O Tribunal de Justiça da Bahia ainda não decidiu, na realidade, se foi legal ou ilegal a sessão da Câmara Municipal que rejeitou o nome do advogado Carlos Alberto Moura Pinho para mais um mandato de Procurador Geral de Feira de Santana. A observação é feita pelo próprio advogado, em nota de esclarecimento emitida no final da tarde de hoje (29).
“Ao apreciar o pedido de suspensão de liminar, o Eminente Presidente do TJ/BA, concedeu efeito suspensivo a liminar, ou seja, sobrestou os efeitos da liminar do Juízo de 1º grau, razão pela qual, a liminar concedida foi provisoriamente suspensa, não havendo qualquer análise sobre o mérito da votação, portanto, o 2° grau do TJ/BA, em momento algum decidiu que a votação foi legal ou ilegal”, argumenta o procurador.
O procurador destaca ainda que “está em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 8025105-56.2022.8.05.0080, cujo pedido é a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo final do parágrafo 3º, do artigo 100 da Lei Orgânica, C/C artigo 9º e 10º da Lei Complementar Municipal n° 02/95, pois os dispositivos ferem de morte o princípio sagrado da separação dos poderes, previsto tanto na Constituição Federal/88, quanto na Constituição do Estado da Bahia, bem como na própria Lei Orgânica do Município, razão pela qual, não há cabimento constitucional o encaminhamento de novo nome do Procurador Geral do Município para aprovação do Poder Legislativo, ainda que tenha ocorrido ilegalidades em votações anteriores, assim como inconstitucionalidade manifesta, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal – STF, na ADI° 127 do Estado de Alagoas”, acrescenta a nota.
Tem mais forró neste final de semana, sim sinhô. Del Feliz, Asa Filho, Naldinho, Asas Livres, Raízes do Nordeste, Menina Faceira e Neném do Acordeon estão entre as atrações contratadas pela Prefeitura de Feira para animar o São Pedro nos distritos de Humildes, Bonfim de Feira e Jaíba. A festa vai acontecer nesta sexta-feira, 1º de julho, e no sábado, 2.
Assim como ocorreu no São João, o fole será animado por atrações regionais que prometem levar muita animação com o tradicional arrasta-pé. Sem dúvidas serão mais dois dias de festejos resgatando os forrós que marcaram épocas.
Em Humildes, o primeiro dia vai começar ao som do Balanço Forrozeiro, às 20h. Em seguida sobem ao palco Raylan, Olivan Monteiro e Felipe Aladym.
Ainda na sexta-feira, em Jaíba, a festa está garantida com Wotymar, Lua Cheia, Roquinho do Forró e Cacique Nordestino. Enquanto em Bonfim de Feira estão confirmados Asa Filho, Marrom Glacê, Forró da Casaka e Del Feliz.
Ainda na grade de atrações contratadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), no sábado, 2, o público vai se animar ao som de Márcio Alves, Naldinho, Menina Faceira e Neném do Acordeon, em Humildes.
O segundo dia, em Jaíba, será agitado por Raízes do Nordeste, Júlio César, Asas Livres e Koyote.
Já em Bonfim de Feira, a festa será encerrada ao som de Camutiê, Mazinho Venturini, Forrozão do Capitão e Xotenejo.
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), surpreendeu quem assistia a sessão ordinária desta terça-feira (28), ao admitir que já fez uso de cocaína.
Segundo ele, que é ex-deputado federal e possui uma rede de postos de gasolina na cidade, a situação não seria nenhuma novidade para os demais colegas: “Todo mundo sabe disso, não é segredo para ninguém. Foi um erro que aconteceu na minha vida no passado e só prejudicou a mim”.
A afirmação, feita no plenário, aconteceu como uma resposta de Torres à publicação de um jornalista local, que enumerou, entre o quadro de vereadores da Casa, três vereadores que seriam gays.
“No passado eu fui cheirador de cocaína e vi que o caminho não era esse”, relembrou, acrescentando que teria “o maior prazer” de se afirmar enquanto membro da comunidade LGBTQIA+, caso fosse.
Fernando Torres considerou “um absurdo” a informação divulgada. E ainda sugeriu que os demais colegas do Legislativo deveriam fazer “um teste” com a companheira do profissional.
A fala de Torres foi acompanhada por outras declarações homofóbicas de colegas, como a de Paulão do Caldeirão (PSC), que disse, por motivos religiosos, não concordar com orientações sexuais fora do espectro heterossexual.
'Fui cheirador de cocaína', admite ex-deputado federal Fernando Torres
Com seis meses de gestação, Mariana Almeida, 35 anos, realizou um sonho na tarde desta terça-feira, 28. Ela e seu companheiro Jackson Mirada, 45, oficializaram a união depois de 10 anos juntos. O casamento coletivo ocorreu no distrito de Maria Quitéria (São José).
“É um momento de alegria pra nós dois. Estamos concretizando um sonho”, disse Mariana que espera a chegada de uma menina.
Há dois anos juntos, a cozinheira Cristiane Vieira de Souza, 47, e o pedreiro Ivanildo de Jesus, 33, também trocaram as alianças na presença de familiares e convidados.
“Que o amor e o respeito sejam sempre o alicerce da nossa união. E que possamos ser felizes até o final das nossas vidas”, desejou a noiva.
O casamento coletivo faz parte do projeto Família Cidadã desenvolvido pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) e em parceria com o Poder Judiciário.
Participaram da cerimônia 30 casais, sendo 20 do distrito de Maria Quitéria, seis de Tiquaruçu e quatro da Matinha. A 21ª edição do projeto começou por Humildes, seguido do distrito de Jaíba.
O chefe de Gabinete da Sedeso, Aristóteles Rios, representou o secretário da pasta, Antônio Carlos Borges Júnior. Também presente a chefe da Divisão de Ações de Cidadania e Inclusão Produtiva, Ivone Fernandes.
Fotos mostram o descarte irregular de resíduos sendo feito em Feira de Santana. As imagens foram registradas no bairro Chaparral, na Avenida Antônio Rosalvo Bittencourt, próximo ao Condomínio Brisas Ville.
Devido ao descarte irregular, o local tem se tornado um ambiente altamente contaminado, constituindo um lixão.
Em visita à Bahia, nesta sexta-feira (1º), o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), passará em Feira de Santana, onde deve participar de uma ‘motociata’, prevista para sair do Aeroporto João Durval Carneiro, às 08h30. A informação foi confirmada por um membro do grupo Direita FSA.
Além de Feira, o presidente cumprirá agenda em Cruz das Almas e no estaleiro Enseada, em Maragojipe. Em Salvador, no feriado estadual de 2 de Julho, ele também realizará uma ‘motociata’. Ao final, o presidente deve participar da Festa do Vaqueiro, no município de Curaça, sertão do São Francisco.
A agenda foi confirmada pelo deputado federal e pré-candidato ao governo da Bahia, João Roma, nesta última segunda-feira (27).
Pré-candidato a vice-governador da Bahia, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior, “ameaça” os vereadores do MDB em Feira de Santana que não apoiam a candidatura de Jerônimo Rodrigues ao Governo do Estado. A afirmação é de José Carneiro, que, na sessão desta terça(28), da Câmara de Feira, disse que Geraldo Júnior tentou intimidar os parlamentares com a possível abertura de um inquérito administrativo para investigá-los.
Insatisfeito com o suposto comportamento do pré-candidato a vice-governador, José Carneiro solicitou à presidente do diretório municipal do MDB, Lu de Ronny, que encaminhe o documento que autoriza a sua saída do partido. “Fazia 30 anos que o MDB não tinha vereador em Feira e agora temos quatro. Se quiser conquistar apoio, venha conversar, mas ameaçar, não”.
Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias que exercem funções internas e administrativas não têm direito ao adicional de insalubridade. A medida atende parecer técnico do Ministério do Trabalho.
O parecer aponta ainda que a compensação deve ser assegurada para todos os trabalhadores da categoria que exercem atividades de risco à saúde de forma habitual e premente no ambiente de trabalho – de acordo com o grau de exposição (determinado na Norma Regulamentar NR 15).
Vale destacar que o adicional pode ser suspenso caso seja modificada a situação do ambiente de trabalho. Desaparecendo a condição insalubre, consequentemente perde o direito ao recebimento da compensação.
O Dia do Orgulho LGBT, comemorado nesta terça-feira (28), foi marcado por encaminhamentos para a mudança do nome na certidão de nascimento das pessoas transexuais. A iniciativa faz parte da Semana da Diversidade, promovida pelo Boulevard Shopping e Secretaria da Mulher, em parceria com a Defensoria Pública e Universidade de Salvador (Unifacs).
A mudança no registro é um direito das pessoas transexuais – aquelas que não se identificam com o gênero biológico. No estande montado próximo à entrada E2, no Boulevard Shopping, é possível dar início aos trâmites de adequação do nome na certidão de nascimento.
Segundo a defensora pública e coordenadora da 1ª Defensoria Pública Regional de Feira de Santana, Liliane Miranda Amaral, a emissão do documento está sendo custeada – em um número limitado – pelo Boulevard Shopping.
“Aqui no estande não é necessário apresentar documentos para dar o início ao encaminhamento. Vamos fazer as orientações e direcionar o interessado. A partir daí, com a nova certidão em mãos, é possível trocar os outros documentos”, explica.
Qualquer pessoa acima dos 18 anos pode realizar a solicitação. Vale destacar que não é necessário ter feito a cirurgia de mudança de sexo. “Quem perder a oportunidade pode procurar a Defensoria Pública para manifestar interesse. O agendamento é feito pelo número 129 ou 0800 071 3121, como também pelo site agenda.defensoria.ba.def.br”, orienta Liliane Miranda.
O chefe da Divisão de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria da Mulher, Fábio Ribeiro, considera a data como um momento para mostrar à sociedade que apesar da discriminação, existe “o orgulho em sermos quem somos e que nós temos que lutar pelo direito e não nos esconder atrás do preconceito”.
A programação da Semana da Diversidade segue até o próximo domingo, 3, com serviços de acolhimento, bate-papo, entretenimento e apresentações protagonizadas por artistas LGBTQIAP+. No local, está sendo disponibilizado o Balcão de Acolhimento, onde a população pode ter acesso a orientação jurídica e psicossocial com advogados, assistentes sociais e psicólogos, das 9h às 18h.
“Aqui é ofertado o acolhimento a pessoas com demandas relacionadas a preconceito, discriminação e entre outros assuntos. Além disso, é um ponto informativo sobre a diversidade”, explica Fábio Ribeiro.
Apenas onze municípios receberam a honraria no país
As ações de educação para o trânsito nas escolas de Feira de Santana durante o “Dia D” do Maio Amarelo, mês de conscientização para reduzir acidentes de trânsito, foram reconhecidas com o Selo Destaque do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), nesta segunda-feira, 27. Apenas onze municípios que fazem parte do Programa EDUCA (Educação para Mobilidade Consciente) receberam a honraria no país.
Em Feira, seis escolas fazem parte do Programa EDUCA. A Escola Municipal Ana Brandoa foi a unidade que representou as escolas municipais participantes do projeto.
As ações do “Dia D”, que aconteceu em 19 de maio, foram realizadas pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc). Durante o dia, foram realizadas palestras educativas, com apresentações musicais e lúdicas.
Os municípios certificados agora fazem parte de um grupo de cidades reconhecidas nacionalmente pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) por seus avanços em favor da vida da família escolar e toda sociedade brasileira.
Para a diretora do Departamento de Ensino da Seduc, a professora Marta da Graça Lima, é uma honra receber o selo.
“Estamos preparando nossos estudantes para educação no trânsito. Em favor da vida da família e de toda sociedade”, ressalta a diretora.
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