Denúncia se refere a contratos firmados com a Nación Seguros sob um decreto do governo do peronista que obrigou entidades públicas a contratarem os convênios da empresa
Fernández, que retornou na semana passada ao país após passar dois meses na Espanha, negou que tenha cometido qualquer crime em entrevista à rádio La Red nesta quinta-feira.
— Faço da honestidade um culto. Sou um homem público. E falo porque quero explicar o que aconteceu para as pessoas. Não roubei nada, não participei de nenhum negócio nem autorizei nenhum negócio. E isso não é um acordo. Eles estão afetando muitas pessoas boas — disse o ex-presidente.
O caso teve início após a advogada Silvina Martínez apresentar uma queixa criminal contra o ex-presidente e Pagliano, na qual os acusava dos crimes de prevaricação (quando um funcionário público não cumpre com os seus deveres), abuso de autoridade e apropriação indevida de fundos públicos.
De acordo com a denúncia acatada pelo MP, o suposto crime teria começado em 2021, quando o ex-chefe da Administração Nacional de Seguridade Social (Anses) Osvaldo Giordano assumiu o cargo e solicitou uma investigação sobre um contrato da Nación Seguros para segurar empréstimos de aposentados. Antes do governo Fernández, a Anses adotava o autosseguro. No entanto, depois do decreto 823/2021, todos os seguros estatais foram canalizados na Nación Seguros — que, por sua vez, contratou um corretor e empresas privadas para executar os serviços.
O decreto de Fernández menciona que os contratos deveriam ser feitos por meio de um acordo interadministrativo no caso da administração central, enquanto o restante das entidades, como empresas públicas e entidades fiduciárias, deveriam fazê-lo por meio dos procedimentos de seus regimes de contratação. A subcontratação de apólices é expressamente proibida, embora não haja menção expressa de que não possa haver gestores. Foi nesse ponto que surgiu as suspeitas sob os intermediários.
O promotor a frente do caso, Ramiro González, solicitou informações do Gabinete e da Secretaria Jurídica e Técnica da Presidência sobre os antecedentes ao decreto, além da inclusão de todos os acordos e contratos firmados por diferentes órgãos do Estados sob a vigência da legislação.
A juíza Tracie Porter, do Tribunal do Circuito Estadual do Condado de Cook, em Illinois, decidiu na 4ª feira (28.fev.2024) que o ex-presidente dos EUA Donald Trump não poderá disputar as primárias do Partido Republicano no Estado. A votação já está em andamento, mas será concluída em 19 de março. Eis a íntegra da decisão (PDF – 2 MB, em inglês).
A magistrada, no entanto, decidiu suspender a ordem até 6ª feira (1º.mar), antecipando-se a um recurso que deve ser apresentado pela defesa do republicano contra a sentença. Em comunicado, o porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, disse que recorrerá da decisão “rapidamente” e descreveu a ordem como inconstitucional, segundo informações do New York Times e do Axios.
Nas eleições norte-americanas deste ano, Trump foi declarado inelegível nas primárias dos Estados do Colorado e do Maine. Ele recorreu das decisões e um dos casos foi parar na Suprema Corte dos EUA.
O Tribunal superior norte-americano começou a análise da decisão da Justiça do Colorado em 8 de fevereiro. Um veredito ainda não foi emitido. Por causa da avaliação da Suprema Corte sobre o caso, a inelegibilidade de Trump no Maine foi suspensa temporariamente até que saia a decisão sobre o Colorado.
Em Illinois, o Conselho Eleitoral do Estado decidiu em 30 de janeiro manter a candidatura dos ex-presidente e optou por deixar que o Tribunal tomasse a decisão final sobre a questão.
Na ordem de 4ª feira (28.fev), a juíza se baseou na 14ª Emenda da Constituição dos EUA. A seção 3 da norma estabelece que ninguém que tenha “se envolvido em uma insurreição ou rebelião” contra o governo norte-americano pode ocupar cargos civis ou militares em gestões federais ou estaduais.
As autoridades estaduais afirmam que Trump se enquadra na questão por supostamente incitar a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. O republicano foi indiciado sobre o caso em agosto de 2023. Ele se declara inocente.
Assim como Jair Bolsonaro, presidente argentino levanta bandeira em favor de Israel
Javier Milei, publicou mensagens no Twitter/X sobre a manifestação na avenida Paulista promovida neste domingo, 25 | Foto: Fórum Econômico Mundial/Ciaran McCrickard
Considerado pela comunidade judaica internacional uma referência no combate ao antissemitismo, o presidente da Argentina, Javier Milei, publicou mensagens no Twitter/X sobre a manifestação na Avenida Paulista promovida neste domingo, 25, pelo ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. As postagens compartilhadas associam o presidente Lula (PT) ao grupo terrorista Hamas.
Entre as mensagens que Milei publicou em sua conta na rede social, uma delas dizia que “Lula é pró-Hamas e Bolsonaro é pró-Israel”. Outra afirmava que o ato que reuniu 750 mil pessoasem São Paulo era “contra o autoritarismo de Lula e o acossamento e a perseguição da oposição”.
‘Ditadura de Lula’
Uma terceira mensagem compartilhada pelo presidente argentino exaltava o “discurso histórico de Bolsonaro em defesa da liberdade”; outra dizia que “o rumo da política no Brasil e a resistência contra a ditadura de Lula” seriam definidos com a manifestação de domingo.
Milei compartilha mensagem no Twitter/X ato pró-Bolsonaro e liga Lula (PT) ao Hamas
Por último, Milei divulgou em sua conta um vídeo no qual Bolsonaro erguia uma bandeira de Israel, país que ele também é defensor e que está no meio de uma crise diplomática com o Brasil gerada por declarações do presidente petista.
Há uma semana, Lula comparou as ações israelenses na guerra contra os terroristas do Hamas ao Holocausto, no qual os nazistas mataram 6 milhões de judeus. A declaração estremeceu a relação já delicada com Tel-Aviv e colocou o Brasil em uma posição mais distante da mediação do conflito no Oriente Médio.
O porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA), Matthew Miller, afirmou que o secretário norte-americano Antony Blinken manifestou desacordo com recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comparou os ataques de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto. Lula recebeu Blinken nesta quarta-feira (21/2), no Palácio do Planalto, em Brasília.
“O Secretário teve a chance de discutir os comentários com o presidente Lula e deixou claro que esses são comentários com os quais discordamos”, afirmou Matthew Miller, em entrevista coletiva nos EUA.
Confira:
Blinken “deixou claro” para Lula discordância sobre comentários a respeito de Israel, diz porta-voz.
“O Secretário teve a chance de discutir os comentários com o presidente Lula e deixou claro que esses são comentários com os quais discordamos”, afirmou Matthew Miller nesta… pic.twitter.com/FOs1I5bh5z
Lula e Antony Blinken se reuniram na manhã desta quarta-feira (21/2) no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir “questões bilaterais e globais”.
O Metrópoles apurou que Blinken também relatou a Lula que seu padrasto foi sobrevivente do Holocausto, e o presidente brasileiro respondeu que sempre condenou a perseguição nazista ao povo judeu.
Em uma publicação na rede social X, antigo Twitter, após o encontro, o presidente brasileiro destacou que, durante o encontro, foram debatidas questões ligadas à cooperação entre os dois países e à paz na Ucrânia e em Gaza.
“Conversamos sobre o G20, a iniciativa pela melhoria da condição dos trabalhadores que lançamos com o presidente Biden, a proteção do meio ambiente, a transição energética, a ampliação dos laços de investimento e cooperação entre nossos países e sobre a paz na Ucrânia e em Gaza”, escreveu o petista.
Logo depois do encontro, o governo norte-americano emitiu uma nota com os principais pontos da conversa entre Lula e Antony Blinken.
“O Secretário discutiu o envolvimento dos EUA no conflito em Gaza, incluindo o trabalho urgente com parceiros para facilitar a libertação de todos os reféns e para aumentar a assistência humanitária e melhorar a proteção dos civis palestinos. O secretário Blinken agradeceu ao presidente Lula pela participação do Brasil no processo da Fórmula da Paz da Ucrânia”, informou o governo dos EUA.
O Metrópoles questionou o Palácio do Planalto sobre o possível desacordo em relação às últimas declarações de Lula sobre os ataques de Israel contra a Faixa de Gaza, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Lula sobre Israel
Em viagem à Etiópia na última semana, o líder brasileiro foi questionado sobre o corte de recursos de diversos países para a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que presta auxílio aos refugiados palestinos, a UNRWA.
“Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um exército altamente preparado e mulheres e crianças”, disse o presidente Lula.
“O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus”, destacou o chefe do Executivo.
Na noite de sexta-feira (16), o governo argentino anunciou que obteve superávit fiscal em janeiro pela primeira vez em quase 12 anos. O superávit acontece quando as receitas do governo são maiores que as despesas. Desde a sua posse, o libertário Javier Milei instaurou fortes medidas de corte de gastos no país da América do Sul.
O balanço para as finanças do setor público da Argentina foi positivo no 1º mês completo: o superávit foi de cerca de US$ 589 milhões (R$ 2,93 bilhões no câmbio oficial). A cifra também contempla o pagamento de juros da dívida pública.
É o “primeiro superávit financeiro [mensal] desde agosto de 2012 e o primeiro superávit financeiro em um mês de janeiro desde 2011”, afirmou o Ministério da Economia da Argentina.
Zerar o déficit público da Argentina é a principal meta da gestão de Milei. O ministro da Economia argentino, Luis Caputo, comentou o resultado em um post nas redes sociais. “Déficit zero não se negocia”, disse Caputo.
“Vaaaamooos Toto!”, respondeu Milei na rede social em referência a “Caput”o, para em seguida acrescentar seu lema de campanha e slogan de seu governo: “Viva a liberdade, carajo!”
“Será como uma espécie de ‘V’, um primeiro momento de queda, com o período mais difícil em torno de março e abril, que é quando chegará ao fundo e, a partir daí, começará a se recuperar. E quando se abrir o ‘cepo’ [restrições ao acesso a dólares que se mantém desde 2019], a economia vai disparar”, estimou o presidente da Argentina.
Fontes oficiais da Argentina divulgaram que o país alcançou um superávit financeiro de 518,408 bilhões de pesos argentinos em janeiro, aproximadamente US$ 620 milhões. Este é o primeiro resultado positivo desde agosto de 2012 para o país e o primeiro superávit registrado em um mês de janeiro desde 2011.
Os dados do Ministério da Economia indicam que, no primeiro mês de 2024, a Argentina teve um superávit primário de 2,01 trilhões de pesos argentinos (US$ 2,408 bilhões). As receitas totais atingiram 6,1 trilhões (US$ 7,361 bilhões), representando um aumento de 256,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse crescimento nas receitas tributárias foi impulsionado pelo desempenho do comércio exterior e da atividade econômica interna argentina.
Os cortes significativos nos gastos públicos realizados pelo presidente Javier Milei podem estar associados a esses resultados positivos. Milei implementou um plano de “choque” fiscal, incluindo a eliminação por decreto de fundos fiduciários milionários. Os gastos de capital, que englobam áreas como energia, transporte, educação e moradia, registraram uma redução de 50,3% em termos líquidos em relação ao ano anterior.
No último mês de 2023, a Argentina teve um déficit primário de US$ 2,384 bilhões, enquanto o déficit financeiro foi de US$ 6,383 bilhões. Ao longo de 2023, o PIB do país sofreu uma queda de 2,9%.
Ditador da Venezuela deve usar migrantes em seu plano
Nicolás Maduro está no poder desde 2012 na Venezuela | Foto: Reprodução/Fotos Públicas
O ditador da Venezuela, Nicolas Maduro, decidiu chantagear o governo de Joe Biden por causa das possíveis sanções dos Estados Unidos contra a Venezuela. Isso porque Delcy Rodrígues, vice-presidente de Maduro, alertou Washington no dia 30 de janeiro que a Venezuela estava disposta a se recusar a receber migrantes deportados dos EUA se Biden impusesse novas sanções ao país sul-americano. A partir de amanhã 13, a Venezuela deve pôr em prática sua chantagem.
Se cometerem o erro de intensificar a agressão econômica contra a Venezuela, os voos de repatriação de migrantes venezuelanos serão imediatamente revogados a partir de 13 de fevereiro Rodríguez
De acordo com Maria Anastasia O’Grady, analista política do jornal norte-americano The Wall Street Journal, a decisão de Maduro é um ato de desespero por parte de um governo ilegítimo — reforçado pela tentativa da Venezuela de anexar a Guiana. Caracas está sentindo a pressão internacional (inclusive de governos de centro-esquerda) para realizar eleições livres.
O’Grady lamenta que, dado o histórico de complacência do governo Biden com regimes totalitários, há motivos para temer que Maduro cumpra sua ameaça a partir de amanhã. E que seja beneficiado por Biden. A analista diz também que Vladimir Putin e Xi Jinping dominam o “homem forte venezuelano”.
Em outubro deste ano, a ditadura de Maduro prometeu eleições limpas em 2024, quando assinou um acordo — mediado pela Noruega — com a oposição em Barbados. A analista diz que ninguém esperava que Maduro fosse cumprir sua palavra, exceto talvez Biden. As sanções contra a ditadura sul-americana estavam em vigor desde a administração Trump.
Porém, com Joe Biden, os EUA permitiram que a Venezuela descumprisse o prazo para reintegrar candidatos “banidos” nas eleições. Em janeiro, o Supremo Tribunal, escolhido a dedo por Maduro, desqualificou a candidata popular da oposição, Maria Corina Machado, sob alegações consideradas “absurdas” pelos observadores internacionais. Machado foi acusada de “conspiração” contra o seu país — e viu membros de sua equipe serem presos a mando do ditador venezuelano.
Maduro quer eliminar todos os candidatos de oposição | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
Em 2023, Machado vencera Maduro nas primárias com mais de 90% dos votos, e por isso ela é a grande favorita para derrotar o ditador em caso de eleições justas. O atual governo venezuelano quer eliminar Machado das urnas, na esperança de que surja um “multicandidato”, o que fragmentaria a oposição. Esta é uma velha tática dos governos autoritários para se perpetuarem no poder.
Sanções dos EUA contra Nicolas Maduro
Em janeiro, os EUA afirmaram que estavam se preparando para reimpor as sanções ao petróleo e ao gás venezuelanos em abril. O que deve acontecer em meio à “ausência de progresso” por parte de Caracas no que tange às eleições legítimas.
Ainda de acordo com o Wall Street, a Venezuela está habituada a intimidar Biden com chantagens e vê-lo recuar, e agora está usando a situação dos migrantes para convencer os EUA a desistirem das sanções. No entanto, bloquear a entrada de cidadãos venezuelanos no próprio país seria uma seriíssima violação do Direito internacional.
Na quinta-feira 8, o Parlamento Europeuaprovou uma resolução (446-21) em que afirma que não reconhecerá as eleições na Venezuela se Machado não conseguir autorização para concorrer. A Europa também quer sanções contra o Supremo Tribunal da Venezuela e às suas forças de segurança por causa de “abusos de poder” contra opositores da ditadura comunista.
Na semana passada, o site oficial do presidente Lula, chamado de “pró-Cuba” pela analista norte-americana, anunciou apoio do Brasil à implementação do acordo de Barbados — desacreditado pela maioria das democracias do mundo. Nos EUA, até mesmo líderes da esquerda disseram que na Venezuela “todos os candidatos devem ser elegíveis para competir. Machado é a candidata da oposição”.
Porém, a sensação de otimismo na ditadura comunista sul-americana durou pouco. Isso porque o presidente colombiano Gustavo Petro, antigo terrorista de esquerda, foi sugerido como mediador entre a ditadura da Venezuela e a oposição. O’Grady conclui com uma ironia: “Aparentemente, Raúl Castro não está disponível”.
O direito à interrupção da gestação foi aprovado em dezembro de 2020 e entrou em vigor em janeiro de 2021
O texto da nova proposta foi assinado pela deputada Rocío Bonacci, de 27 anos: ‘Não existir razão, por mais dramática que seja, que justifique o descarte de uma vida inocente’ |Foto: Reprodução/Freepick
Deputados do partido A Liberdade Avança, do presidente Javier Milei, apresentaram um projeto para revogar a lei que permite o aborto na Argentina, aprovada em dezembro de 2020 e em vigor desde janeiro de 2021. O texto é de autoria de Rocío Bonacci, uma parlamentar de 27 anos.
A proposta dos deputados da base governista vai além da lei recente do aborto, atingindo também a uma regulamentação anterior que dava autorização para o procedimento de interrupção da gestação por várias razões, como risco para a saúde da mulher e casos de estupro, presentes no Código Civil argentino desde 1921 e ratificadas pela Suprema Corte em 2012.
A proposta libertária apenas menciona casos de interrupção em situação de “risco de vida”.
O texto foi assinado pelo líder da bancada libertária, Oscar Zago, e pelos deputados Beltrán Benedit, Maria Fernanda Araujo, Manuel Quintar e Lilia Lemoine, esta última conhecida na Argentina por sua luta antiaborto.
Rocío Bonacci está em seu primeiro mandato, ela é podóloga e empreendedora |Foto: Reprodução/Instagram/Rocío Bonacci
Embora o projeto da bancada governista para revogar a Lei 27.610, cujo nome é Interrupção Voluntária da Gravidez, tenha sido registrado no sistema de entrada da Câmara dos Deputados na segunda-feira, dia 5, só foi divulgado na noite desta quarta-feira, dia 7.
Punição para profissionais de saúde que realizarem aborto
Se a proposta for aprovada, a pena para quem causar aborto com o consentimento da mulher será de um a quatro anos de reclusão. Se for sem o consentimento da gestante, a pena aumentará de três a dez anos de prisão.
O projeto também prevê penalidades para médicos, cirurgiões, parteiras e farmacêuticos, que receberão uma suspensão especial pelo dobro do tempo da pena se “abusarem de seu conhecimento ou arte para causar o aborto ou cooperarem para causá-lo”.
Conheça alguns trechos do texto
Os deputados libertários afirmam no texto que a escolha do nome da lei em vigor, Interrupção Voluntária da Gravidez, teve como objetivo confundir a população.
“A intenção foi confundir através de um eufemismo que busca apenas fazer crer no reconhecimento por lei de um direito ao aborto”, escreveram, “quando na realidade se trata do direito de acabar com a vida da pessoa por nascer.”
A deputada Rocío encerra o documento ao alegar que “não existe nenhuma razão, por mais dramática que seja, que justifique o descarte de uma vida inocente”.
Nesta terça-feira (06), o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou a transferência da embaixada argentina de Tel Aviv para Jerusalém. A declaração foi dada ao ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz.
“É uma honra estar aqui. Estou cumprindo minha promessa de que o 1º país que visitaria seria Israel e, obviamente, estou aqui para apoiar Israel contra os terroristas do Hamas”, disse Milei ao desembarcar no Aeroporto Internacional Ben Gurion, em Tel Aviv.
O presidente argentino também afirmou defender o direito à “defesa legítima” de Israel na guerra contra o grupo terrorista palestino Hamas.
Milei já chegou em Jerusalém, visitou o Muro das Lamentações e se encontrará com o presidente de Israel, Isaac Herzog.
Interventores poderão contratar e demitir funcionários, realizar obras e comprar bens
Em campanha, Milei classificava os veículos públicos de comunicação como ‘mecanismos de propaganda’ | Foto: Reprodução/Instagram/javiermilei
A Argentina publicou, na edição da última segunda-feira, 5, do seu Diário Oficial, um decreto que determina a intervenção em empresas estatais da área de comunicação. A nova medida do governo do presidente Javier Milei tem validade de um ano, podendo ser renovada pelo mesmo período.
De acordo com o decreto, as estatais estão “em situação de emergência pública em matérias econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social”.
O atual governo explica que esta situação emergencial foi decretada em 20 de dezembro de 2023. Por isso, “será necessária uma profunda reorganização das empresas”. A ideia é provocar “a maior eficiência no funcionamento do setor público”.
Poderes dos interventores
Milei prometeu cortes nas estatais no chamado ‘plano motossera | Reprodução/Twitter/X
Diego Martín Chaher será o interventor da Rádio e TV Argentina. O advogado também irá supervisionar o processo nas demais empresas.
Anteriormente, Chaher atuou no Grupo América, que controla os veículos de comunicação da Argentina há pelo menos 20 anos.
Diego Sebastián Marias, ex-deputado argentino, vai ocupar o cargo de interventor adjunto. Ambos poderão realizar obras, comprar bens, contratar e demitir funcionários.
A partir de agora, ficará a cargo dos interventores “avaliar e modificar o regime de administração de fundos, ampliando ou reduzindo as peças orçamentárias, ou aprovar um novo regime”.
Em sua campanha eleitoral, Milei classificava os veículos públicos de comunicação argentinos como “mecanismos de propaganda”.
Ele prometeu fazer cortes nas estatais no chamado “plano motossera”, um megapacotecom reformas que restringem as funções do Estado e fortalecem as forças de mercado.
As empresas que constam na publicação do Diário Oficial são:
Agência de notícias Télam;
Rádio e Televisão Argentina;
Contenidos Públicos, que controla os canais Encuentro, DeporTV e Pakapaka; Contar;
Acua Mayor;
Acua Federal;
Educ.ar (portal educativo);
Polo de Produção Audiovisual; e Banco Audiovisual de Conteúdo Universal Argentino (Bacua).
