A Bahia tem a maior taxa de desemprego do Brasil, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (23).

Os dados são da edição mensal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid19.

De acordo com a pesquisa, o percentual de pessoas que procuram emprego em relação às que estão trabalhando cresceu e atingiu 19,6%.

Além disso, em setembro, o número de pessoas que estavam trabalhando (93 mil) foi inferior ao aumento no número de pessoas desocupadas.

Esse grupo cresceu 12,5%, passando de 1,078 milhão de pessoas para 1,213 milhão. Em apenas um mês, mais de 135 mil pessoas passaram a ter essa condição.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para manter a proibição ao trabalho de menores de 16 anos. A exceção é para os chamados menores aprendizes, que podem ser contratados já a partir dos 14 anos de idade.

A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência, e chega ao fim às 23h59 desta sexta-feira (9). O voto do relator, decano Celso de Mello, foi acompanhado pelos colegas Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski.

A ação em julgamento foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há mais de duas décadas, em 1999, para contestar a Emenda Constitucional nº 20. O dispositivo havia sido aprovado no ano anterior para combater o trabalho infantil. Na época, a entidade alegou que “a realidade social brasileira está a exigir o trabalho de menores” e que a inserção da população infantojuvenil no mercado de trabalho ajudaria a erradicar a pobreza e a “marginalização”.

– É melhor manter o emprego do que ver passando fome o próprio menor e, não raras vezes, a sua família – diz a CNTI na ação.

Em seu voto, o decano Celso de Mello, que se aposenta na semana que vem após 31 anos integrando da Corte, classificou como “equivocada” a visão de mundo trazida pela Confederação.

– Apoiando sua pretensão em alegações que claramente sugerem a restauração da teoria menorista fundada na doutrina da situação irregular – sustenta que o trabalho infantil possuiria a virtude de afastar a criança humilde e o adolescente pobre da marginalização e da delinquência, o que justificaria, nessa linha de pensamento, sacrificar o melhor interesse da criança em ordem a preservar a paz e a segurança pública – criticou o decano.

Conhecido pelos votos em defesa das minorias e dos direitos humanos, Celso de Mello também lembrou ainda que a Constituição veda o chamado retrocesso social.

– Além de fazer recair sobre a criança e o adolescente indevida e preconceituosa desconfiança motivada por razões de índole financeira, configura manifesta subversão do papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado, a quem incumbe, com absoluta prioridade, em relação à criança e ao adolescente, o dever de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – observou o ministro sobre o pedido da CNTI.

*Estadão

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados sobre os índices de desemprego no segundo trimestre de 2020 e mostrou que o cenário não é nada positivo para os baianos.  preocupando os baianos. De acordo com o levantamento, a Bahia foi o estado mais impactado pela perda de empregos no período da crise sanitária.

Diante da pandemia do novo coronavírus, o número de pessoas desempregadas atingiu 13,8% em todo o Brasil, maior número da série histórica do país.

O estado figura em primeiro com 19,9%, seguido por Sergipe, com 19,8%, e Alagoas, com 17,9%, todos da região Nordeste.

O índice baiano ficou quase três pontos percentuais acima dos 13,8% média nacional, que configurou maior número da série histórica do país.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.058/2020, originada da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Como tem força de lei, assim que foi publicada em abril, a medida provisória entrou em vigor e o benefício começou a ser pago. Mesmo assim, o texto precisou passar pela análise no Congresso Nacional.

A lei autoriza as instituições operacionalizadoras do pagamento, como a Caixa, a abrirem contas sociais digitais em nome dos beneficiários e com isenção de tarifas de manutenção.

O trabalhador também tem direito a três transferências eletrônicas e a um saque ao mês, também sem custo. O dinheiro do benefício que não for movimentado na conta social depois de 180 dias será devolvido à União.

A medida também prevê o recebimento do BEm na instituição financeira em que o beneficiário possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário. Para isso, ele deve autorizar o empregador a informar os seus dados bancários.

O benefício emergencial equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou o prazo do programa, que será de 180 dias.

Desde o início do programa, em abril, 9,7 milhões de trabalhadores já fecharam acordo com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada e de salário em troca da complementação de renda e de manutenção do emprego. As estatísticas são atualizadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em um painel virtual.

Agência Brasil*

A Casa do Trabalhador em Feira de Santana deu entrada em 5.014 seguros-desemprego da segunda quinzena do mês de março até o mês de agosto. Segundo o diretor do órgão, Arlindo Marques, o setor que mais demitiu durante a pandemia de Covid-19 foi o de serviços, seguido pelo comércio.

“A partir da segunda quinzena do mês de março, quando tivemos o primeiro caso de covid, e com ênfase no mês de abril, foi o pico do fechamento do comércio, então apenas na Casa do Trabalhador – não estou considerando a entrada de seguro-desemprego de modo virtual, mas sim o presencial, porque os Sines do Brasil, todos praticamente fecharam – demos entrada nesse período a cinco mil seguros-desemprego de forma presencial. Não temos o dado do virtual, de quem conseguiu dar entrada pelo aplicativo”, explicou.
Ele afirmou que os números são preocupantes, mas com boas perspectivas, já que o segundo semestre sempre foi melhor do que o primeiro em função dos menores números de impostos, taxas e encargos como IPVA, IPTU, taxas escolares, matrículas, injeção de dinheiro através da primeira parcela do décimo terceiro, da segunda parcela do décimo terceiro, além das festas do final do ano que são as mais fortes, fazendo com que o comércio tenha uma boa reação.

Arlindo Marques diz que sente essa reação através do número de vagas que está crescendo na Casa do Trabalhador. Mas ele afirma que a maioria das vagas temporárias não vai surgir agora, e sim mais próximo ao final do ano.

Informações: Acorda Cidade

Não é filme de ficção científica, ou seriado da Netflix, a eximiamente feirense Ana, é real. Ela chega ao mercado para ressignificar o setor de recursos humanos. É hora de abandonar os guichês, filas, papeladas e entrevistas cansativas, o recrutamento digital é principal aliado de quem quer emprego, e de quem quer empregar.

Batizada de Ana, em homenagem a Feira de Sant’Ana. A robô com inteligência artificial é o primeiro agente integrador de estagiários especialista em varejo 100% digital do Brasil. Ana acelera em até 90% o tempo de contratação de quem procura emprego, desburocratizando os processos e eliminando tarefas manuais, para garantir que Feira siga sendo destaque no que sabe fazer melhor: gerar oportunidades.

A startup feirense vem ganhando grande projeção. Em 2019, recebeu o prêmio de primeiro lugar no concurso Hackathon, desenvolvido pelo SEBRAE. Ana também foi selecionada pelo programa CENTELHA para receber uma verba de subvenção econômica que apoia o desenvolvimento do projeto, iniciativa promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), que visa estimular a criação de empreendimentos inovadores.

Ana recebe, entrevista e tria milhares de candidatos diariamente através de um chat disponibilizado no site e ao final da entrevista captura um vídeo currículo, facilitando a vida dos candidatos que não precisam mais entregar currículos físicos, ou participar de diversas entrevistas. Já os entrevistadores, podem conhecer melhor o candidato, indo além das limitações de um currículo, e o melhor: sem taxas de seleção.

Desde esta segunda-feira, 31, o atendimento ao público na Casa do Trabalhador passou a ser das 7h30 às 16h, ininterruptamente. Até a semana passada, o órgão municipal estava funcionando até as 15h30.

O coordenador da Casa do Trabalhador, Arlindo Marques, explica que a iniciativa visa retomar as atividades normais, gradativamente, após adequações necessárias em função do atual momento.

“Alguns serviços estavam restritos devido a pandemia do coronavírus”, diz. Com as novas adequações, o horário de atendimento ao público foi ampliado em mais meia hora.

A Casa do Trabalhador funciona na rua Castro Alves, 894, Centro. Dentre as diversas funções, tem como carro chefe a intermediação de mão-de-obra, além da oferta de cursos profissionalizantes para encaminhamento ao mercado de trabalho.

O equipamento é mantido pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Secom

A Casa do Trabalhador está com as inscrições abertas para dois cursos de qualificação profissional, na modalidade EaD, online. Os interessados podem se cadastrar, através do site da Prefeitura (www.feiradesantana.ba.gov.br), no período de 3 a 11 deste mês.

Os cursos são de Operador de Computador e Informática e Assistente de Controle de Qualidade, sendo que cada um deles está disponibilizando 50 vagas. A carga horária é de 160h, distribuídas em 40 dias. As aulas terão início no dia 28. 

O diretor da Casa do Trabalhador, Arlindo Marques, ressalta que as vagas serão preenchidas pelos 50 primeiros inscritos em cada curso. Os candidatos devem ter número do NIS, curso fundamental completo, idade mínima de 16 anos, computador com pacote Office e acesso à internet. 

Os cursos estão sendo oferecidos gratuitamente pela Prefeitura de Feira de Santana, por meio de parceria entre a Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e o  Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). Outros cursos presenciais já eram oferecidos para a população através da administração municipal.

Começa nesta quinta-feira, 27, as inscrições dos candidatos ao processo seletivo simplificado, em caráter emergencial, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias em Feira de Santana. São 210 vagas no total. O edital foi publicado na edição desta quarta-feira, 26, do Diário Oficial Eletrônico.

A contratação emergencial, em Regime Especial em Direito Administrativo (REDA), terá duração de seis meses, com salário de R$ 1.400,00. Deve-se a situação pandêmica que vive o município e o reforço no combate a Dengue, Zika e Chikungunya. Serão 120 vagas para a função de Agente Comunitário de Saúde e 90 para Agente de Endemias.

A seleção será através de avaliação de títulos. Serão avaliados apenas aqueles que tenham comprovado os pré-requisitos no ato da inscrição.  O valor da inscrição é de R$ 25,00 e vai até o dia 31 de agosto, através do site: www.feiradesantana.ba.gov.br.

Confira o edital completo do Processo Seletivo acessando este link: http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/executivo/19KD3B25082020.pdf

Já estão abertas as inscrições do concurso Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, destinado a preencher 1.266 vagas temporárias, sendo 211 imediatas e 1.055 para cadastro reserva. Os salários vão de R$1.025 a R$2.593,80.

O cargo de auxiliar de cuidador é a opção para candidatos com nível fundamental. Candidatos de nível médio podem concorrer às funções de técnico, agente administrativo, orientador social, cuidador e motorista.

Há oportunidades de nível superior para educador social e técnicos com graduação em qualquer área, Serviço Social, Psicologia, Direito, Pedagogia, Educação Física, e Nutrição.

Estão contempladas também as áreas de Administração, Economia, Contabilidade, Libras e Antropologia, Economia, Pedagogia, Sociologia, Assistência Social, Psicologia, Terapia Ocupacional, Musicoterapia ou Música.

As inscrições para o concurso da Prefeitura de Feira de Santana estão abertas, sendo aceitas até 20 de novembro, no site do Instituto Bahia , organizador da seleção.

As taxas de inscrição são: R$30 para nível fundamental; R$40 para níveis médio e superior. Além do site do organizador, em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca por meio do telefone (75) 2102-3679.

As provas objetivas estão agendadas para 22 de dezembro, para todos os níveis. Os candidatos de nível superior também farão uma avaliação discursiva, na mesma data. Para estes candidatos, ainda há o período para entrega dos documentos relativos à análise de títulos vai de 20 a 24 de janeiro.

A seleção terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.