instalada na data da promulgação da reforma.
Na última terça (4), a BYD anunciou investimentos de R$ 3 bilhões para a produção de carros elétricos em Camaçari. O protocolo foi assinado em outubro de 2022, mas a montadora só deve começar a operar na Bahia no final de 2024.
Créditos: O Antagonista.
Foto: Waldemir Barreto/Agência.
Na reunião da Executiva Nacional do PDT em que foi decidida a intervenção no diretório do Ceará, na última segunda-feira (3), o senador Cid Gomes (CE) alfinetou o irmão Ciro, que participava remotamente da discussão.
Cid faz parte de uma ala do partido que defende uma aproximação com o PT no estado como estratégia para as eleições municipais de 2024. Ciro, por outro lado, prega a independência do PDT —apesar de a legenda ter um ministro na Esplanada (Carlos Lupi, da Previdência Social).
Para tentar convencer o grupo do irmão de que não estava sendo movido por interesses pessoais, e sim com o objetivo de fortalecer o partido, Cid citou, em determinado momento da reunião, a intenção de abrir mão de concorrer à reeleição.
Nesta hora, afirmou que cederia a vaga de 2026 a Ciro “para que ele e a esposa dele pudessem, pelo menos, ter um plano de saúde” e também para que o ex-presidenciável possa pagar suas dívidas.
Créditos: Folha de SP.
Foto: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
07/07/2023 – 06:59
Dos 382 votos a favor do texto base dareforma tributáriana votaçãode primeiro turnonaCâmara dos Deputados,20 vieram do PL.
Esses deputados contrariam a orientação da bancada e de Jair Bolsonaro, presidente de honra da sigla.
Dentre os rebeldes, está o deputadoTiririca(foto).
Confira a lista de deputados do PL que votou a favor da reforma tributária no primeiro turno:
Vinicius Gurgel(PL-AP)
João Carlos Bacelar(PL-BA)
Júnior Mano(PL-CE)
Matheus Noronha(PL-CE)
Detinha(PL-MA)
Josimar Maranhãozinho(PL-MA)
Junior Lourenço(PL-MA)
Rosângela Reis(PL-MG)
Samuel Viana(PL-MG)
Zé Vitor(PL-MG)
Wellington Roberto(PL-PB)
Giacobo(PL-PR)
Vermelho(PL-PR)
Luciano Vieira(PL-RJ)
João Maia(PL-RN)
Robinson Faria(PL-RN)
Icaro de Valmir(PL-SE)
Antonio Carlos R.(PL-SP)
Luiz Carlos Motta(PL-SP)
Tiririca(PL-SP)
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Interessado na aprovação de pautas econômicas noCongresso Nacional, o governo federal liberou R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares nos últimos dois dias. Os repasses foram autorizados pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva(PT) na terça (4/7) e quarta-feira (5/7).
A Câmara dos Deputados concentrará esforços para votar, nesta semana, o projeto de lei (PL) da retomada do voto de confiança no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o marco fiscal que substituirá o teto de gastos e a reforma tributária.
Do valor total liberado, R$ 5,25 bilhões foram só para emendas individuais de transferência especial. Batizada de “emenda Pix”, a modalidade dificulta o rastreio do destino final do dinheiro.
Criadas em 2019, as emendas Pix permitem que deputados e senadores façam transferências de recursos federais para estados e municípios. Diferentemente do orçamento secreto, extinto em 2022, nas transferências, o parlamentar é identificado, mas o destino do dinheiro e o seu propósito são desconhecidos.
Os dados foram acessados peloMetrópolespor meio da plataforma Siga Brasil, que lista os gastos orçamentários da gestão federal.
Enviada pelo governo federal em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa de votos favoráveis de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos. A análise ocorre em dois turnos de votação.
O esforço de Lula para aprovar o projeto conta com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deseja transformar a reforma em um marco de sua gestão à frente da Casa.Nesta quinta, Lira autorizou que a votação em plenário seja feita de forma semipresencial, para garantir quórum durante a análise do texto.
Informações TBN
Segundo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), texto traria medidas em que não há acordo por alteração em decreto
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta 5ª feira (6.jul.2023) que o governo não descarta enviar mais de um texto sobre saneamento. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta evitar uma derrota no Senado com a derrubada de trechos de decretos do chefe do Executivo.
A solução seria:
“Acho que não há mais contestação para a hipótese [de um novo decreto]”, disse Wagner a jornalistas. “Aquilo que ficar concordado que não cabe em um decreto, será jogado num projeto de lei ou numa medida provisória”.
Na 4ª feira (5.jul), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta a votação do projeto de decreto legislativo que derruba trechos de decretos de saneamento de Lula.
A retirada de pauta do PDL 98 representa um alívio, ao menos temporário, para o governo. Pacheco indicou que, se não houver acordo até 3ª feira (11.jul), o projeto voltará à pauta e será votado no mesmo dia.
Nesta 5ª feira (6.jul), Wagner tem reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com senadores para alinhar a provável solução para os decretos de saneamento.
No entanto, o uso de decretos vai contra o desejo de congressistas contrários ao governo.
Ainda em maio, o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que, “independente do mérito”, a alteração por meio de decreto não é como o tema deveria ser tratado. Além disso, para a edição de um novo texto pelo governo, é esperado um acordo entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Uma das mudanças miradas pelo projeto de derrubada é a permissão para que estatais prestem serviço sem licitação em casos regionais. Outro trecho que seria derrubado estende o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentem garantias de capacidade técnica e econômico-financeira de prestadoras de serviço.
Informações Poder 360