Nem bem completou um ano de mandato na Câmara Federal e a deputada Roberta Roma (PL) já desponta entre os 50 parlamentares em ascensão. Pela sua destacada atuação, a estreante baiana entrou na lista do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) que reúne nomes de políticos com prestígio em alta no Congresso.
Para selecionar os parlamentares em ascensão no Congresso Nacional, que integra a publicação “Cabeças do Congresso”, o Diap se baseia nas decisões democráticas, atuação suprapartidária, conhecimento técnico, transparência, participação e ética.
A inclusão de seu nome foi comemorada por Roberta Roma. “Estar na lista do Diap dos parlamentares em ascensão do Congresso Nacional é motivo de muita alegria e orgulho para mim. É uma prova de que o nosso trabalho na Câmara Federal está sendo reconhecido. É uma honra que divido com cada eleitora e eleitor que me fizeram a deputada mais votada da Bahia”.
Neste primeiro ano de mandato, Roberta não fez por menos para estar entre os parlamentares em ascensão no Congresso. É de sua autoria o projeto de lei que tramita na casa que isenta de imposto de renda as pessoas com deficiência e seus respectivos representantes legais. A deputada baiana também propôs que a Baía de Todos os Santos seja instituída a sede da Amazônia Azul.
Quase 50 mil consumidores prejudicados em pacotes de viagens comprados para até dezembro deste ano. Pessoas que tiveram sonhos e projetos interrompidos e um grande prejuízo financeiro e que ainda não sabem, em sua maioria, se vão conseguir reaver seu investimento. Esta é a realidade de quem comprou passagens e pacotes de viagens da empresa 123milhas, plataforma de turismo que entrou em crise há mais de 30 dias, com a suspensão de pacotes e viagens promocionais da Linha Promo123 – período de setembro-dezembro/2023.
De acordo com o advogado Ramon Carneiro, especialista em Direito do Consumidor e Direito Cível, com a chegada do final do ano e o aumento da procura por pacotes de férias, é preciso tomar alguns cuidados para que a lista de consumidores prejudicados não aumente ainda mais, uma vez que as atividades permanecem e nada impede que novas emissões de passagem sejam realizadas pela 123milhas.
O quadro de incerteza gerado pela decisão unilateral da empresa 123 Milhas de cancelar esses pacotes turísticos e de viagens, bem como a possibilidade do não ressarcimento imediato de quem adquiriu produtos e serviços da 123milhas gerou no consumidor, que agora se planeja para viagens de final do ano, a necessidade de se atentar para alguns critérios ao eleger uma empresa desse ramo para a realização da compra de passagens ou pacotes completos de turismo. “Lembrando que a própria empresa estaria disponibilizado voucher, ao invés do reembolso em dinheiro”, salientou Dr. Ramon Carneiro.
O advogado chama a atenção, em especial, para a necessidade de o cliente pesquisar acerca da saúde financeira da empresa onde se realizará a compra. Uma outra orientação diz respeito à importância de “estarmos atentos para a política de cancelamento e alteração do pacote turístico, ou seja, ler e conhecer quais as implicações para cada lado”, frisou o advogado. A confiabilidade da empresa é outro aspecto essencial e que, portanto, não pode ser negligenciado. “Essa confiabilidade pode ser feita através de consultas a sites conhecidos como “reclame aqui”. São várias as empresas que oferecem bens no mercado e consumo e que são avaliadas por consumidores nesses sites”, alertou.
Por fim, é preciso verificar com o hotel ou pousada contratados se suas reservas foram efetivamente concluídas “e se eles(hotéis/pousadas) existem efetivamente, a fim de que o consumidor não caia no golpe do hotel fantasma”. Para aquelas pessoas que já se encontram no prejuízo, o advogado Ramon Carneiro aponta a busca por orientação judicial como o melhor caminho.
O Centro Universitário São Camilo informou que não vai expulsar os alunos de Medicina envolvidos em atos obscenos durante jogos universitários realizados em abril deste ano, em São Carlos, interior de São Paulo. Vídeos que circulam em redes sociais mostram estudantes da universidade baixando os calções e exibindo as nádegas durante uma partida de vôlei feminino. Os vídeos apontam cerca de 15 estudantes nessas poses.
Em nota, a São Camilo disse que decidiu evitar a adoção de medidas extremas, “que poderiam causar injustiças”. Os alunos serão apenas suspensos de atividades esportivas.
Já a Universidade Santo Amaro expulsou 15 alunos recém-ingressados no curso de Medicina após terem simulado masturbação coletiva durante o evento – os jogos da CaloMed, que serviriam para a integração entre os calouros e os veteranos do curso.
Entendemos que tais atitudes merecem atenção, uma vez que a exposição pública de suas imagens pode comprometer suas carreiras como futuros profissionais da Saúde. Nossa vocação pela formação técnica e humanista nos leva a mantê-los em nosso corpo discente, submetidos a medidas socioeducativas – informou a São Camilo, em nota assinada pela Reitoria.
A universidade alega ainda que “seria injusto de nossa parte expulsarmos apenas alguns e deixarmos outros que poderiam ter participado dessas ações, mas não aparecem nas imagens divulgadas”. Alegou que não pretende tomar atitudes precipitadas, a partir de julgamentos feitos no calor dos acontecimentos, “e que muitas vezes levam a erros irreversíveis”.
Para a São Camilo, o comportamento registrado pelas câmeras não é exclusivo de apenas uma dezena de alunos.
– É uma questão estrutural que precisa ser mudada de forma eficaz, mesmo que tais ações aconteçam em espaços externos à universidade.
A nota diz ainda que o Departamento de Psicologia da instituição ficará à disposição dos alunos e estes doarão parte de seu tempo livre para projetos sociais voltados às populações vulneráveis.
A Reitoria da São Camilo decidiu pela suspensão da participação dos alunos do curso de Medicina de quaisquer competições esportivas por tempo indeterminado.
Ressaltamos que os trotes são proibidos no Centro Universitário São Camilo. Continuamos atentos e analisando todas as situações à luz do nosso Regulamento de Medida Disciplinar Interno. Essa é a nossa contribuição para termos um ambiente acadêmico mais saudável para todos, e mudarmos definitivamente esses comportamentos – disse.
A OAB Subseção Feira de Santana, através da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Advogadas promove campanha de arrecadação anual de alimentos e material de higiene pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
As entregas podem ser realizadas pessoalmente na sede da OAB Feira, de segunda à sexta, das 8h às 18h até o dia 29/9/2023. Também pode ser feita doação através de pix de qualquer valor para a seguinte chave celular, 75991902376, com envio do comprovante pelo WhatsApp.
Material a ser arrecadado:
Alimentos: biscoito maizena, biscoito cream cracker, leite em pó pacote 200g. Higiene pessoal: sabonete em barra, creme dental, absorvente e desodorante em creme.
Contamos com a doação de toda a sociedade. Uma ação conjunta e não apenas da advocacia.
Nas terras de Feira de Santana, cidade aguerrida, O povo aguarda ansioso, uma pesquisa prometida, Encomendada por “O Protagonista”, renomado site, Para a eleição de prefeito, de 2024, a verdade.
A expectativa na cidade é como fogo a queimar, Os comentários fervilham, não há como evitar, Parece Copa do Mundo, com torcida empolgada, “Rumo ao Hexa!” comentam no blog, de forma animada.
Há quem defenda um dos Zés, com fervor e paixão, Outros clamam por mudança, pedem Binho Galinha, então, E no meio dessa rinha, há um nome que se fala, Pablo Roberto é comentado, com esperança que embarga.
Mas dona Quiterinha, moradora do Sobradinho Matutando sobre a pesquisa, foi buscar um caminho Uma esotérica famosa, no bairro Baraúnas, encontrou, Esperava ver o que se sucede nas cartas de tarô.
Quiterinha viu no tarô o favorito tranquilo a coçar, A careca de preocupação, e inimigos a conspirar, Outro na dianteira desqualifica o resultado, prevê, Diz que o voto no time é o que importa, nisso ele crê.
O candidato da terceira via, ansioso e motivado, Tem boas expectativas, seu peso será valorizado, Poderá ser a balança, com equilíbrio a mostrar, Mas deve evitar excessos, para não se isolar.
Outro acreditava na surpresa, na fé renovada, Na última eleição, surpreendeu com a jornada, Muitos duvidaram, mas no momento certo se ergueu, Com fé e determinação, o terceiro lugar aconteceu.
Dona Quiterinha, satisfeita com a consulta enfim, Viu o que nem os cientistas políticos previam, assim, Nas cartas do tarô, revelações ela encontrou, E como os candidatos, aguarda o resultado com fervor.
A ansiedade predomina e faz cidade a vibrar, Expectativa do resultado, nesta sexta a revelar, Que o povo escolha com sabedoria e coração, O futuro prefeito guiará nossa Princesa do Sertão.
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (13), três vereadores do município de Morro do Chapéu, localizado na Chapada Diamantina, Bahia. A comitiva formada pelos vereadores Derlucia Souza (PDT), Tarcizio Montenegro (PDT) e Oudair Ferraz (Avante) vieram até Feira de Santana trocar experiências com a atual gestora da Casa da Cidadania.
A presidente Eremita Mota expressou sua satisfação com a visita e elogiou a iniciativa dos colegas de Morro do Chapéu de estabelecer um diálogo construtivo entre os municípios. “A visita dos vereadores de Morro do Chapéu à Câmara de Feira de Santana reforça a importância da colaboração intermunicipal e da troca de experiências na busca por melhores soluções para os desafios enfrentados pelas cidades baianas. Pude contar a eles como tenho lidado com os desafios aqui e os aconselhei, já que dois deles estão no primeiro mandato”, revelou a presidente Eremita Mota.
Os vereadores de Morro do Chapéu destacaram a importância do encontro para fortalecer os laços entre os municípios e buscar inspiração para aprimorar a administração local. “Como mulher no primeiro mandato em Morro do Chapéu, me sinto inspirada e fortalecida pelos conselhos e pela experiência da presidente Eremita. Foi uma ótima conversa”, falou a vereadora Derlucia Souza.
Além disso, eles aproveitaram a oportunidade para estender um convite à vereadora Eremita Mota para visitar Morro do Chapéu e conhecer de perto a realidade da cidade e de seus colegas vereadores, que aceitou de imediato o convite. “Adquirimos um conhecimento enriquecedor hoje e será um prazer receber a vereadora Eremita na nossa Câmara. Essa troca é muito importante para todos”, destacou vereador Tarcízio Montenegro.
A clínica SINS completa hoje 2 anos de atuação em Feira de Santana, com total prioridade para segurados do Planserv. Nesses dois anos, esta unidade tem se tornado a principal referência em agilidade no atendimento junto ao plano de saúde estadual, especialmente, para as crianças.
O atendimento em Pediatria, por exemplo, conta com um programa específico, com vários profissionais médicos, de diferentes áreas, voltado ao público infantil. Somente no mês de agosto, mais de 1.500 crianças foram atendidas pelo programa de Pediatria oferecido pela SINS, que inclui pediatra, nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta.
O serviço é coordenado pelo renomado médico pediatra, Ayalla Cruz. O programa de Pediatria da SINS também conta com outros profissionais da área, com vasta experiência, a exemplo das médicas, Quisi Naate Brito Fernandes e Lúcia Maria Aguirre; além do médico Raimundo Barros Neto.
O CEO da clínica SINS, comendador Albertone Amorim, ressalta ainda que o programa de Pediatria conta com atendimento complementar na área de terapia com psicólogos, coordenado pelo fonoaudiólogo, Adriano Zenir. O serviço também conta com grandes profissionais, a exemplo psicóloga Graciane Dantas.
*UNIDADE INTERATIVA*
Em comemoração aos 2 anos de fundada, o CEO da clínica SINS também anunciou hoje a ampliação de sua unidade de atendimento em Feira de Santana. A clínica deverá funcionar, já partir do mês de novembro, em um prédio inteiro no centro da cidade, garantindo mais conforto e comodidade aos pacientes de Feira de Santana e toda região.
“A maneira que encontramos para comemorar esses dois anos de funcionamento e parceria com o Plaserv foi ampliar nossa estrutura de atendimento para os pacientes da rede particular e também dos conveniados. Assim, a partir do mês de novembro, já estaremos funcionando em novo endereço, no centro da cidade”, comemora Albertone Amorim.
O novo endereço da clínica SINS vai contar com quatro pavimentos, sendo um exclusivo para atendimento em Pediatria, com prioridade para os segurados do plano de saúde Planserv. O prédio fica na rua Barão do Rio Branco, centro.
A SINS também oferece outras especialidades, a exemplo de Clínica Médica, Cardiologia, Neurologia, Pediatria, Ginecologia, Reumatologia, Urologia, Dermatologia, Endocrinologia, Nutrição, Ortopedia, Fisioterapia, Psicologia e Fonoaudiologia, além de diversos exames e procedimentos estéticos.
“Estamos buscando cada vez mais o atendimento humanizado e de excelência. Em nossa nova instalação vamos oferecer um espaço totalmente adaptado, com serviços humanizados e interativos, sem aquela aparência fria de sala de espera. A nossa filosofia é ligou, marcou, o que tem garantindo cada vez mais uma parceria sólida com o Planserv”, disse Albertone Amorim.
Pelo segundo ano consecutivo, realizamos este evento com o intuito de discutirmos acerca do agosto lilás, combate à violência contra a mulher e todas as suas implicações sociais.
Dia 31/8, às 18h, na sede da OAB Feira de Santana a Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Advogadas, vamos discutir esse tema de tamanha relevância com profissionais brilhantes de diversas áreas. Confirma abaixo nossa programação:
PAINEL 1- A violência contra a mulher e suas nuances.
Mediadora- Jéssica Grisi (membra da Comissão em defesa dos Direitos das Mulheres e das Advogadas OAB Feira)
Palestrantes: Camilla Batista (Superintende de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher da Secretaria de Políticas para as mulheres do Estado da Bahia) e Ariana Bahia (psicóloga)
Painel 2- Realidade em Feira de Santana e como fortalecer a rede de apoio e proteção.
mediadora Laura Nogueira (membra da Comissão em defesa dos Direitos das Mulheres e das Advogadas OAB Feira)
Palestrantes: Clécia Vasconcelos (delegada titular da DEAM Feira); Gilmara Lopes (enfermeira HEC); Maria de Fátima (fundadora do MOMDEC) e Cristiana de Brito (ex-vítima de violência doméstica)
Inscrições através do Sympla com certificado de 4h.
Venha participar conosco! Você é peça fundamental para o sucesso do evento e ampliarmos os horizontes sobre esse tema necessário e atual!
Um compromisso de toda sociedade buscar forma de combater e promover a conscientização pelo fim da violência contra meninas e mulheres.
A partir de 2024, os 27 países do Espaço Schengen, além de Bulgária, da Romênia e do Chipre, passarão a exigir uma autorização de viagem para brasileiros.
O Etias, Sistema Europeu de Viagem e Autorização, custará € 7 e poderá ser feito através do site oficial ou do aplicativo para dispositivos móveis. Portanto, não será preciso ir até o consulado para emiti-lo e não haverá coleta dos dados biométricos. A autorização valerá por três anos ou até o vencimento do passaporte do viajante — o que vier primeiro, pois o número Etias é ligado ao documento. A cada passaporte, portanto, será necessário solicitar um novo Etias. Além disso, o passaporte do viajante precisará valer por três meses depois de sua data de saída dos países europeus que exigem o Etias. Com um Etias válido, o viajante poderá entrar nos territórios dos países quantas vezes quiser para estadias de curta duração. Normalmente, por até 90 dias em qualquer período de 180 dias.
A autorização de viagem será exigida de cidadãos de mais de 60 países que são isentos do visto de visitação. A União Europeia calcula que o Etias impactará cerca de 1,4 bilhão de pessoas.
O Etias não garante a entrada no país, que ainda precisará da aprovação da Guarda de Fronteira.
Quanto tempo leva para obter o EtiasDe acordo com a União Europeia, a maioria das aplicações será processada dentro de minutos. No entanto, é possível que o processamento leve mais tempo. Se isso ocorrer, o aplicante receberá a decisão dentro de até quatro dias.
O período ainda poderá se estendido para até 14 dias, nos casos em que o aplicante for requisitado a fornecer documentação ou informações adicionais, e para até 30 dias se for convidado a comparecer a uma entrevista.
Por isso, recomenda-se que o viajante solicite a autorização antes de fazer seus planos de viagem.
O aplicante receberá um e-mail com a confirmação da aplicação e com o seu número único Etias. É importante guardá-lo. Quais países fazem parte do Espaço Schengen
OEspaço Schengené formado por Áustria, Alemanha, Bélgica, Chéquia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça.
O Parlamento Europeu aprovou a entrada da Romênia e da Bulgária para o final de 2023.
Por que o Etias está sendo criado
O objetivo do Etias é permitir a identificação de qualquer pessoa que ameace a segurança, que represente um risco sanitário ou, ainda, que tente imigrar clandestinamente.
O Etias se baseia no sistema ESTA, uma autorização de viagem que os Estados Unidos exige dos cidadãos de países que estão isentos de visto. O ESTA entrou em vigor depois dos atentados terroristas de 2001.
A União Europeia passou a ver o Etias como indispensável depois dos atentados de Paris e de Bruxelas, em 2015 e 2016.
Para emitir a autorização de viagem, o sistema cruzará os dados pessoais do aplicante com os arquivos antiterroristas, com os arquivos de informação Schengen e também com os arquivos da Interpol e da Europol.
Com a implementação do Etias, os países da União Europeia querem reforçar o controle das fronteiras para permitir um deslocamento livre e mais seguro dentro dos países da comunidade.
Agosto é o mês da advocacia, e, pensando na profissionalização do Jovem Advogado e Advogada, o CCJA OAB Subseção Feira de Santana decidiu fazer oficinas práticas de peticionamento, para que possamos, juntos, aprender a elaborar peças processuais de qualidade.
A última oficina prática (por enquanto) vai trazer tudo sobre Reclamação Trabalhista! Você não vai perder a chance de aprender, na prática, como ter segurança para atuar na área trabalhista, não é?
