O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar o primeiro réu acusado de invadir e depredar os prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O magistrado, porém, divergiu de Alexandre de Moraes e absolveu o acusado dos crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Nunes Marques defendeu que a condenação seja restrita somente aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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A pena sugerida por ele foi de dois anos e seis meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de 60 dias-multa. O tempo de detenção seria abatido dos oito meses que o réu já ficou preso preventivamente.
O julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (14) com o ministro Cristiano Zanin.
Antes de Nunes Marques, havia votado o relator do processo, Alexandre de Moraes, que defendeu uma condenação de 17 anos de prisão, sendo 15 anos em regime fechado.
Já para Nunes Marques o crime de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito não ficaram provados no caso específico do réu. Para o ministro, tratou-se de uma invasão vândala, mas que não tinha o intenção de chegar ao objetivo do golpe de Estado.
“As lamentáveis manifestações ocorridas, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance na tentativa de abolir o Estado de Direito”, afirmou.
Um grupo difuso e descoordenado de manifestantes, vários deles motoboys, ambulantes, entregadores, prestadores de pequenos serviços, aposentados, donas de casa, não teria qualquer condição de atuar na concepção deste crime.
Nunes Marques, ministro do STF
O ministro reforçou o argumento ao dizer que as Forças Armadas não aderiram à tese golpista dos manifestantes. “Forças Armadas jamais sinalizaram qualquer adesão”, afirmou.
O voto de Nunes Marques abre uma divergência parcial com a posição de Alexandre de Moraes, que propôs uma pena dura de 17 anos de prisão ao primeiro réu dos atos golpistas.
Pelo voto de Moraes, Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, responderá pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por meio de violência e grave ameaça, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Moraes fixou a pena em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado e um ano e seis meses em regime aberto. O ministro também fixou o pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. A estimativa é que o valor chegue a cerca de R$ 44 mil.
Ele também estipulou uma multa coletiva por danos públicos no valor total de R$ 30 milhões, a ser paga, se sua decisão for corroborada pela maioria dos ministros, por todos os condenados pelos atos golpistas.
Em um movimento inédito para uma ação penal no Supremo, Moraes exibiu fotos e vídeos da invasão ao prédio da Corte e do Congresso durante a leitura de seu voto. O instrumento já foi acionado antes, mas em outros tipos de processos na Corte.
Enquanto as imagens eram transmitidas, o ministro reforçou que se tratou de atos atentatórios à democracia comandada por uma “turba de golpistas”. As imagens foram transmitidas pela TV Justiça ao longo da sessão.
Não estavam com armamento pesado, com fuzis, mas estavam numericamente agigantados e a ideia era que, a partir dessa destruição, com essa tomada dos três prédios, houvesse a necessidade de uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. E, com isso, estavam pedindo que as forças militares, principalmente o Exército, aderissem a esse golpe de Estado.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Moraes também exibiu três vídeos gravados e divulgados pelo próprio réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, durante a invasão ao Senado Federal.
Em uma das cenas, Aécio está na mesa diretora do Senado durante o quebra-quebra. Em outra, ele fala no parlatório da Casa e diz que não aceitará o “governo fraudulento” de Lula (PT) e que “não deixará o comunismo entrar”.Continua após a publicidade
“Isso é um passeio pacífico, presidente?”, ironizou Moraes.
Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, é de Diadema (SP). Durante a invasão, ele gravou um vídeo enquanto estava na mesa diretora da Casa. Ostentando uma camisa com os dizeres “intervenção militar federal”, ele se dirigiu aos “amigos da Sabesp” no vídeo, que foi exibido durante a sessão.
Pereira acabou preso pela Polícia Legislativa dentro do próprio plenário e continua detido nove meses depois. Já em janeiro, ele foi demitido da Sabesp.
Amigos da Sabesp: quem não acreditou, tamo aqui. Quem não acreditou, to aqui por vocês também, porra! Olha onde eu estou: na mesa do presidente.
Aécio Lúcio Costa Pereira, réu por invadir o prédio do Senado
Em depoimento, ele negou que tenha participado do quebra-quebra.Continua após a publicidade
No plenário, o advogado Sebastião Coelho da Silva, que representa Aécio, afirmou que o julgamento era “político” e disse que o Supremo não deveria julgar o caso.
Aqui nesta Corte estão as pessoas mais odiadas do país. Vossas excelências têm que ter a consciência de que são as pessoas mais odiadas do país.
Sebastião Coelho da Silva, desembargador aposentado e advogado de Aécio
Informações UOL
Foto: Reprodução / Facebook Jair Messias Bolsonaro.
De acordo com a pesquisa A Cara da Democracia, 5% dos eleitores brasileiros fariam Pix para ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar multas do Poder Judiciário. Dos entrevistados que topariam colaborar com o ex-presidente, a maioria disse que doaria cerca de R$ 100.
Realizado pelo Instituto da Democracia (IDDC-INCT), o estudo apontou que 3% doariam até R$ 100, mas um número menor informou que doaria no máximo R$ 1000. Outros entrevistados disseram que fariam depósitos de quantias bem maiores — 92% responderam que jamais fariam isso.
Considerando que o número atual de eleitores no Brasil é de 156,5 milhões de pessoas, os 5% que ajudariam Bolsonaro representam 7,8 milhões de pessoas aptas a votar.
A pesquisa A Cara da Democracia conta com entrevistas em todo o país. Foram ouvidos 2.558 eleitores em 167 cidades. O estudo ocorreu entre os dias 22 e 29 de agosto, com uma margem de erro estimada em dois pontos percentuais para mais ou para menos e um índice de confiança de 95%.
Neste ano, o ex-chefe do Poder Executivo fez uma campanha para que apoiadores o ajudassem com dinheiro para pagar suas multas judiciais. No mês passado, ele pagou uma dívida de R$ 1 milhão referente a oito multas que recebeu da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo por descumprir medidas sanitárias, como o uso de máscara em locais públicos, durante a pandemia.
Segundo o Estadão, a decisão de fazer o depósito em juízo foi confirmada por interlocutores de Bolsonaro. O ex-presidente, porém, ainda está com um recurso no TJ-SP contra o pagamento das multas, à espera de julgamento. Se o tribunal lhe der ganho de causa, o valor depositado judicialmente será resgatado.
Também em agosto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que pretende cancelar as multas sanitárias aplicadas durante a pandemia da Covid-19.
No texto do projeto, o governador argumenta que a Secretaria da Saúde promoveu ações de fiscalização e autuações com intuito de evitar a disseminação do vírus e a consequente exaustão do serviço de saúde. Diz também que as multas tinham a intenção de promover a conscientização para prevenir o contágio, e não intuito arrecadatório.
De acordo com o texto de Tarcísio, as multas que já foram pagas não serão ressarcidas.
O Antagonista
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O veto do presidente Lula ao artigo que vedava a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário vai fragilizar o novo arcabouço fiscal.
A conclusão é da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, em nota técnica divulgada nesta terça-feira (12).
“O segundo veto, ao contrário, não se mostra compatível com os fundamentos do regime fiscal sustentável. Permitir que as LDOs [Lei de Diretrizes Orçamentárias] possam abater determinadas despesas da apuração da meta fragiliza o espírito da regra fiscal, reduz a transparência da gestão e cria precedente que tende a ser ampliado ao longo dos anos”, destaca o texto.
A consultoria defende que o artigo foi incluído no novo arcabouço fiscal para “assegurar que as metas de resultado primário sejam realistas”. O veto será ainda analisado pelo Congresso.
Ao vetar o dispositivo, Lula argumentou que o artigo contrariava o interesse público, “uma vez que a lei de diretrizes orçamentárias é o diploma competente para estabelecer e gerir as metas de resultado fiscal”.
Informações TBN
Foto: Anushree Fadnavis/Reuters
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (11) que não sabia da existência do Tribunal Penal Internacional (TPI). A declaração foi dada em uma entrevista coletiva após a cúpula do G20, em Nova Déli, na Índia.
“Eu nem sabia da existência desse tribunal”, disse o petista, acrescentando que pretendia investigar a razão pela qual o Brasil era signatário do Estatuto de Roma, tratado fundador da corte, enquanto grandes potências como Estados Unidos e China não eram. “Me parece que os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os ‘bagrinhos’”, completou.
Na verdade, dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, EUA, Rússia e China não aderiram ao TPI. França e Reino Unido, porém, são signatários do Estatuto de Roma e membros da corte. No total, a instituição reúne 123 países.
Folha de S. Paulo
O presidente do PL na Bahia, João Roma, fez uma ressalva quanto à atuação do governador Jerônimo Rodrigues no enfrentamento ao crime organizado na Bahia e reconheceu que o petista, pontualmente, deu respaldo à necessária resposta dos policiais militares no combate às facções criminosas que aterrorizam a capital baiana. O ex-ministro da Cidadania pontuou, entretanto, que a situação de descontrole na segurança pública é resultado das administrações petistas que antecederam a de Jerônimo.
“É muito triste observar a Bahia com redução de sua estrutura industrial, uma Bahia com esse quesito de violência que salta aos olhos. E nesse ponto eu faço até uma ressalva porque, neste momento eu ouvi críticas, mas até cabe aqui um reconhecimento de que o governador Jerônimo deu respaldo à polícia”, disse Roma, em entrevista à Rádio Salvador FM, nesta segunda-feira (11). O ex-ministro da Cidadania ponderou: “mas não podemos desprezar que isso tudo é resultante de um período em que o PT deixou a coisa frouxa. Então agora tem que correr atrás do tempo perdido”.
Apesar do recente respaldo à ação policial pelo governador Jerônimo Rodrigues, o presidente estadual do PL recordou que o ex-governador Rui Costa tirou a competitividade econômica do estado e que, no final do mandato, como “cereja do bolo”, presenteou os baianos com aumento de mais de 1% linear na alíquota do ICMS. “Com um ensino com debilidade, uma segurança pública caótica e sem um vetor de desenvolvimento, como vamos empregar a população?”, questionou o ex-ministro da Cidadania.
Roma reiterou durante a entrevista que não faz a política do “quanto pior melhor”. “Eu não torço contra a Bahia, torço positivamente, mas são pontos que nos deixam muito tristes”, considerou o ex-deputado federal. Roma destacou, por exemplo, a incompetência do PT para retirar do papel obras estruturantes. “Temos a ladainha da ponte Salvador-Itaparica. Eu sou a favor desse projeto. Eles desativaram o trem do subúrbio sem sequer ter um projeto alternativo”, enumerou Roma. Quantos aos trens do subúrbio, o dirigente partidário disse que a população perdeu em meio de transporte que custava R$ 0,50, mas que deve ser substituído por outro talvez dez vezes mais caro.
Ao comentar as eleições de 2024, Roma destacou que o interesse do PT é ocupar as grandes cidades da Bahia e sufocar outros espectros político. “Essa é uma característica do PT: dominar. No Bolsa Família, tiraram as regras de emancipação”, disse. Roma disse que o mesmo é feito em relação às prefeituras, em um contraste com o que ocorria na gestão de Jair Bolsonaro (PL). “Caiu demais o repasse para os prefeitos, pois o PT quer os prefeitos mais dependentes da mão benevolente do governo federal. Com Bolsonaro, até os aliados criticavam, pois ele transferia os recursos sem critérios políticos”, comparou o ex-ministro da Cidadania.
O ex-ministro da Cidadania disse que sua pré-candidatura à Prefeitura de Salvador continua posta. “Mas não podemos levar essa discussão com vaidade”, destacou ao afirmar que, se a caminhada de Bruno Reis for antagônica à do PT, ele pode sentar e dialogar com o atual prefeito da capital baiana. “Hoje estou muito animado, pois pesquisas nacionais me colocam com 9% e até com 10%, o que não exclui a possibilidade de entendimento”, ponderou. Roma disse que, na capital, é preciso olhar de forma mais ampla a candidatura e também ouvir os nomes que irão compor a chapa de vereadores.
Foto: EFE/ Andre Borges
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado nesta segunda-feira (11), no hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo. Ele terá de se submeter a duas cirurgias em decorrência da facada que ele sofreu, durante a campanha eleitoral em 23 de agosto de 2018.
Um dos procedimentos cirúrgicos será nas alças intestinais e o outro para corrigir uma hérnia de hiato. Havia a necessidade de uma terceira cirurgia, para corrigir o septo nasal, mas foi adiada.
Bolsonaro será operado pelo médico que o acompanha desde a tentativa de homicídio em Juiz de Fora (MG), doutor Antonio Macedo.
O ex-presidente já passou por cinco cirurgias por complicações oriundas do atentado praticado pelo ex-filiado do PSOL, Adélio Bispo.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) usou seu perfil no Instagram, nesta segunda, para deixar uma mensagem de positividade e fé.
– Que Deus abençoe a nossa semana com graça, paz, proteção, discernimento, paciência, sabedoria e amor. Te amo, Pai – publicou a presidente do PL Mulher.
Informações TBN
Foto: Reprodução/Redes sociais.
Comparação inédita mostra que, do início do governo até fevereiro, 189 militares foram retirados de cargos do Executivo Federal. Agora há 2.738 oficiais nessas posições.
As informações vêm de cruzamento feito pelo Poder360 de 242 bases de dados de funcionários públicos civis e militares em todos os meses desde janeiro de 2013. Driblam a subnotificação dos dados informados diretamente pelo governo.
No painel estatístico de pessoal o governo informa apenas 1.871 militares. Pesquisadores da área, porém, evitam usar o dado, que oculta muitos funcionários públicos. Há vários militares cedidos que não estão identificados no painel pela rubrica “requisitado militar”. Por exemplo, todos os que exercem funções no Ministério da Saúde, que teve um aumento significativo de militares durante o governo Bolsonaro, não estão contemplados.
O levantamento do Poder360 mostra no mês retrasado (o mais recente com dados disponíveis) o menor número de militares no Executivo desde fevereiro de 2018. O recorde foi em abril de 2020, durante o governo Bolsonaro, quando o Brasil chegou a 3.104 oficiais em cargos no Executivo Federal.
Ou seja, em 2 meses, o governo Lula já reverteu todo o aumento da administração passada.
O ministro da Defesa, José Múcio, disse ao Poder360 que não há uma orientação geral para que cargos sejam desocupados por militares.
A Presidência da República é hoje o órgão que mais abriga militares no Executivo Federal. Dos vinculados à Presidência, 70% estão no GSI (Gabinete de Segurança Institucional). O órgão foi o que teve a maior redução de militares desde fevereiro: 70 vagas a menos.
A Defesa, que possui muitos cargos de ocupação exclusiva por oficiais, é o 2º órgão com o maior número de militares.
No caso dos ministérios da Educação e da Saúde, os cargos hoje, em sua maioria, estão relacionados a professores ou a oficiais da área médica. Durante o período Bolsonaro, porém, houve cargos de chefia ocupados pelos oficiais.
É importante notar que os dados acima não incluem todas as empresas públicas e autarquias, que, como é notório, também foram usadas para abrigar oficiais no governo passado. Por exemplo, Bolsonaro nomeou o general Floriano Peixoto como presidente dos Correios e o general Silva e Luna para comandar Itaipu. Ambas as empresas, hoje, estão sob o comando de civis.
Houve um aumento expressivo da presença de militares no Executivo antes mesmo de Bolsonaro. Em janeiro de 2013, eram 1.957. Em 2018, mais de 2.800.
Houve nesse período aumento no número de cargos do Executivo exclusivamente destinados aos militares. Passaram de 1.539, em julho de 2013, para 1.734, em julho de 2018, mostra artigo da pesquisadora Flávia Schimidt em 2022 para o Ipea.
Os números tabulados pelo Poder360 no início deste texto seguem a metodologia desse estudo do Atlas do Estado Brasileiro do Ipea.
Para o cientista político Rodrigo Lentz, é possível que esse aumento anterior a Bolsonaro se deva a uma tentativa de acomodação do governo Dilma. Liberar cargos e atender alguns pleitos da categoria seria uma forma de aparar arestas. A ex-presidente colecionou inimizades na caserna ao instalar em 2012 a Comissão Nacional da Verdade, para apurar violações de direitos humanos durante a ditadura.
“A formação do 2º mandato da Dilma já foi realizada com o adversário derrotado questionando a validade do resultado; a crise escala durante o 1º ano e deflagra ao final, com o rompimento do PMDB com o governo e adesão ao impedimento. No 2º período – 2015/2016 há um rebaixamento na hierarquia do GSI, que deixa de ser ministério, e a iminência do impedimento”, lembra Lentz, que leciona na UnB e pesquisa o tema do Instituto Tricontinental.
Flávia Schimidt, do Ipea, diz que o que caracteriza o governo Bolsonaro, mais que o aumento no número de cargos ocupados por militares, é a natureza dos cargos e o nível hierárquico.
Seu artigo mostrou uma alta significativa na quantidade de cargos comissionados civis ocupados por oficiais. Foram de 381 posições, em 2018, para 742 em 2021. Ou seja, praticamente dobraram.
“Esses cargos são uma parcela do total, mas são os que mais atraem atenção, já que o restante dos cargos de militares no Executivo são de ocupação exclusiva de oficiais”, diz a pesquisadora.
A pesquisa de Flávia mostra também que aumentou muito o número de cargos de maior prestígio nas mãos de militares. Em 2018, 13% das funções comissionadas civis ocupadas por militares eram nos níveis DAS 5 e DAS 6 (que estão entre os mais altos na hierarquia). Em 2021, eram 21%. O número de cargos de natureza especial, no maior nível da hierarquia ocupados por militares, também explodiu. Foram de 6 em 2013 para 14 em 2021.
Ou seja, além do prestígio pelos cargos que oferecia, Bolsonaro dava aos militares de alta e média patente uma chance de dobrar o soldo que receberiam se ficassem apenas na caserna.
“O militar costuma se aposentar cedo, com 30 anos de serviço. Quando vai para um cargo desses, acaba conseguindo um incremento de renda da sua aposentadoria”, afirma a pesquisadora.
Um exemplo de como um cargo pode turbinar o rendimento de militares é o do general Ramos, que chefiou 3 ministérios na administração Bolsonaro.
Sua aposentadoria rendia, depois de deduções, R$ 24.025 líquidos. Ele somava a esse valor os R$ 22.748 que recebia por ocupar o cargo de natureza especial.
Poder 360
Foto: Lucyenne Landim/O TEMPO Brasília.
Ambulantes que foram à Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), para tentar vender adereços com estampas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o desfile do 7 de Setembro relataram à reportagem de O TEMPO que os resultados não foram como esperado. Houve quem chegou a ter prejuízo, como Taís Neres, que saiu de Águas Lindas (GO), distante cerca de 50 km do centro da capital federal, para vender mil chaveiros.
“A gente veio vender água e chaveirinho com o rosto do Lula e o desenho de Brasília. Quase não vendemos. Acho que vendemos uns 20 só. Trouxemos mil”, contou sobre os chaveiros, vendidos a R$ 10 cada. Ela contou que houve procura maior pelo item com a estampa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A procura maior foi pelo do Bolsonaro. Muita gente preferindo do Bolsonaro e não do Lula, mas a gente infelizmente não fez. Fizemos só do Lula. [Em um próximo evento], é trazer o do Bolsonaro, aí vende”, disse a vendedora, que foi à Esplanada fazer negócio junto a um primo.
Gabriel Henrique saiu de Novo Gama (GO), região do entorno distante cerca de 40 km do centro do DF, foi à Esplanada com um estoque de camisetas (R$ 35 cada) e bonés (R$ 35) com a estampa de Lula e bandeiras do Brasil (R$ 90), mas também não teve o lucro esperado.
“Não foi o que eu esperava, mas deu para tirar o dia. Eu acho que vendi de dez a 12 camisetas. Eu queria vender pelo menos umas 20. E deu para estourar só no final, depois que acabou, porque eu não estava vendendo nada. Mas valeu”, disse, contando ainda que também presenciou apoiadores de Bolsonaro. “Uma galera que eu ofereci [itens] do Lula ficou indignada dizendo que não gosta, mas veio pela celebração do 7 de Setembro”, afirmou.
O faturamento do dia na Esplanada foi melhor para Luís Carlos, que também estendeu no local camisetas com o rosto de Lula e bandeiras do Brasil. “Não foi o esperado, mas foi razoável. Por quem está falando que não vendeu nada, foi melhor para mim, não posso reclamar. Com certeza deu pra tirar lucro, ganhei o dia de hoje”, relatou.
O vendedor que mora em Ceilândia, a cerca de 30 km da Esplanada, contou que também foi abordado por uma mulher à procura de itens de Jair Bolsonaro. “Ela perguntou se a bandeira era do Bolsonaro, mas eu respondi que o verde e amarelo é do Brasil e que a bandeira não é partidária. Aí ela não quis e foi embora”, afirmou.
Jornal O Tempo
Ministro do STF anulou todas as provas obtidas por meio de acordo com a Odebrecht
A Associação Nacional dos Procuradores da República contestou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência livremente assinado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo próprio STF.
Na decisão, Toffoli também mandou investigar a eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.publicidade
Em nota, a associação afirma que a decisão do ministro não é técnica, foi tomada com base em um “ambiente de polarização”, que carece de elementos mínimos para sustentar as ilações feitas por Toffoli.
“Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”, disse a associação, na nota.
A entidade “ressalta a necessidade de que a discussão sobre os fatos envolvendo a Operação Lava Jato seja pautada por uma análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade”.
Além disso, a associação afirma que as questões agora levantadas por Toffoli já haviam sido enviadas por Ricardo Lewandowski à Corregedoria-Geral do MPF e à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. “Após vasta análise de provas e informações, foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus diretores e empregados”, destacou a nota.
Entretanto, lembra a associação, a conclusão da Corregedoria-Geral do MPF foi comunicada ao STF, mas tais documentos não foram mencionados na decisão proferida e precisam ser expressamente analisados.
Ao fim da nota, a associação pede respeito aos procuradores. “É necessário respeitar-se o trabalho de dezenas de membros do Ministério Público Federal que atuaram no acordo de leniência firmado com a empresa Odebrecht, magistrados de diversas instâncias, policiais federais, agentes públicos da CGU e Receita Federal, dentre outros que agiram no estrito exercício de suas atribuições funcionais, com resultados financeiros concretos, revertidos aos cofres públicos”.
Os procuradores lembram que o acordo de leniência com a Odebrecht resultou de “negociação válida” e foi “devidamente homologado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a participação de vários agentes públicos, pautados em atividade regular”.
Em um longo trecho da nota, a associação explica, com detalhes, como foi feita a obtenção das planilhas de propina da Odebrecht a agentes públicos — os sistemas Drousys e Mywebday, anulados pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski em decisão confirmada pela 2ª Turma do STF em 2021. A conclusão é de que o MPF seguiu todos os ritos previstos na legislação sobre cooperação internacional.
Informações Revista Oeste
A idosa de 82 anos ficou conhecida por orar na porta do QG do Exército em Brasília
Durante o evento do PL Mulher que aconteceu em Brasília no sábado (2), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, homenageou a irmã Ilda, idosa que ficou conhecida por orar e pregar a Palavra de Deus na porta do QG do Exército no final do ano passado.
Michelle fez questão de levar a idosa até o palco, para que ela se sentasse juntamente com as líderes do PL Mulher. Juntas, elas cantaram o Hino Nacional.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também esteve presente no evento e fez questão de cumprimentar todas as mulheres presentes em nome da idosa evangélica de 82 que estava agarrada à sua Bíblia.
– Boa tarde a todas vocês em nome da nossa querida irmã Ilda. Quero parabenizá-las por este evento, onde acredito que, pela primeira vez, temos um movimento no Brasil para, de fato, inserir a mulher na política brasileira e assim fazer com que ela realmente dê o norte para este grande país.
Assista:
Informações Pleno News