O presidente Jair Bolsonaro sinalizou, na manhã deste domingo (18), que pode vetar o fundo eleitoral de cerca de R$ 6 bilhões para as eleições 2022, aprovado na quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
– Eu sigo a minha consciência, sigo a economia e a gente vai buscar um bom sinal para isso tudo aí. Afinal de contas, eu já antecipo, R$ 6 bi pra fundo eleitoral, para financiamento de campanhas, pelo amor de Deus – afirmou.
Ao receber alta, Bolsonaro afirmou na saída do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde ficou internado para tratar uma obstrução intestinal, que o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), atropelou a votação da LDO.
De acordo com o presidente, Ramos, que presidia a sessão, “passou por cima” e não pôs em votação um destaque à redação da LDO que alteraria o texto para suprimir a previsão de reajuste do fundo eleitoral.
– Então, num projeto enorme, alguém botou lá dentro essa casca de banana, essa jabuticaba. O Parlamento descobriu, foi tentando destacar para que a votação fosse nominal. Essa questão, o presidente Marcelo Ramos, do Amazonas… Pelo amor de Deus o estado do amazonas ter um parlamentar como esse, pelo amor de Deus – disse.
O presidente disse também que os parlamentares são acusados injustamente de ter votado a favor do “fundão”. Para o presidente, com o valor de R$ 6 bilhões, daria para recapear grande parte da malha rodoviária do país ou concluir as obras que levam água para o Nordeste.
– R$ 6 bilhões na mão do Tarcísio (Infraestrutura), ele recapearia grande parte da malha rodoviária do Brasil, R$ 6 bilhões na mão do Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), ele concluiria a água para o Nordeste – completou.
A Bahia registrou 2.131 novos casos de Covid-19 e 31 mortes pela doença em 24 horas, segundo dados divulgados neste domingo (18) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados nesta data.
No total, o estado tem 1.173.423 casos confirmados desde o início da pandemia, com 25.197 óbitos. A taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes adultos com coronavírus é de 58%.
Situação da regulação de Covid-19 Às 12h deste domingo, 9 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 4 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência exclusiva do Banco Central (Bacen) para analisar atos de concentração, aquisição ou fusão de instituições relacionadas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). O posicionamento está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse é o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), que emitiu parecer contrário a agravo em recurso extraordinário proposto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autarquia busca o reconhecimento da competência concorrente para julgar atos de concentração bancária. No entanto, para o subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista, o STJ decidiu de forma correta ao afirmar que o SFN não pode se subordinar a dois organismos regulatórios diferentes.
De acordo com o MPF, o caso trata da compra do Banco de Crédito Nacional (BCN) pelo Bradesco. O STJ reconheceu que a competência para analisar a fusão seria do Banco Central, mas o Cade levou o caso para o Supremo. O recurso extraordinário teve seguimento negado pelo ministro Dias Toffoli, mas a autarquia apresentou agravo na tentativa de reverter a decisão.
Conforme divulgou o MPF, no agravo, o Cade cita memorando de entendimentos assinado com o Bacen, por meio do qual as duas instituições se comprometem a cooperar e analisar de forma conjunta atos de concentração bancária. Já o Bacen informou que não é parte do processo e que o memorando foi assinado como forma de superar a situação de insegurança jurídica decorrente da controvérsia entre ambas as autarquias, ao condicionar os atos de concentração à anuência das duas autoridades.
No parecer, Wagner Natal lembra que a controvérsia envolve a análise da legislação aplicável ao sistema financeiro e não é afetada pelo memorando de entendimentos, que foi um ato administrativo conjunto praticado após a conclusão do processo concorrencial. Ele explica também que a decisão do STJ está de acordo com entendimentos anteriores do STF, que já reconheceu a competência do Bacen na temática.
O subprocurador-geral lembra que, para solucionar o caso, é preciso examinar a legislação infraconstitucional, o que não pode ser feito por meio de recurso extraordinário. Por isso, o agravo deve ser negado, mantendo-se a decisão do STJ que reconheceu a competência exclusiva do Bacen para julgar atos de concentração bancária.
O apresentador Sikêra Jr, da RedeTV!, decidiu pleitear uma indenização de R$ 44 mil do apresentador esportivo Neto, da Band. O processo está em tramitação pela 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus desde o dia 13 de julho.
O apresentador Sikêra Jr, da RedeTV!, decidiu pleitear uma indenização de R$ 44 mil do apresentador esportivo Neto, da Band. O processo está em tramitação pela 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus desde o dia 13 de julho.
No final do mês passado, a polêmica peça publicitária do Burger King rendeu atrito entre os apresentadores. No programa Donos da Bola exibido em 30 de junho, Neto fez duras críticas ao apresentador da RedeTV!, após o mesmo se posicionar fortemente contra a rede de fast food.
Segundo o advogado de Sikêra, o ex-jogador de futebol fez diversas acusações sérias, como “ganha dinheiro do governo” e “você é homofóbico”, sem ter provas para tal.
– Tudo sem qualquer documento comprobatório, apenas para denegrir a imagem do autor diante da sociedade, comentando assim, crimes contra honra – afirma o advogado.
A aplicação da primeira dose da vacina contra Covid-19 teve movimento tranquilo neste sábado, 17. Inicialmente planejada para nascidos até o ano de 1982 ou com 39 anos, o critério foi ampliado e pessoas com 38 anos puderam ser vacinadas – isso por conta da agilidade no atendimento ao público.
Para intensificar a imunização, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibilizou 12.700 doses, distribuídas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), UniFTC e Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) – este último contou com o apoio dos professores.
Agradecendo, foi assim que Josilene Dias, de 50 anos, chegou para tomar a vacina na Unidade Básica de Saúde do Cassa, no bairro Capuchinhos. Durante a pandemia ela foi diagnosticada com a Covid e ficou internada por oitos dias.Segundo Josilene, a vacinação é mais um motivo para celebrar a vida.
“É uma sensação maravilhosa, com certeza é uma dose de alegria e esperança”, disse emocionada.
Vale destacar que em Feira de Santana já foram vacinadas 227.526 pessoas com a primeira dose. Desse quantitativo, 88.647 completaram o esquema de vacinação, ou seja, receberam as duas doses da vacina.
O Vitória chegou ao sétimo jogo sem vencer na Série B. Na manhã deste sábado (17), o Leão perdeu para o Brasil de Pelotas por 1 a 0, no Bento Freitas, pela 12ª rodada. O único gol da partida foi marcado pelo lateral Vidal para os donos da casa.
Com o resultado, o Rubro-Negro se afundou ainda mais na zona de rebaixamento ao cair para a 18ª colocação com nove pontos na tabela de classificação. Enquanto o Xavante somou 11 e subiu para o 15º lugar.
O Vitória volta ao gramado na próxima terça-feira (20), às 21h30, para encarar a Ponte Preta, no Barradão, pela 13ª rodada. Já o Brasil de Pelotas visita o Náutico, na quarta (21), no mesmo horário, nos Aflitos.
Ao tecer críticas ao governo cubano, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta quinta-feira (15) que o comunismo é um “sistema universalmente fracassado”. O democrata também se posicionou contrário ao socialismo.
– O comunismo é um sistema falido, um sistema universalmente falido. E não vejo o socialismo como um substituto muito útil, mas isso é outra história – declarou, em entrevista coletiva na Casa Branca, durante a visita da chanceler alemã Angela Merkel.
Biden declarou ainda que Cuba tem reprimido seus cidadãos.
– Cuba infelizmente é um estado fracassado e está reprimindo seus cidadãos. Há várias coisas que poderíamos considerar para ajudar o povo cubano, mas isso requereria uma circunstância ou garantia diferente de que o governo não tiraria vantagem disso.
O presidente disse que governo norte-americano tem buscado formas de auxiliar o povo cubano a ter acesso à internet após as restrições do governo de Miguel Díaz-Canel.
– Eles cortaram o acesso à internet. Estamos avaliando se temos capacidade tecnológica para restaurar esse acesso.
O democrata informou ainda que pretende enviar uma “quantidade significativa” de vacinas anticovid ao país, contanto que uma organização internacional as distribua de forma que o cidadão cubano médio tenha acesso a elas.
Deputados da base do presidente Jair Bolsonaro viraram alvo de uma série de ataques da oposição e de veículos de mídia por conta da votação do aumento do “Fundão”, como é chamado o Fundo Eleitoral, depois de o Congresso Nacional aprovar o acréscimo de 185% no valor, que pode saltar de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, como parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Os opositores acusaram apoiadores próximos ao presidente Jair Bolsonaro, como as deputadas Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de votarem a favor do acréscimo do valor. Os parlamentares, porém, esclareceram que se posicionaram contra a medida durante a tramitação da LDO.
O destaque citado por Zambelli, de autoria do Novo, buscava evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral. Em votação simbólica, porém, a tentativa de barrar o acréscimo acabou sendo rejeitada pelo Congresso. A parlamentar ressaltou que sempre foi contra a utilização de dinheiro público em campanha.
Kicis, por sua vez, publicou nas redes sociais sua declaração de voto, item previsto no artigo 45 do Regimento Comum do Congresso, onde também constava o apoio ao destaque do Novo, o que, na prática, representava o voto contrário ao aumento do Fundão.
– Atenção! Votei contra o aumento do Fundão! Aqui minha declaração de voto como [está] previsto no art. 45 do Regimento Comum do Congresso. Minha digital está aí. A favor da LDO, de forma muito responsável e a favor do destaque 12 [do Novo], contra o Fundão de 6 bilhões – escreveu Kicis.
Também pelas redes sociais, a deputada Caroline de Toni detalhou os fatos que aconteceram durante a votação e, assim como Kicis, publicou sua declaração de voto, onde se posicionou a favor do destaque do Novo, como foi orientado pelo PSL.
– Pra ficar mais claro ainda: eu estou, sim, dizendo que votei contra o Fundão. A orientação do PSL na votação simbólica valeu de fato. O processo da votação simbólica é definido pelo Regimento Interno da Câmara nos termos da imagem ao lado. Eu votei a favor do texto-base da LDO. Mas, no destaque sobre o Fundão, fui, sou e continuarei sendo contra! – declarou.
A exemplo de Zambelli, Eduardo também fez um vídeo e postou-o nas redes sociais esclarecendo a questão. Na publicação, o deputado ressaltou que o líder do partido na Câmara, General Peternelli (PSL-SP), deixou claro que a legenda era contrária ao aumento do Fundão. O parlamentar ainda repudiou a publicação de alguns veículos de imprensa atribuindo a ele o voto favorável ao aumento do fundo.
– [Quero] Dizer para essas imprensas que estão querendo dizer que eu votei a favor desse Fundão, porque eu votei na LDO inteira, o que inclui saúde, segurança e educação, que isso é uma baita canalhice – completou.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Extraordinária de Enfrentamento da Covid-19, vinculada ao Ministério da Saúde, não incluir as categorias de bancários e funcionários dos Correios como grupo prioritário no processo de imunização.
Segundo o MPF, a pasta deve assegurar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que prevê o seguimento da campanha segundo o critério por idade.
“A vacina contra covid-19 é recurso público escasso, cuja destinação deve seguir critérios objetivos, de forma a garantir o amplo acesso da população, bem como o uso racional e técnico desse recurso a fim proteger grupos mais vulneráveis à doença”, enfatizou o MPF.
Na recomendação, o MPF deu prazo de dez dias para que a Secretaria Extraordinária preste informações. O órgão ainda orientou a Secretaria a não acrescentar novos grupos sem a manifestação favorável da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis ou outro órgão que o substitua.
A inclusão da categoria como público prioritário no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o presidente do sindicato dos bancários da Bahia, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, confirmou que na última reunião da CIB a categoria foi incluída no plano.
O combate à poluição sonora em Feira de Santana resultou em mais de 3 mil materiais publicitários apreendidos, em apenas três dias. Todas as peças não possuíam licença do Município. Eram banners, cavaletes, faixas, folhetos, entre outros.
Somente da empresa de transporte, viagens e entregas por aplicativo, a Maxim, foram mais de 500 banners que estavam afixados em postes, árvores e áreas públicas.
A força-tarefa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), percorreu as avenidas Getúlio Vargas, Artêmia Pires, Noide Cerqueira, Francisco Fraga Maia e a João Durval Carneiro.
Os fiscais da SEMMAM também estiveram nas ruas Marechal Deodoro, Conselheiro Franco, nas praças da Bandeira e Coronel Tertuliano Almeida (Kalilândia), além dos bairros Subaé e Panorama.
Todo o material ilegal foi levado para um depósito da SEMMAM. Técnicos do órgão municipal farão uma avaliação para advertir ou aplicar multas, a depender da gravidade da infração e até reincidência. Os valores variam de R$ 500 a R$ 3 mil (multas leves) e R$ 3.100 a R$ 500 mil (mais graves).
O coordenador de fiscalização da SEMMAM, Camilo Cerqueira, alerta que “pessoas flagradas cometendo a infração, bem como aqueles que estiveram afixando os materiais ilegais em postes e equipamentos públicos serão conduzidos à delegacia”.
Os estabelecimentos comerciais e seus responsáveis receberão notificação do poder público municipal e enquadrados nos artigos 73/74 da Lei 120/18, do Código do Meio Ambiente, por cometer crime de poluição visual. As peças publicitárias que não forem recuperadas dentro prazo legal serão destinadas à reciclagem.
“Nesta primeira fase faremos uma avaliação da operação para definir as próximas ações e continuaremos no combate ostensivo à poluição visual”, afirma o titular da pasta, José Carneiro Rocha.
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