Foto: José Cruz/Agência Brasil.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, resolveu promover uma mobilização contra a expressão “buraco negro”. De acordo com ela, o termo é racista. 

A expressão buraco negro, no entanto, é um termo científico usado para definir a região do espaço em que o campo gravitacional não possui partículas ou radiação eletromagnética. Em outras palavras, não tem luz e, portanto, é escuro. 

Apesar disso, a ministra defende que é preciso parar de usar a expressão, por “letramento racial”. 

“Denegrir é uma palavra que o movimento negro e que as pessoas que têm letramento racial não usam de forma nenhuma. Ou, por exemplo: ‘saímos desse buraco negro”, disse durante entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC. 

O Antagonista

Negando-se a informar os gastos e presentes da primeira-dama Janja, a Casa Civil alega que ela “não tem função” e nem exerce cargo público, mas a rotina em seu gabinete no Palácio do Planalto mostra o contrário. Janja recebe ministros para “despachar”, incluindo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, além de, parlamentares e embaixadores e funcionários da ONU. A agenda de Janja faz sombra ao próprio vice-presidente Geraldo Alckmin, cujo gabinete, aliás, está relegado a um anexo do Planalto. 

Janja recebeu Rui Costa em março, no mesmo dia (17) em que armou cena para ser fotografada no bandejão do Planalto. Nunca mais voltou. 

Também em março, em plena cruzada do governo Lula para regular as big techs, Janja recebeu Juliana Barreto, representante do Google Brasil. 

As ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Esther Dweck (Gestão), além do deputado federal Reimont (PT-RJ), também batem ponto por lá. 

Além de outros salamaleques, há registro da reunião com Flávia Filippini, chefona da EBC, no dia da live de Janja transmitida pela TV Brasil. 

Dário do Poder/Cláudio Humberto

Foto: Ricardo Stuckert/PR.

Lula (PT, foto) publicou no Diário Oficial nesta terça-feira, 31, um decreto que aumenta os impostos sobre armas de fogo no país, registra O Globo. 

A nova norma altera a cobrança de IPI “sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes”. Com isso, sobe para até 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos. 

O decreto muda a tabela publicada em julho de 2022 por Jair Bolsonaro (PL), que estabelecia IPI de 29,25% sobre as armas de fogo. No caso das munições, a alíquota, que era de 13% no ano passado, foi reajustada para 25%. 

“Segundo estimativas do governo federal, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão”, escreve o jornal carioca. 

O Antagonista

O presidente do PL na Bahia, João Roma, afirmou nesta terça-feira (31) que o partido terá candidatura própria para disputar a Prefeitura de Vitória da Conquista em 2024. O dirigente apontou o nome do radialista Washington Rodrigues, que vem estruturando o diretório da sigla no município como um dos nomes, e também o vereador Ivan Cordeiro, atualmente no PTB, mas que tem convite para ingressar no PL e defender as bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

“No momento atual, estamos com o nome do Washington, que está em um movimento de organização partidária e de fortalecer uma candidatura do PL em Vitória da Conquista. Mas estimulamos também a candidatura do vereador Ivan Cordeiro, inclusive com convite oficial para ele vir para o partido. Ele continua bem-vindo aos quadros do PL. É um nome que acredito ser muito viável”, avaliou Roma, em entrevista à Rádio Brasil FM, de Vitória da Conquista. “Temos, portando, já de cara, duas opções muito importantes”, destacou o dirigente do PL.

O ex-ministro da Cidadania também foi questionado sobre conversas com a atual prefeita de Vitória da Conquista e candidata à reeleição, Sheila Lemos (União Brasil). Roma disse que teve uma conversa com a gestora no início do ano, mas que, depois disso, não houve novos encontros ou diálogos. “Não há portas fechadas, mas também não há nada consolidado nesse sentido”, disse Roma.

Roma defendeu que, para 2024, o PL vai permanecer em processo de estruturação. “O PL saiu das eleições como o maior partido do Brasil, mas precisamos pegar todo esse partido nacional e transformar em partido que tenha estrutura na Bahia. Fazer com que o partido cresça em toda a Bahia. Já temos mais de 100 diretórios municipais montados, inclusive aqui em Conquista, e queremos atrair e ter novas lideranças”, comentou o presidente da sigla na Bahia.

O dirigente do PL baiano também confirmou a realização de um grande evento do PL Mulher, com a presença de Michele Bolsonaro e também do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Bahia. “Logo deveremos anunciar a data”, revelou. Ainda falando das eleições de 2024, Roma destacou, referindo-se à influência de Jair Bolsonaro, que “teremos, sim, o maior cabo eleitoral do país pedindo voto de legenda, para o PL 22. Estamos bem animados para a política do próximo ano no estado da Bahia”.

O ex-deputado federal também parabenizou Vitória da Conquista que completa 183 anos de emancipação política em 9 de novembro. “Quero dar os parabéns a Vitória da Conquista pelo seu aniversário. É uma cidade que tem uma forte cultura, com pessoas que realmente nos cativaram e hoje temos uma atividade muito próxima. É sempre importante a gente ressaltar o que Conquista desenvolve para o estado da Bahia”, declarou o presidente do PL baiano.

Durante a entrevista, Roma criticou o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa pelo governador Jerônimo Rodrigues que estabelece um novo aumento de ICMS no Estado, de 19% para 20,5% a partir de janeiro de 2024. “Esse ano, o governo da Bahia já aumentou o ICMS, pois Rui Costa já deixou de brinde o aumento linear de 1% do imposto no final do mandato. Agora temos outra medida para aumentar o peso em cima do cidadão pela incompetência do PT. Quem sofre com isso é o pobre que paga a conta; pois o arroz e o feijão que vão ficar mais caros. O PT quer criar um estado gigantesco, que fica pesado para o cidadão”, explicou Roma.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar até o final de novembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas. 

A declaração é relator da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), desta terça-feira, 31. Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado. A matéria é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Até o final de novembro queremos trazer o texto para a votação na CCJ”, declarou Efraim. “Se houver nomes disponíveis, vão ter mais duas audiências. Se não, o passo sequencial deve ser a apresentação do parecer e a votação até o final de novembro na CCJ e, em seguida, no plenário. A previsão de apresentar relatório na CCJ até o final do mês.”

Hoje, a CCJ realizou a primeira audiência pública para discutir a PEC das Drogas. Conforme Efraim, ainda não há previsão para uma nova sessão, pois não há nomes designados para debater a matéria.

Como mostrou Oeste, ao iniciar a sessão, Efraim destacou que a importância da PEC também é institucional, pois reafirma a atribuição de legislar do Poder Legislativo.

A fala do relator vem na esteira de o Supremo Tribunal Federal deixar em tramitação um julgamento que prevê a descriminalização do porte de maconha. Em agosto deste ano, a sessão foi paralisada depois de o ministro André Mendonça pedir vistas no julgamento.

Em geral, pedidos de vistas duram 90 dias, portanto, o julgamento deve ser retomado em novembro. A matéria é um dos temas que aumentam a tensão entre o Legislativo e o Judiciário, como no caso do marco temporal das terras indígenas.

Ministros faltam ao debate sobre PEC das Drogas

Para participar da sessão no Senado, o relator convidou representantes da sociedade civil e os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Nísia Trindade (Saúde). Contudo, os ministros não foram ao debate.

Durante a discussão, o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antonio Geraldo da Silva, apelou aos senadores que aprovassem a PEC das Drogas. “Não façam esse experimento a céu aberto para permitir a legalização das drogas”, pediu.

Coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, Célia Regina Gomes de Moraes destacou o sofrimento dos familiares dos usuários de drogas. Ela disse ainda que é mãe de um dependente químico.

“Quem lida com dependente químico é abandonado”, disse. “Vi isso acontecer e vejo acontecer. Vim fazer um clamor. Vamos olhar o todo das drogas.”

Célia ainda comemorou o fato de o Senado estar discutindo a criminalização das drogas. “Não é possível que essa Casa não reagisse”, continuou. “Não é possível que ficaríamos nas mãos do STF.”

Na ocasião, também fizeram o uso da palavra os seguintes membros da sociedade civil: o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo, Ronaldo Lemos Laranjeira; a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira; e o promotor de Justiça do Distrito Federal José Theodoro de Carvalho.

Informações Revista Oeste

Foto: Clauber Cleber Caetano / Ricardo Stuckert.

O presidente Lula fala de Jair Bolsonaro quase toda vez que está em apuros. 

Não foi diferente nesta terça-feira, 31. 

Acuado após a repercussão negativa de sua própria fala em relação à meta fiscal de 2024, o presidente resolveu mirar em seu antecessor para tentar tirar o foco da nova crise em seu governo. 

Havia, inclusive, uma expectativa em relação à sua live semanal para o presidente explicar melhor a sua frase que derrubou os mercados: a de que a meta dificilmente será atingida no ano que vem. 

O presidente, contudo, nem tocou no assunto. Aproveitou o momento e afirmou que Bolsonaro “estava preparando um golpe” que deveria ocorrer no dia da sua diplomação como vencedor das eleições. 

Segundo o petista, “eles foram pegos de surpresa” porque a dada da cerimônia foi alterada de 18 para 12 de dezembro. 

É uma afirmação grave. Lula, antes de dizer isso, precisa informar que provas colhidas pelas investigações tem em mãos. Até porque, isso interessa à Justiça que investiga os atos do ex-presidente. 

Voltando ao governo atual, o que ainda repercute é a fala em que Lula desautorizou a principal promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad – a de zerar o déficit da dívida pública no ano que vem. 

A repercussão tem sido muito ruim para o governo, seja no mercado, seja no Congresso Nacional. E hoje uma longa reunião da gestão petista com líderes da base e ministros tratou da questão fiscal. 

Mas a dúvida continua: se nem o presidente faz questão de manter a meta do ministro da Fazenda, por que os outros atores nacionais devem acreditar na mais importante promessa econômica do governo? 

Haddad, diante da péssima situação, transpareceu seu descontentamento em coletiva de imprensa, gerando estranhamento e desconfiança de lideranças partidárias. 

Com informações de VEJA

Lucas Ramos (PSB-PE) diz que visita após feriado da Proclamação da República visa apurar ‘impactos econômicos’ de restrição de visitantes na ilha

Consta na pauta de votações da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31), um requerimento para que os integrantes do colegiado sejam autorizados a realizar uma visita técnica a Fernando de Noronha no feriadão da Proclamação da República.

Conforme Igor Gadelha no portal Metrópoles, o pedido foi feito pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que argumenta que a visita, prevista para a quinta (16) e a sexta-feira (17), bem após o feriado de 15 de novembro, é necessária para entender a queda no fluxo do turismo na ilha, devido às restrições impostas no arquipélago recentemente.

De acordo com a coluna, Ramos afirma que os parlamentares irão apurar “os impactos econômicos ao comércio e aos serviços” da restrição de visitantes à ilha, da falta de estrutura do aeroporto para receber aviões de grande porte e das barreiras impostas à atracação de navios.

Mencionada pelo deputado, a restrição teve início em março de 2023, com o acordo de gestão compartilhada da ilha assinado entre o governo federal e o governo de Pernambuco. Pelo acordo, ficou acertado que Noronha só pode receber até 132 mil visitantes por ano, ou 11 mil turistas por mês. A medida gerou protestos de comerciantes e da rede hoteleira, que pedem que seja levada em consideração a sazonalidade.

“É para analisar este cenário, todas as suas implicações e avançar na construção de uma agenda de recuperação do desenvolvimento em Fernando de Noronha que apresentamos este requerimento de visita técnica coordenada por esta Comissão de Indústria, Comércio e Serviços”, pontua Lucas Ramos no requerimento. Ele, entretanto, não especifica quais deputados participarão da visita ou quem vai arcar com os custos.

Informações Bahia.ba

Proposta torna obrigatório o pagamento de emendas de comissão

O Senado tenta avançar com um projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares de comissão. A medida é voltada para ampliar ainda mais o controle de deputados e senadores sobre uma fatia bilionária do Orçamento. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

A proposta, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), está na pauta desta terça-feira (31) da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

As emendas individuais e as de bancada já são impositivas. Integrantes do Congresso defendem que as de comissão também devem passar a ser obrigatórias. Isso amarraria ainda mais o governo, por não ter como deixar de executar os repasses pedidos pelos parlamentares.

Emendas parlamentares tradicionalmente foram usadas como moeda de troca entre Planalto e o Congresso.

Na medida em que elas foram sendo transformadas em impositivas, houve um aumento da influência de deputados e senadores, que passaram a poder votar de forma independente aos desejos do Executivo. Isso traz reflexos sobre a governabilidade do presidente da República.

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar em 2022 inconstitucionais as emendas de relator, amplamente usadas no governo de Jair Bolsonaro (PL), o Congresso turbinou as emendas de comissão e colocou o relator do Orçamento deste ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), no comando de um colegiado que tem R$ 6,5 bilhões para emendas.

Informações Bahia.ba

Ministra é conselheira honorária de organização do terceiro setor que gastou 80%, de R$ 35 milhões, com consultorias e viagens

Uma articulação de governistas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara transformou a convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em um requerimento de informação, para explicar o elo com a ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

O acordo foi firmado por dois vice-líderes do governo Lula na Casa, deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Josenildo Abrantes (PDT-AP), para “desobstruir a pauta” da comissão, apurou Oeste.

Na semana passada, os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) conseguiram aprovar a vinda obrigatória de Marina. O trio embasou o pedido em reportagem de Oeste.

Agora, contudo, a convocação está anulada. Dessa forma, o Meio Ambiente terá 30 dias para enviar, por escrito, esclarecimentos feitos pelos parlamentares, nos pedidos.

Elo de Marina Silva com ONG da Amazônia

No centro da pauta, há a ligação da ministra com a ONG, na qual ocupa o cargo de conselheira honorária. De acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o terceiro setor na Amazônia, a organização embolsou R$ 35 milhões do Fundo Amazônia, no ano passado, e gastou 80% com viagens, consultorias e folha de pagamento.

Além de ministra e conselheira da ONG, Marina é titular do Comitê Orientador do Fundo Amazônia, representando o governo federal no órgão responsável por estabelecer as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do Fundo.

Informações Revista Oeste

Foto: Sérgio Lima/Poder360.

A investigação da Polícia Federal sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro deste ano, aponta que o valor de R$ 10,5 mil pago por um ex-assessor da deputada Carla Zambelli ao hacker Walter Delgatti Neto não teve relação com o crime, mas com a venda de garrafas de uísque. 

Veja as mensagens enviadas por Delgatti para amigo — Foto: GloboNews

A defesa do hacker diz que ele recebeu R$ 40 mil para tentar invadir sistemas do Judiciário, parte em transferências bancárias e parte em dinheiro vivo. O laudo se refere apenas aos R$ 10,5 mil, e não faz referência ao restante do dinheiro. 

Delgatti, que está preso desde agosto deste ano, disse à PF que o valor de R$ 10, 5 mil, recebido de Renan Goulart, por meio de três Pix em fevereiro, era parte do pagamento para invadir sistemas do Judiciário. Goulart já foi assessor de Zambelli e hoje trabalha para o irmão dela, o deputado estadual Bruno Zambelli (PL-SP). 

Em depoimento à PF, Goulart afirmou que fez os Pix para Delgatti porque o hacker lhe ofereceu garrafas de uísque. O assessor adquiriu a bebida e a revendeu para um terceiro. A PF ouviu o comprador final, que confirmou a história. Os investigadores também encontraram conversas de WhastApp que indicam que Delgatti de fato vendeu uísque para Goulart na data dos pagamentos. 

O advogado Ariovaldo Moreira, que representa Delgatti, disse que o hacker “afirma veementemente que os pagamentos eram para invadir qualquer sistema do Judiciário”, para desacreditá-los. 

Além dos R$ 10,5 mil, Delgatti recebeu R$ 3 mil, em novembro de 2022, de outro assessor de Zambelli, Jean Hernani de Sousa, que disse à PF que o valor se referia a serviços para as redes sociais e o site da parlamentar. Zambelli ainda não prestou depoimento à polícia. Ela já afirmou publicamente que contratou Delgatti, por meio de seu assessor, para cuidar de seus perfis e site. O serviço não foi prestado. 

A invasão do CNJ resultou na expedição de um falso mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento é assinado pelo próprio magistrado. Também foi inserida nos sistemas do CNJ uma falsa quebra de sigilo bancário de Moraes. 

O inquérito sobre a invasão do CNJ caminha para a fase final. Não foi encontrada nenhuma conversa de Zambelli com o hacker em nenhum dos celulares apreendidos, de acordo com os laudos periciais que fazem parte do inquérito da PF. 

A deputada Carla Zambelli postou foto de encontro com Walter Delgatti — Foto: Reprodução/Twitter

Mensagens

As únicas mensagens trocadas entre Zambelli e Delgatti conhecidas até agora foram divulgadas pelo blog na semana passada. A deputada enviou dois áudios para o hacker, no ano passado, pedindo a ele o endereço de um ministro do Supremo. Os áudios foram encaminhados por Delgatti a um amigo — e não estão no inquérito. 

Inicialmente, Zambelli disse que não se lembrava do contexto dos áudios, mas depois admitiu que pediu ao hacker para descobrir o endereço funcional de Moraes em Brasília. Segundo ela, sua mãe queria enviar uma carta ao ministro para “sensibilizá-lo” sobre as investigações que envolviam a deputada. 

Junto com os dois áudios, Delgatti também encaminhou a seu amigo mensagens atribuídas a Zambelli: “Já publicou? E a decisão que fizemos? Essas contas são dele mesmo? Ah, precisava do endereço dele aqui em Brasília….”. Logo em seguida, Delgatti menciona que quebrou o sigilo de “Xandão”. O hacker encaminhou as mensagens a seu amigo em 26 de novembro de 2022. 

Um laudo da perícia da PF mostra que, embora o falso mandado de prisão contra Moraes tenha sido inserido no CNJ em 4 de janeiro de 2023, o hacker já havia conseguido invadir o sistema dois meses antes, em 3 de novembro de 2022. Nessa data, o próprio Delgatti filmou a invasão. O vídeo foi apreendido pela PF. 

Em um outro laudo, a perícia afirma que encontrou no computador do hacker uma falsa ordem de quebra de sigilo de Moraes “gerada em 25 de novembro de 2022” — um dia antes de Delgatti encaminhar a seu amigo as mensagens atribuídas a Zambelli. 

O advogado Ariovaldo Moreira informou que vai enviar essas mensagens à polícia. O objetivo é demonstrar que Zambelli estava envolvida no crime. 

A parlamentar nega que tenha tido conhecimento da invasão dos sistemas do CNJ e refuta a acusação feita por Delgatti de que participou da elaboração dos documentos falsos contra Moraes. 

G1