A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na segunda-feira (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A acusação, desta vez, é por chefiar uma organização criminosa que teria iniciado as atividades em 2017. Além disso, de acordo com o MP, Witzel teria recebido quase R$ 1 milhão em dinheiro vivo quando ainda era juiz.
De acordo com a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, o grupo criminoso do qual Witzel é acusado de fazer parte “atuou nos mesmos moldes existentes em relação às demais organizações criminosas que envolveram os últimos dois ex-governadores”.
Os ex-governadores fluminenses Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, foram investigados, presos e denunciados pela Operação Lava Jato por desvio de recursos públicos. A esposa do governador afastado, Helena Witzel, e o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, também foram alvo da denúncia apresentada nesta segunda-feira.
Outros acusados são Lucas Tristão do Carmo, Gothardo Lopes Netto, Edson da Silva Torres, Edmar José dos Santos, Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, Nilo Francisco da Silva Filho, Cláudio Marcelo Santos Silva, José Carlos de Melo e Carlos Frederico Loretti da Silveira (Kiko).
Alguns deles comandavam pastas na administração estadual, caso de Edmar Santos, ex-titular da Saúde que fechou acordo de delação com o MPF (Ministério Público Federal), e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e braço direito do Witzel nos tempos de magistrado.
Edson Torres, Gothardo Netto, Victor Hugo, José Carlos de Melo e Mário Peixoto compunham o que a PGR identificou como núcleo econômico da organização criminosa, formado por empresários e lobistas com interesses em contratos públicos.
A Procuradoria pede ao STJ a decretação da perda dos cargos públicos, em especial em relação a Witzel, e que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima no valor de R$ 100 milhões, correspondentes a R$ 50 milhões por danos materiais e R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Quando foi afastado do cargo por decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves, em agosto, Witzel e a primeira-dama já haviam sido alvo de denúncia, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes.
De acordo com a PGR, “o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa.
De acordo com a segunda denúncia, “a organização criminosa chefiada por Wilson Witzel” iniciou as atividades em 2017, com a cooptação do então candidato ao governo, que recebeu, ainda quando era juiz federal, R$ 980 mil. O valor consta no depoimento do empresário Edson Torres ao MPF.
A compreensão do funcionamento da estrutura da organização criminosa, afirmou a Procuradoria, foi possível graças às investigações iniciadas com a Operação Favorito, que resultaram na prisão do empresário Mário Peixoto e de seus operadores financeiros, e culminaram com a Operação Tris in Idem.
A variedade de formas de pagamentos e a complexidade de relações interpessoais de pessoas físicas e jurídicas demonstram a estabilidade e permanência da organização, afirmou a subprocuradora Lindôra Araujo na acusação encaminhada ao STJ.
O núcleo político da organização criminosa, no topo da pirâmide, “era composto pelo governador do estado e o presidente do PSC, Pastor Everaldo”.
A PGR afirma ainda que Witzel teve participação ativa em todos os fatos delitivos narrados, loteando os recursos públicos em prol da organização criminosa, recebendo vantagem ilícita e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira-dama.
Witzel tem negado qualquer irregularidade. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no último dia 4, ele afirmou ter sido afastado pelo STJ sem direito de defesa e acusou o governo Jair Bolsonaro, seu ex-aliado, de promover uma “intervenção branca” no Rio de Janeiro.
Os investigadores dizem que Pastor Everaldo estruturou a organização criminosa, que tinha como foco a Secretaria da Saúde, além da Cedae (estatal de saneamento básico) e Detran, “comandando o orçamento dessas pastas”.
A Everaldo, frisam os procuradores, cabia indicar as empresas e agentes, de forma a permitir as fraudes e desvios de dinheiro e posterior lavagem de capitais.
– Visando o total aparelhamento estatal, partiu do grupo do Pastor Everaldo a indicação do nome de Gabriell Neves, ex-subsecretário executivo de Saúde, um dos responsáveis pelos milionários desvios na Pasta – apontou a PGR.
A denúncia descreve que na área da saúde o grupo instituiu um esquema de uma espécie de “caixinha” para pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos da organização criminosa, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um “pedágio” sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores.
“Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”.
Após a decisão do STJ de afastá-lo do cargo, Witzel usou as redes sociais para dizer que respeita a decisão da corte e negou as irregularidades que lha são atribuídas.
– Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas reafirmo que jamais cometi atos ilícitos – afirmou.
E continuou.
– Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo – disse Witzel, que desejou ao vice, Cláudio Castro (PSC), “serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos”.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o governador afastado disse que o Rio vive uma “intervenção branca” do governo federal. Para Witzel, a investigação contra ele, o governador interino Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), facilita “um controle maior por parte do governo federal”.
*Folhapress
Na última segunda-feira (14), a Corte do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou as denúncias que acusam Jair Bolsonaro de cometer crimes contra a humanidade.
A denúncia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) alega que o presidente Jair Bolsonaro teria cometido crime contra a humanidade ao minimizar a gravidade da pandemia de Covid-19 e contrariar medidas de segurança.
Para Mark P. Dillon, chefe do departamento de Informações e Evidências do TPI, “a conduta descrita não parece se enquadrar nas definições rigorosas do Estatuto de Roma”.
Ele afirmou também que as informações das denúncias serão preservadas e que “a decisão de não proceder [com as investigações] pode ser reconsiderada caso novos fatos ou evidências providenciem uma base razoável para acreditar que um crime sob a jurisdição da Corte foi cometido”.
A advogada Tânia Oliveira, da ABJD, ressalta que o processo não foi totalmente suspenso e que “eles [TPI] deixam os dados de sobreaviso para, caso surjam novas circunstâncias, possam dar andamento [às investigações] no ponto em que pararam”.
“É preciso entender que os tribunais internacionais, de forma geral, não estão despidos da influência política. Bolsonaro é um presidente eleito democraticamente, então é muito difícil que as Cortes tomem a decisão de processar [casos semelhantes] ou não”, diz Tânia ao explicar que o arquivamento das denúncias já era esperado.
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A força-tarefa da Lava Jato no Paraná denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
A denúncia de crime por lavagem de dinheiro foi apresentada nesta segunda-feira (14), de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com os procuradores, os três cometeram os crimes em ações envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.
A defesa do ex-presidente afirmou que doações estão “devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas”.
A defesa de Antônio Palocci informou que a denúncia está baseada na colaboração dele e que “comprova a efetividade do acordo do ex-ministro”.
O advogado Fernando Augusto Fernandes, da defesa de Okamotto, disse que o cliente jamais tratou de propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito menos com Palocci, com Marcelo Odebrecht.
Animado após a visita que fez à Bahia, na última semana, e foi recebida por uma multidão na cidade de Barreiras, que se mobilizou toda para sua presença, o presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar os investimentos no Nordeste.
Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, Bolsonaro pediu aos ministros da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, Tarcísio Freitas e Rogério Marinho, que priorizem a conclusão em grandes obras federais que estão paradas na região.
O objetivo de Bolsonaro é continuar entregando ao Nordeste obras paradas há 20 anos nos governos do PT de Lula. Vale lembrar que a última pesquisa Datafolha mostrou que o presidente dobrou sua popularidade no Nordeste nos últimos meses.
Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro determinou que o programa Bolsa Família continuará em vigor. Dessa forma, ele disse que está proibido se falar em Renda Brasil, que seria um substituto do antigo programa de assistência social.
– E a última coisa, para encerrar: até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final.
A princípio, a intenção era aproveitar a experiência do auxílio emergencial para criar um programa que aumentasse o valor do benefício do Bolsa Família. No entanto, a equipe econômica do governo não conseguiu chegar a um acordo sobre os cortes em gastos do governo que deveriam ser feitos para financiar o novo programa.
– Congelar aposentadorias, cortar auxílio para idosos e pobres com deficiência, um devaneio de alguém que está…
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o presidente desmentiu matérias de alguns veículos, como O Globo e Estadão, de que o governo pretendia cortar benefícios, como aposentadoria, para financiar o Renda Família. Bolsonaro afirmou que “congelar aposentadorias, cortar auxílio para idosos e pobres com deficiência é um devaneio de alguém que está desconectado com a realidade”.
O mercado de direitos de transmissão de futebol está em polvorosa. Com o SBT e a Conmebol fechando parceria para a exibição da Copa Libertadores, agora é a vez da CNN Brasil negociar com a Turner a compra dos jogos do Campeonato Brasileiro. A informação é da coluna de Daniel Castro, do Notícias da TV.
A CNN Brasil começou as tratativas depois que a Globo acionou a Justiça para acusar a gigante norte-americana de desrespeitar a Lei da TV Paga do Brasil. Isto porque a Turner não poderia exibir a competição por causa de sua ligação com a Sky. As duas empresas são controladas pela AT&T. De acordo com a Lei de Acesso Condicionado, um mesmo grupo não pode produzir conteúdo e controlar operadoras de TV ou telefonia ao mesmo tempo.
O caso Globo x Turner ainda será analisado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e pela Ancine (Agência Nacional do Cinema). A Turner teme que uma decisão judicial interrompa o acordo que o grupo fez com oito clubes brasileiros (Athletico-PR, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos) da Série A até 2024.
O trunfo da CNN Brasil neste caso é o bom relacionamento do CEO da emissora, Douglas Tavolaro, com a divisão de esportes da Warner Media USA, conglomerado que gere, entre outras empresas, a Turner.
Por ser 100% brasileira e licenciada da sede norte-americana, a CNN Brasil é uma brecha estratégica para que os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro continue sob controle da AT&T sem que as leis brasileiras sejam violadas.
Para este caso, a CNN Brasil trabalha com duas possibilidades: a transmissão da competição na própria CNN Brasil, solução a curto prazo, ou a criação do CNN Esportes, possibilidade a médio prazo.
Caso se concretize, este seria mais um duro golpe no núcleo esportivo da TV Globo, que já abriu mão da Fórmula 1 e da Copa Libertadores.
A Rádio Sociedade News de Feira de Santana (102.1 FM) comemorou ontem (7) 72 anos de fundação, data em que também celebrada independência do Brasil.
Em 1980, sob gestão de Frei Orlando Bitencourt, então Rádio Sociedade de Feira (970 AM), iniciou as transmissões internacionais e esportivas da emissora mais importante do interior da Bahia, conhecia então como emissora do povo.
A primeira grande transmissão internacional pela emissora foi a Copa do Mundo de 1982 na Espanha, que teve como campeão a seleção da Itália. Se iniciava a trajetória que resultou em 10 mundiais de futebol da FIFA com cobertura da Sociedade.
A emissora é a primeira do interior que montou uma gravadora própria para suas produções locais. A Sociedade News continua se destacando pela evangelização, jornalismo sério, sem sensacionalismo e voltado para comunidade. Atualmente, o Frei Jorge Rocha é o superintendente da Fundação Santo Antônio dos Frades Capuchinhos.
Confira imagem da missa celebrada na tarde desta terça-feira (8) em comemoração aos 72 anos da emissora:
A Polícia Federal cumpre hoje (8) dois mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, na capital paulista, contra um grupo acusado de fraudar ao menos 45 auxílios emergenciais.
Segundo as investigações, o grupo alterava os dados de pessoas que teriam direito ao benefício no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com o auxílio de funcionários públicos. Assim, os cartões que permitem o saque do auxílio emergencial eram enviados a endereços determinados pelo grupo e sacados pelos fraudadores.
A quadrilha contava ainda, de acordo com a Polícia Federal, com a colaboração de uma funcionária de uma casa lotérica na zona sul paulistana, que fazia o cadastro das senhas para ter acesso ao dinheiro.
As interceptações telefônicas feitas pela polícia mostram ainda que o grupo atuava há cerca de quatro anos, fraudando outros benefícios sociais, como seguro-desemprego e Bolsa Família.
Depois de Wilson Witzel, a Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara pelo menos mais três bombas para fazer a fila de governadores andar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — instância responsáveis pelo julgamento dos chefes dos executivos estaduais.
Neste domingo (6), o papa Francisco pediu aos fiéis que evitem a fofoca. Segundo ele, essa é uma prática pior do que o novo coronavírus, visto que pode ser usada para dividir a Igreja Católica Romana.
– Por favor, irmãos e irmãs, vamos fazer um esforço para não fofocar. Fofocar é uma praga pior que a Covid-19 – disse o pontífice.
As declarações foram parte do discurso semanal de papa, diretamente de uma janela na Praça de São Pedro. As informações são do portal G1.
– O diabo é a grande fofoca. Ele sempre está dizendo coisas ruins dos outros porque ele é o mentiroso que quer dividir a Igreja. (…) Se algo dá errado, ofereça seu silêncio e suas orações ao irmão ou à irmã que cometeu um erro, mas nunca fofoque – observou.
Você gosta de F1? Pois saiba que esse deve ser o último ano da competição de automobilismo na TV aberta brasileira.
Para a tristeza de Galvão Bueno, narrador apaixonado pela modalidade, a Globo já informou as agências de publicidade que não renovou os direitos de transmissão da Fórmula 1 para as próximas temporadas. Resumindo: não terá F1 em 2021 na emissora.
Além da audiência em baixa, a emissora não conseguiu patrocinadores suficientes para manter a F1 no canal. Chegou a pedir uma redução nos valores de direitos de transmissão, mas não conseguiu .
Pelo cronograma comercial, a rede deveria já ter no segundo semestre boa parte do pacote de F1 2021 já vendido. Isso não aconteceu.
Globo e Liberty Media, proprietária dos direitos, não chegaram a um acordo e a emissora teve de pular fora. Com isso, a competição deve ficar de fora também dos canais esportivos do grupo, como SporTV.
Se nada mudar, essa será a primeira vez que a Globo não terá os direitos da F1 desde 1980.
Em 40 anos no canal, a competição de automobilismo foi cenário de grandes audiências na TV e da consagração de heróis nacionais como o tricampeão Ayrton Senna.
O pacote de transmissão da Fórmula 1 na Globo foi, ao lado do pacote do futebol, um dos mais valiosos do mercado publicitário brasileiro, com cotas na casa dos R$ 100 milhões (valor de tabela, sem desconto). A falta de interesse do mercado publicitário em renovar cotas ou comprar novas cotas foi determinante para o fim da F1 na Globo.